Entenda quais são as vantagens do Seguro Garantia Contratual e por que ela é uma ótima opção para as empresas que precisam garantir o cumprimento de contratos

Ao contrário da garantia da proposta, que é solicitada a todos os participantes da licitação, a garantia contratual é exigida apenas do vencedor do certame.

Neste texto, vamos falar sobre os benefícios de utilizar uma garantia contratual para assegurar contratos e de que maneira isso pode ser feito.

Por que a garantia contratual é exigida?

De acordo com o artigo 56, da lei nº 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, pode ser exigida uma garantia contratual para o vencedor de uma licitação. Um dos motivos para a exigência da garantia é comprovar que o licitante tem condições de cumprir as obrigações assumidas na assinatura do contrato. A garantia pode ser solicitada em contratos para fornecimento de materiais ou equipamentos, construção de obras e projetos, prestação de serviços e fornecimento de mão de obra.

A garantia de execução contratual é limitada a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, percentual este que, em se tratando de obras, serviços ou fornecimento de grande relevância, poderá atingir 10% (dez por cento) do valor do contrato, de acordo com as exigências insertas no § 3º do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93.

Seguro Garantia

Esta modalidade de garantia tem sido cada vez mais utilizada pelas empresas para assegurar o cumprimento de contratos, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. As várias vantagens do seguro garantia têm tornado esta, umas das opções mais benéficas e atraentes se comparada aos outros tipos de garantia.

Benefícios do seguro garantia contratual

A garantia contratual pode ser realizada por meio de caução em dinheiro, fiança bancária, títulos de dívidas públicas ou o seguro garantia. Sendo assim, listamos alguns benefícios do seguro garantia contratual para mostrar por que essa é a opção mais vantajosa entre outros tipos de garantia. Veja a seguir:

Melhor custo-benefício

O seguro garantia contratual não afeta a linha de crédito bancária da empresa que o contrata. Ele é calculado após uma análise dos riscos do negócio, oferecendo uma nova linha crédito para a empresa na seguradora, além disso a empresa não precisará se descapitalizar utilizando recursos do seu fluxo de caixa.

Rapidez na cotação online

A cotação é online e o seguro garantia pode ser aprovado em poucas horas, pois depende da análise de menos documentos.

Maior cobertura

A fiança bancária tem que ser renovada todo ano e são cobradas taxas pela renovação. Já o seguro garantia contratual é válido durante todo o prazo do contrato original.

Quando a garantia contratual pode ser solicitada

A garantia contratual pode ser solicitada de construtoras, prestadoras de serviços e fornecedores para início do contrato, em casos como:

Prestadoras de serviço: serviços de atendimento ao público, serviços de consultoria, serviços de manutenção de equipamentos, serviços de atendimento ao público, entre outros.

Construtoras: Obras em rodovias, hospital, escola, entre outras. A garantia contratual garantirá ao contratante que a obra será entregue dentro dos prazos e padrões estabelecidos em contrato. O contratante é o segurado (quem receberá as garantias previstas no seguro). A construtora é a tomadora da apólice. A seguradora é a intermediária que dá a garantia entre o segurado e a tomadora da apólice.

Fornecedores de bens e materiais: Fornecimento de material de escritório, material de limpeza, equipamentos de informática, entre outros. Se o fornecedor não entregar os bens e materiais conforme especificados no contrato ou não entregá-los, a Administração Pública aciona a apólice e a seguradora garantirá a entrega dos bens, até o limite máximo de cobertura contratado.

Quando a garantia poderá ser acionada pelo contratante-segurado?

Se a prestadora de serviço, construtora ou fornecedora – empresa vencedora da licitação – não entregar o serviço, obra ou finalizar o fornecimento para o qual foi contratada, há uma quebra de contrato, possibilitando a reclamação do sinistro. Registrada a reclamação e caracterizado o sinistro nos termos da apólice, a seguradora cumprirá com a obrigação prevista na apólice, mediante retomada do objeto do contrato, de modo a continuá-lo, ou a indenização em dinheiro*.

Acompanhe nosso blog para continuar informado sobre as vantagens de contratar o seguro garantia contratual!

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*O valor da indenização, em razão de sinistro caracterizado nos termos da apólice, será apurado em regular processo administrativo de regulação de sinistro, em conformidade com as disposições da Circular Susep 477/2013 e demais legislações atinentes ao tema.

A este produto da Junto Seguros S.A. é aplicável o regime legal de sub-rogação, cabendo à seguradora o direito de regresso em face dos causadores do dano, e eventuais fiadores, a fim de buscar ressarcimento dos valores pagos a título de indenização securitária, e respectivos custos, nos termos e limites estabelecidos em lei e demais instrumentos contratuais de contragarantia eventualmente firmado com a seguradora.

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