O contrato social é o coração de uma empresa de sociedade, contendo todas as informações necessárias sobre seu funcionamento. 

Por isso, é preciso ter sempre esse documento em mãos e com todas os detalhes atualizados já que ele é exigido em boa parte das relações comerciais. 

Entenda em detalhes o funcionamento do contrato social e como é possível emitir esse documento. 

O que é contrato social 

Ele é um documento exigido para abertura de toda empresa que for composta por dois ou mais sócios, para destacar todos os detalhes de seu funcionamento. 

Desde os dados dos sócios, até a atividade exercida, os investimentos em capital realizados e tudo o que for pertinente para ser consultado quando necessário. 

Apesar de existir um modelo padrão do contrato social, a orientação é que as empresas façam a construção desse material junto com um advogado ou contador, para garantir que nenhuma informação fique faltando. 

É com esses dados que a empresa pode vender seus produtos ou serviços, contratar funcionários e fornecedores, ter contas em banco e tudo mais que for realizar. 

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Quais empresas precisam e não precisam emitir esse documento? 

Quando a empresa é formada por apenas uma pessoa, não há necessidade de um contrato social já que, uma das funções dele, é ter as informações dos sócios de maneira detalhada. 

Empresários individuais, como MEI por exemplo, possuem apenas uma ficha cadastral com algumas informações básicas e essenciais para sua operação já que os negócios são vinculados à pessoa física que comanda. 

O contrato social é necessário nas empresas de Sociedade Limitada, Sociedade Simples, Sociedade Anônima e Sociedade Limitada Unipessoal. 

Nelas, todos os detalhes são mais complexos e a suas composições podem estar em constante construção. 

Como emitir contrato social 

O Código Civil apresenta todos os pontos pertinentes para a formalização das empresas no país. 

O capítulo 997 dispõe sobre os itens que devem constar num contrato social: 

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: 

I – nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; 

II – denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; 

III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; 

IV – a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; 

V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; 

VI – as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; 

VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; 

VIII – se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. 

De forma geral, vemos que esse documento procura reunir as informações básicas sobre o funcionamento da empresa, seus objetivos comerciais e modo de operação. 

Além disso, é de extrema importância detalhar também quem está no comando dela, qual o papel e deveres de cada sócio no negócio. Há um capítulo inteiro dedicado a sociedade empresarial no Código Civil, devendo ser um ponto de muita análise e organização. 

Feito o levantamento de todos os dados, é preciso protocolar o contrato social em até no máximo 30 dias após a abertura da empresa na Junta Comercial do estado de operação ou no Cartório de Registro de Civil. 

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Como ter uma versão digital do contrato social 

Após esse protocolo inicial e o registro da sua empresa, pode ser muito útil ter uma cópia digital do contrato social. 

Para isso, basta acessar o site da Junta Comercial do estado correspondente e buscar pela opção de pesquisa de empresas. 

Imagem da área de pesquisa de empresas do site da Junta Comercial do Estado de São Paulo
Imagem da área de pesquisa de empresas do site da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Pode ser solicitado o nome ou CNPJ para consulta e ao encontrar sua empresa será disponibilizado o arquivo para download. 

Dessa forma, é possível garantir uma versão autenticada desse documento para utilizar de forma digital quando necessário. 

Uma possibilidade de consulta mais simplificada da situação de uma empresa é utilizando o site da Receita Federal

Imagem da área de consulta cadastral de CNPJ do site da Receita Federal
Imagem da área de consulta cadastral de CNPJ do site da Receita Federal

Basta digitar o CNPJ e fazer a validação para ter acesso ao comprovante oficial da inscrição cadastral da empresa selecionada. Apesar de não ser o contrato social por completo, já possui as informações básicas e essenciais. 

Podemos perceber o quanto necessário é o contrato social depois que uma empresa começa suas operações. 

É por meio dele que ela conseguirá realizar atividades básicas como emitir uma nota fiscal, realizar negociações bancárias e até mesmo participar de licitações, já que é um dos documentos exigidos

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