Essa modalidade de seguro, reconhecida no mercado como Seguro Garantia Judicial, é a melhor alternativa em casos de necessidade de um depósito judicial.

O Seguro Garantia Judicial pode ser utilizado em diferentes processos judiciais, sendo ele cível, trabalhista ou tributário. Nos casos em que se é exigido que o tomador efetue um pagamento (depósito) para garantir que o processo continue sendo discutido até o término da ação, esse depósito pode ser realizado por meio de um depósito em dinheiro, penhora de bens, fiança-bancária ou também, por meio de um Seguro Garantia Judicial.

A seguir explicaremos como funciona o Seguro Garantia Judicial que, além de ser regulamentado, é uma modalidade de garantia com o melhor custo-benefício para a empresa, pois preserva o capital e o patrimônio do negócio, além de manter a estabilidade das finanças da empresa.

Como funciona o Seguro Garantia Judicial?

O Seguro Garantia Judicial serve para garantir a agilidade e efetividade para todas as partes envolvidas no processo judicial. Além disso, o Seguro Garantia Judicial tem o objetivo de preservar o patrimônio da empresa durante o decorrer de uma ação na justiça, garantindo o pagamento da indenização que, eventualmente, a empresa terá que pagar, conforme a decisão do processo.

Essa garantia pode ser utilizada amplamente em processos de natureza fiscal, cível, trabalhista e cautelar, com a finalidade de auxiliar o Tomador, oferecendo um custo reduzido em comparação a outros meios de garantia disponíveis no mercado.

Portanto, o Seguro Garantia é uma das formas previstas em lei para viabilizar que a empresa recorra de decisões judiciais e possui como principal finalidade garantir o pagamento de valores que a empresa necessite realizar no trâmite dos processos.

Quem pode contratar?

Essa garantia pode ser contratada por qualquer empresa que possua processos administrativos e/ou judiciais ativos contra ela, sendo apenas necessária a comprovação pela empresa (Tomador) para a seguradora que, no futuro, terá capacidade financeira para arcar com tal compromisso. A seguradora então, fará uma análise detalhada sobre o risco financeiro e técnico do processo a ser garantido.

Vantagens 

Uma das vantagens do Seguro Garantia Judicial é que, ao contratá-lo, a empresa não sofre redução no valor do seu capital ou diminuição de seu patrimônio. Isso acontece porque ao invés de realizar o depósito em dinheiro, imobilizando imediatamente os valores, como acontece com as outras opções de garantia, é possível oferecer uma apólice de Seguro Garantia Judicial. Por isso, é considerado uma solução mais eficiente na esfera judicial.

Sua contratação é mais rápida, o que facilita seu uso nos processos em fase de execução, até mesmo naqueles cujo valor da indenização é relativamente alto.

Outras vantagens do Seguro Garantia Judicial:

– Agilidade na contratação;
– Melhor custo-benefício para a empresa;
– Liquidez imediata da apólice;
– Substitui a penhora de bens;
– Não diminui as linhas de crédito da empresa;
– Pode ser renovado até o fim do processo;
– O clausulado previsto nas apólices poderá ser, a depender do caso, negociada. Isso permite que a empresa possua apólices que atendam às suas necessidades.

O Seguro Garantia Judicial é aceito em quais tipos de ações judiciais?

  • Ações trabalhistas e cíveis em geral, inclusive medidas cautelares ou procedimentos incidentais, mandados de segurança, entre outros;
  • Ações relacionadas a débitos tributários: ações cautelares, anulatórias e mandados de segurança e/ou eventuais execuções fiscais futuras vinculadas ao débito;
  • Execuções fiscais dos municípios, estados e/ou União.

Tem interesse em conhecer mais vantagens sobre o Seguro Garantia em relação as outras modalidades de garantia? Leia o nosso conteúdo Seguro Garantia x Fiança Bancária: qual a melhor opção.

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