Quer entender mais sobre os contratos públicos e como sua empresa pode fazer negócios? Fique atento a esses pontos fundamentais para participar de uma licitação!

Para muitas empresas, o melhor cliente pode ser o Estado. Isso porque, tal qual a iniciativa privada, a Administração Pública também necessita de serviços e produtos, necessários para o regular desempenho das suas atividades. Dessa forma, é comum a terceirização de inúmeros desses serviços, como limpeza, recepção, segurança, dentre outros. Por isso que, na figura de cliente, os entes governamentais são ótimas opções: fecham contratos de altos valores, com baixo risco de inadimplência. No entanto, para conquistar essa oportunidade de negócio, é preciso ser consagrado vencedor em um processo de licitação.

Se você deseja participar com sucesso de uma licitação do Município, do Estado ou da União, deve estar atento à documentação, prazos, preços, garantias, bem como de outros pré-requisitos fundamentais para não perder a oportunidade de transformar o Estado em mais um cliente para sua empresa. Neste artigo, você aprende mais sobre esses pontos.

1. Documentação

Um erro na entrega da documentação pode não habilitar a sua empresa nas modalidades de licitações existentes. Felizmente, se a situação da empresa está regularizada, não será difícil reunir todos os itens necessários. A lista inclui, dentre outros:

  • Registro Comercial, Contrato Social ou Estatuto
  • Cartão do CNPJ
  • Certidão Negativa de Débitos
  • Balanço Patrimonial
  • Atestados de Capacidade Técnica
  • Registros em órgãos de classe, como CREA
  • Certificado de órgãos de fiscalização, como ANVISA

Essa é uma lista exemplificativa, comumente solicitada, para servir de referência. Porém, é indispensável conferir junto ao edital da licitação, no qual constarão todos os demais documentos exigidos e indispensáveis para um processo de licitação sem problemas nesse sentido.

2. Prazos

As licitações trarão em seu edital os prazos de duração tanto do processo licitatório, como de duração do contrato a ser firmado, minutado em conformidade com as necessidades do ente público. Por exemplo, se o contrato de um certo fornecedor de EPIs está no final, a licitação para contratação de um novo fornecedor deve ser realizada antes que os estoques acabem, evitando prejudicar a regular prestação de serviços essenciais.

Por esse motivo, não existe tolerância em relação aos prazos previstos no edital. É responsabilidade dos participantes observar as datas de cada etapa. Se a sua empresa participa de várias licitações, é ainda mais importante contar com processos de gestão bem organizados, evitando que algum prazo passe despercebido.

3. Precificação

Na licitação, sua empresa deve oferecer o produto ou serviço a um preço que possa ser viável para o Estado. No entanto, não se esqueça de que esse preço também deve ser viável para o seu negócio. Em outras palavras, é preciso realizar uma análise financeira consciente para assegurar que a proposta trará lucratividade.

Além de definir o preço inicial que será apresentado, também é preciso saber até que ponto é possível baixar a oferta inicial, caso seja necessário. Quando a oferta inicial já é o menor valor que sua empresa pode praticar, com lucros, isso significa que qualquer eventual disputa de preço será desvantajosa.

4. Garantia para licitação

Licitações de prestação de serviços, fornecimento de bens, construções e concessões podem exigir que seja oferecida uma garantia. Assim, o Estado tem a segurança de que o fornecedor contratado irá honrar as obrigações contraídas. O valor da garantia pode ser de até 1% do valor do contrato. Existem diferentes formas de garantia.

A fiança bancária ou carta fiança, por exemplo, consiste em um instrumento emitido por uma instituição bancária reconhecida, colocando-se como fiadora da sua empresa em relação ao valor da garantia. No entanto, para obter essa carta fiança, é preciso entrar em um contrato com o banco, que pode acabar sendo muito oneroso para a empresa.

O depósito caução, por sua vez, consiste na realização do depósito do valor em dinheiro, de forma que possa ser resgatado pelo Estado caso a empresa não cumpra o contrato firmado por meio da licitação. Embora seja mais simples, essa forma de garantia exige que você retire o dinheiro do caixa da sua empresa, o que pode fragilizar suas finanças, especialmente em relação ao capital de giro.

Em alguns casos, a empresa opta por realizar empréstimos para obter o valor da garantia. Porém, essa alternativa exige que sejam realizados complexos cálculos financeiros, determinando a relação entre os juros do empréstimo e os lucros do contrato de licitação. Do contrário, o saldo dessa relação com o Estado pode ser negativo.

Uma alternativa mais adequada e menos onerosa é a contratação do seguro garantia da licitação. Esse seguro habilitará a sua empresa de participar da licitação, emitindo uma apólice que pode ser resgatada pelo Estado em caso de descumprimento do contrato.

A vantagem principal dessa alternativa, quando comparada à caução em dinheiro, é que sua empresa não precisa desembolsar o valor total da garantia, mas apenas o valor do prêmio da apólice, que é muito mais acessível. O risco fica nas mãos da seguradora, que se responsabiliza pelo pagamento da indenização até o limite da importância segurada.

É importante notar que esse seguro se refere apenas à garantia, necessária para participar da licitação. Após fechar o contrato, pode ser necessário contratar uma apólice diferente, chamada de Garantia de Performance, ou Performance Bond, que garante o cumprimento da prestação do serviço ou entrega dos produtos nas condições acertadas.

Esses são alguns dos pontos que exigem sua atenção ao participar de uma licitação. No entanto, esse é apenas o primeiro passo para se tornar um fornecedor do Estado; a jornada só termina ao final do cumprimento do contrato, quando todas as obrigações são devidamente adimplidas.

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