A melhor forma de apresentar uma garantia da execução de sentenças em processos trabalhistas, é por meio do seguro garantia judicial. Saiba tudo sobre ele!

Após sentença condenatória no âmbito trabalhista, após todos os recursos, inicia-se a fase de execução. Nesse momento, é muito comum que a discussão seja na liquidação e apuração de valores a serem pagos. Nesse momento, é possível a apresentação de uma Garantia Judicial até que a apuração esteja realizada adequadamente.

A garantia da execução pode ser apresentada de diferentes formas: depósito ou fiança bancária, penhora de bens ou seguro garantia. O seguro garantia judicial é a alternativa mais vantajosa, mas infelizmente, nem todas as empresas sabem disso antes de apresentar uma garantia.

A boa notícia é que, graças a uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sua empresa pode recorrer e apresentar uma petição para apresentar ou, até mesmo, substituir a garantia já oferecida (através de depósito ou penhora), por uma apólice de Seguro Garantia Judicial.

Aprenda como funciona o Seguro Garantia Judicial

Suponha que uma empresa tem uma sentença desfavorável em primeira instância e decide recorrer. Para isso, é necessário dar uma garantia de que a sentença será cumprida, no caso de o recurso não obter sucesso.

Ao invés de imobilizar altos valores do seu fluxo de caixa, com um depósito ou penhora, a empresa pode contratar uma apólice de Seguro Garantia Judicial que possui um valor menor na contratação.

Essa apólice, garante à Justiça de que os valores abertos, serão pagos ao final do processo, caso o processo seja desfavorável à empresa.

Entenda porque o Seguro Garantia Judicial é a melhor alternativa

Se comparado com as outras alternativas disponíveis, o seguro garantia é, claramente, a mais vantajosa.

Em primeiro lugar, não é preciso se comprometer com o valor total da garantia recursal, mas apenas com uma fração desse valor. O custo de um seguro garantia pode representar uma economia de até 90% no processo.

Em segundo lugar, o seguro não exige que bens sejam penhorados, nem que capital seja imobilizado. Ou seja, ele permite preservar a saúde financeira do negócio, evitando impactos maiores no seu patrimônio e seu caixa.

Esse é um ponto muito importante, uma vez que em situação de crise, uma penhora ou um depósito podem prejudicar gravemente a habilidade da empresa de dar continuidade às suas operações ou honrar outros compromissos de pagamento.

Em alguns casos, a empresa opta por realizar um empréstimo para obter os recursos para a garantia da execução. Nessa situação, embora não haja um prejuízo imediato, a dívida torna-se um risco para as finanças futuras.

Portanto, o Seguro Garantia Judicial é a opção mais inteligente, tanto em curto, quanto em médio e longo prazo.

Em terceiro lugar, a contratação é muito prática. Utilizando a plataforma da Junto Seguros, basta fornecer alguns dados da empresa para obter as cotações, selecionar a apólice e fechar o contrato!

É possível trocar a forma de garantia num processo?

Se a empresa adota o seguro garantia como sua alternativa desde o momento em que entra com o recurso, a situação é simples. Essa possibilidade está expressamente prevista no artigo 882 da Lei 13.497.

Antes, se uma empresa adotava outra forma de garantia e tentava substituir pelo Seguro Garantia Judicial depois, o cenário tornava-se complexo, pois as regras vigentes não eram favoráveis para as substituições.

Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou as regras para utilização do Seguro Garantia Judicial no âmbito trabalhista no Ato Conjunto TST nº 01/2019.

Com as medidas de distanciamento e paralisação do mercado, os negócios desaceleraram e rapidamente perderam fluxo de caixa. Muitas empresas que tinham capital imobilizado em um depósito recursal e execuções trabalhistas começaram a ver que este, seria o momento certo, para trazer esse dinheiro de volta para o caixa da empresa.

Assim, o Seguro Garantia Judicial figura como uma grande solução para era substituir depósitos (ou, eventualmente, a penhora) realizados em processos, oportunizando uma fantástica injeção de valores, especialmente em momentos de COVID-19.

Toda esse cenário, propiciou que, no final de março de 2020, o CNJ definiu que os juízes não podem recusar petições para a troca da forma de garantia para esses processos judiciais trabalhistas. Essa é uma excelente notícia para as empresas que podem resgatar o capital imobilizado e fortalecer o caixa de forma imediata.

Portanto, mesmo que sua empresa já tenha feito uma penhora ou um depósito como garantia da execução, o advogado representante pode apresentar uma petição para substituí-los por uma apólice de Seguro Garantia Judicial e recuperar os recursos.

Neste artigo, você viu que, quando é necessário apresentar uma garantia da execução da sentença em um processo trabalhista, o Seguro Garantia Judicial deve ser considerado a melhor alternativa, pois traz vantagens financeiras indiscutíveis para a empresa.

Com a possibilidade de contratar a apólice a qualquer hora e de qualquer lugar, por meio da plataforma online da Junto Seguros, não existem razões para escolher os outros caminhos, muito mais burocráticos, não é mesmo? Cote agora mesmo!

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