Empresas de todos os tamanhos podem participar de licitações públicas. Saiba o que é necessário para estar apto e conseguir vender ao governo

Para que uma empresa possa realizar venda para o Governo e participar de licitações é necessária a apresentação de diversos documentos. Uma das exigências da Administração Pública para empresas que desejam participar de um processo licitatório é uma garantia da proposta. Esta, pode ser em forma de caução em dinheiro, título de dívida pública, fiança bancária ou ainda, seguro garantia, conhecido como Seguro Garantia na fase de Licitação.

Outros documentos que são exigidos em um edital de licitação são referentes à qualificação técnica, habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. Abaixo, detalhamos um pouco mais os documentos solicitados pelo governo nos editais e como a sua empresa pode apresentá-los.

Como uma empresa pode realizar vendas para o Governo

A licitação é o processo pelo qual as entidades que usam dinheiro público compram bens e contratam obras e serviços.

Para participar de um processo licitatório, as empresas devem estar cadastradas no portal de compras do governo federal, estadual ou municipal, ou apresentar os documentos no envelope de habilitação. A regularidade da empresa é comprovada por meio de documentos que atestam sua qualificação técnica, habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

Além disso, se o edital solicitar uma garantia, os interessados devem comprovar a prestação da garantia dentro dos prazos pré-estabelecidos.

Como comprovar a qualificação técnica?

Para comprovar sua qualificação técnica e estar apta a realizar vendas para o Governo, a empresa deve apresentar documentos que comprovem que ela tem capacidade para fornecer o produto ou o serviço negociado com qualidade. Este documento pode ser comprovado por atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarações ou documentos (inscrição ou registro na entidade profissional competente) que comprovem essa capacitação.

Geralmente a aptidão técnica é constituída de um atestado de qualificação técnica, fornecido por algum cliente (pessoa jurídica) que tenha realizado uma transação com a empresa. Funciona da seguinte maneira: a empresa assina um documento comprovando que o fornecedor entregou o material dentro dos padrões de qualidade e desempenho. Esse atestado deve conter negócio compatível em quantidades, características e prazos com o objeto da licitação.

Em casos de empresas que realizam obras de engenharia o documento que comprova a qualificação técnica é a Certidão de Acervo Técnico (CAT). O documento comprova a experiência técnica do engenheiro que registrou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra ou serviço.

Os Acervos Técnicos dos profissionais que compõem o quadro técnico da empresa e de seus consultores representam a CAT de uma empresa. Ou seja, é por meio desse acervo que a empresa comprova sua qualificação técnica.

O que mais pode ser solicitado pelo Governo?

A garantia na fase de licitação pode ser um dos documentos solicitados para demonstrar a qualificação econômico-financeira da empresa e que tem como objetivo, habilitá-la no processo licitatório, seja na modalidade de concorrência, tomada de preço ou leilões. Quando apresentada por meio de um Seguro Garantia, também é conhecida como Bid Bond.

Conforme a solicitação no edital, a garantia da licitação não ultrapassa 1% do valor estimado do objeto da contratação e deve ser prestada por todas as empresas que participarão do certame.

O Seguro Garantia na fase de Licitação é o que assegura que a empresa que participar do processo licitatório e for a vencedora do certame, irá cumprir com a obrigação de assinar o contrato com a Administração Pública. Essa é uma das modalidades de garantia mais utilizadas atualmente e, em comparação com a fiança bancária, a caução em dinheiro e os títulos da dívida pública, representa o melhor custo-benefício.

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