Substituir depósito judicial por Seguro Garantia pode ser uma alternativa para manter saudável seu fluxo de caixa durante a crise. O cenário atual da economia mundial foi diretamente afetado pela pandemia do COVID-19. Por conta disso, muitas empresas estão buscando alternativas que permitem a manutenção das operações e, consequentemente, superar a crise estabelecida.

Para as empresas que possuem valores imobilizados em ações judiciais, seja no âmbito civel, fiscal ou, até mesmo, trabalhista, uma alternativa aliada pode ser o Seguro Garantia Judicial.

Primeiramente, o que é um Seguro Garantia Judicial?

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade do Seguro Garantia para fazer frente a processos judiciais. Seja no início do processo, ou mesmo com garantia já constituída na ação, o Seguro Garantia pode ser apresentado em substituição, permitindo, portanto, o levantamento de valores previamente depositados e imobilizados no processo.

O Seguro Garantia Judicial tem respaldo legal?

Sim. A legislação brasileira prevê de forma bastante ampla a possibilidade de apresentação do Seguro Garantia Judicial.

Dentre as normativas, temos o Código de Processo Civil, em seu art. 835 e 848 no qual, é autorizada a substituição de penhoras, equiparando o dinheiro ao Seguro Garantia Judicial e, no âmbito fiscal, o art. 9º, II da Lei de Execuções Fiscais, também há referência expressa ao Seguro Garantia.

Mais recentemente, na seara trabalhista, com a recente Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017), também houve a aceitação expressa do Seguro Garantia em substituição aos depósitos recursais e execução.

Por que sua empresa deve substituir um depósito judicial por seguro garantia?

Ao optar pelo Seguro Garantia Judicial, sua empresa poderá dispor, livremente, dos valores imobilizados no processo, revertendo-os para as suas atividades operacionais e fluxo de caixa.

Além disso, ao mesmo tempo que preserva o patrimônio da empresa durante todas as etapas de uma ação judicial, garante o pagamento da indenização que, eventualmente, a empresa terá que pagar, de acordo com o que for decidido no processo.

Entretanto, no Seguro Garantia Judicial, a obrigação da empresa decorrente do processo judicial garantido não é transferida à Seguradora de forma automática. Porém, a Seguradora assume a responsabilidade de indenizar, nos termos descritos na apólice, caso haja o inadimplemento da obrigação de pagar do Tomador.

Qual o momento processual para apresentar o Seguro Garantia em substituição ao depósito judicial?

A depender da esfera do processo, é possível apresentar o Seguro Garantia Judicial como primeira garantia ou, ainda, como substituto a depósitos já realizados, a qualquer momento.

Vantagens para sua empresa, ao utilizar o seguro garantia judicial

  • Melhor custo-benefício quando comparado a outras formas de garantia;
  • Não compromete o limite de crédito do Tomador junto aos bancos;
  • Tem ampla aceitação pelo Judiciário;
  • Evita que o patrimônio da sua empresa seja imobilizado no processo judicial;
  • Não compromete o capital de giro da empresa.

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