Entenda o que é, quando você pode utilizá-lo e porque essa modalidade de garantia possui o melhor custo-benefício para a sua empresa

Empresas que venceram licitações públicas, geralmente precisam apresentar uma garantia para comprovar que possuem condições de cumprir as obrigações assumidas na assinatura do contrato e que a fizeram a vencedora da licitação. Além disso, há casos de empresas que necessitam assegurar contratos particulares, seja para fornecimento de materiais ou mão de obra, prestação de serviços ou construções.

Em ambas as situações, é possível contratar um Seguro Garantia para Contratos. Aqui, você conseguirá saber mais sobre:

  • O que é a Garantia para assegurar contratos
  • Por que essa garantia pode ser solicitada pela Administração Pública?
  • Quando a Garantia Contratual pode ser solicitada?
  • O que é Seguro Garantia?
  • Performance Bond: Seguro Garantia para Contratos
  • Diferenças entre o Seguro Garantia da Proposta e o Seguro Garantia para Contratos
  • Quais são os benefícios do Seguro Garantia para Contratos

O que é a Garantia para Contratos?

De acordo com a Lei 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações, em seu artigo 56, é possível que seja solicitada uma garantia de patrimônio líquido e capital social mínimo para as empresas que vencerem licitações e realizarem contratos com o Poder Público. O principal objetivo da Garantia para Contratos é assegurar o cumprimento de um contrato. 

Quando apresentada por meio de um Seguro Garantia, é uma modalidade de seguro usada para garantir que, se o contratado para uma obra, fornecimento ou serviço não completar/executar ou atrasar uma obra ou o fornecimento de bens e serviços, de acordo com o que foi firmado no contrato, a seguradora será a responsável por contratar terceiros para dar continuidade ao objeto da contratação, ou efetuar o pagamento de indenização em dinheiro, de acordo com os prejuízos experimentado e no limite máximo da garantia, à instituição contratante.

Por que a Garantia pode ser solicitada pela Administração Pública?

A Garantia Contratual é exigida somente da empresa vencedora da licitação para assegurar o cumprimento do contrato. Essa garantia pode ser apresentada por meio de fiança-bancária, caução em dinheiro ou seguro garantia. 

Um dos motivos para a exigência da garantia é comprovar que o licitante possui capacidade de cumprir as condições, custos e prazos assumidos na assinatura do contrato, podendo ser solicitada em construção de obras e projetos, fornecimento de materiais ou equipamentos, fornecimento de mão de obra ou prestação de serviços.

Quando a Garantia Contratual pode ser solicitada?

Tipos de empresas que usam Seguro Garantia
Perfis diferentes de empresas que usam Seguro Garantia

Como citado anteriormente, a Garantia Contratual pode ser solicitada de construtoras, prestadoras de serviços e fornecedores para início do contrato, em casos de:

Prestadoras de serviço: serviços de atendimento ao público, serviços de consultoria, serviços de manutenção de equipamentos, serviços de atendimento ao público, entre outros.

Construtoras: Obras em rodovias, hospital, escola, entre outras. 

Fornecedores de bens e materiais: Fornecimento de material de escritório, material de limpeza, equipamentos de informática, entre outros. 

E o que é o Seguro Garantia?

O Seguro Garantia tem como objetivo garantir as obrigações assumidas por uma empresa em razão de participação em licitação, no âmbito de um contrato ou, ainda, em função de processos judiciais.

A regulamentação desse tipo de seguro é promovida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e atualmente é regido pela circular 477, de setembro de 2013. O Seguro Garantia pode ser contratado por qualquer empresa e pode ser utilizado em diferentes modelos de negócios: execuções contratuais, demandas judiciais, licitações, concessões, adiantamento de pagamentos, entre outras possibilidades.

A estrutura do Seguro Garantia é envolvida geralmente por três partes, chamadas de: Tomador, Segurador e Segurado. Vejamos como essa estrutura funciona em um Seguro Garantia para Contratos:

Desenho ilustrativo sobre as partes envolvidas em um processo de contratação de seguro garantia para contratos

Performance Bond: Seguro Garantia para Contratos

A Garantia de Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços, quando apresentada por meio de um Seguro Garantia, também é conhecida como Performance Bond. Esta é uma modalidade de seguro que vem sendo cada vez mais utilizada por empresas de diversos tamanhos quando solicitado pela Administração Pública a prestar uma garantia quando vencem uma licitação ou então para assegurar contratos privados.

Quando a empresa opta pelo Seguro Garantia, este irá cobrir os prejuízos causados até o limite máximo de garantia expresso na apólice (que será definido em razão dos percentuais previsto em edital e contrato). A seguradora, nesses casos, atua como garantidora das empresas contratadas para fornecimento de equipamentos e execução de obra, caso estas não cumpram com as suas obrigações assinadas no contrato garantido. Se isso acontecer, a seguradora assume a responsabilidade da obrigação prevista na apólice, dando continuidade ao objeto do contrato principal, por meio de terceiros, sob sua responsabilidade ou indenizando, mediante pagamento em dinheiro, os prejuízos e/ou multas causados pela inadimplência do contratante, conforme a cobertura contratada.

Diferenças entre o Seguro Garantia da Proposta e o Seguro Garantia para Contratos

Ao mencionarmos as garantias solicitadas para uma empresa participar de licitações, pode haver uma certa dúvida em relação à denominação e ao momento de apresentação de cada uma, porém há algumas diferenças entre elas.

A Garantia da Proposta, que também é conhecida como garantia na fase de licitação ou Bid Bond, quando oferecida por meio de um Seguro Garantia, tem como objetivo principal a qualificação econômico-financeira da empresa que participa de um processo licitatório. O objetivo desta garantia é a indenização ao segurado, neste caso o licitador, em razão da recusa da empresa vencedora do certame não cumprir valores e prazos que a fizeram vencedora do certame.

Já a Garantia Contratual é exigida em outro momento e apenas da empresa vencedora da licitação: quando o contrato é assinado, para garantir que a mesma cumprirá suas obrigações assumidas no contrato. Essa garantia também pode ser na modalidade fiança-bancária, caução em dinheiro ou seguro garantia, como falaremos adiante.

Portanto, a Garantia da Proposta é apresentada por todos os licitantes na fase da proposta do processo licitatório, e a Garantia Contratual somente é exigida da empresa vencedora da licitação, para assegurar a assinatura do contrato.

Quais são os benefícios de utilizar um Seguro Garantia?

A Garantia Contratual pode ser realizada por meio de caução em dinheiro, fiança bancária, títulos de dívidas públicas ou Seguro Garantia.

Se comparado com a fiança-bancária o Seguro se mostra a opção com o melhor custo-benefício, como demonstrado abaixo:

Comparação do Seguro Garantia à Fiança Bancária
Comparação do Seguro Garantia à Fiança Bancária

Além disso, o Seguro Garantia possui diversos benefícios para todas as partes envolvidas no processo, tais como:

Melhor custo-benefício

O seguro garantia contratual não afeta a linha de crédito bancária da empresa que o contrata. Ele é calculado após uma análise dos riscos do negócio, oferecendo uma nova linha crédito para a empresa na seguradora, além disso a empresa não precisará se descapitalizar utilizando recursos do seu fluxo de caixa.

Rapidez na cotação online

A cotação é online e o seguro garantia pode ser aprovado em poucas horas, pois depende da análise de menos documentos.

Maior cobertura

A fiança bancária tem que ser renovada todo ano e são cobradas taxas pela renovação. Já o seguro garantia contratual é válido durante todo o prazo do contrato original.

Cada vez mais reconhecido e utilizado no mercado, o Seguro Garantia é uma solução eficaz para empresas de diversos tamanhos.

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