O contrato social é o coração de uma empresa de sociedade, contendo todas as informações necessárias sobre seu funcionamento.
Por isso, é preciso ter sempre esse documento em mãos e com todas os detalhes atualizados já que ele é exigido em boa parte das relações comerciais.
Entenda em detalhes o funcionamento do contrato social e como é possível emitir esse documento.
O que é contrato social
Ele é um documento exigido para abertura de toda empresa que for composta por dois ou mais sócios, para destacar todos os detalhes de seu funcionamento.
Desde os dados dos sócios, até a atividade exercida, os investimentos em capital realizados e tudo o que for pertinente para ser consultado quando necessário.
Apesar de existir um modelo padrão do contrato social, a orientação é que as empresas façam a construção desse material junto com um advogado ou contador, para garantir que nenhuma informação fique faltando.
É com esses dados que a empresa pode vender seus produtos ou serviços, contratar funcionários e fornecedores, ter contas em banco e tudo mais que for realizar.
Quais empresas precisam e não precisam emitir esse documento?
Quando a empresa é formada por apenas uma pessoa, não há necessidade de um contrato social já que, uma das funções dele, é ter as informações dos sócios de maneira detalhada.
Empresários individuais, como MEI por exemplo, possuem apenas uma ficha cadastral com algumas informações básicas e essenciais para sua operação já que os negócios são vinculados à pessoa física que comanda.
O contrato social é necessário nas empresas de Sociedade Limitada, Sociedade Simples, Sociedade Anônima e Sociedade Limitada Unipessoal.
Nelas, todos os detalhes são mais complexos e a suas composições podem estar em constante construção.
Como emitir contrato social
O Código Civil apresenta todos os pontos pertinentes para a formalização das empresas no país.
O capítulo 997 dispõe sobre os itens que devem constar num contrato social:
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
De forma geral, vemos que esse documento procura reunir as informações básicas sobre o funcionamento da empresa, seus objetivos comerciais e modo de operação.
Além disso, é de extrema importância detalhar também quem está no comando dela, qual o papel e deveres de cada sócio no negócio. Há um capítulo inteiro dedicado a sociedade empresarial no Código Civil, devendo ser um ponto de muita análise e organização.
Feito o levantamento de todos os dados, é preciso protocolar o contrato social em até no máximo 30 dias após a abertura da empresa na Junta Comercial do estado de operação ou no Cartório de Registro de Civil.
Como ter uma versão digital do contrato social
Após esse protocolo inicial e o registro da sua empresa, pode ser muito útil ter uma cópia digital do contrato social.
Para isso, basta acessar o site da Junta Comercial do estado correspondente e buscar pela opção de pesquisa de empresas.
Pode ser solicitado o nome ou CNPJ para consulta e ao encontrar sua empresa será disponibilizado o arquivo para download.
Dessa forma, é possível garantir uma versão autenticada desse documento para utilizar de forma digital quando necessário.
Uma possibilidade de consulta mais simplificada da situação de uma empresa é utilizando o site da Receita Federal.
Basta digitar o CNPJ e fazer a validação para ter acesso ao comprovante oficial da inscrição cadastral da empresa selecionada. Apesar de não ser o contrato social por completo, já possui as informações básicas e essenciais.
Podemos perceber o quanto necessário é o contrato social depois que uma empresa começa suas operações.
É por meio dele que ela conseguirá realizar atividades básicas como emitir uma nota fiscal, realizar negociações bancárias e até mesmo participar de licitações, já que é um dos documentos exigidos.
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