Entenda o que é, quando você pode utilizá-lo e porque essa modalidade de garantia possui o melhor custo-benefício para a sua empresa

Empresas que venceram licitações públicas, geralmente precisam apresentar uma garantia para comprovar que possuem condições de cumprir as obrigações assumidas na assinatura do contrato e que a fizeram a vencedora da licitação. Além disso, há casos de empresas que necessitam assegurar contratos particulares, seja para fornecimento de materiais ou mão de obra, prestação de serviços ou construções.

Em ambas as situações, é possível contratar um Seguro Garantia para Contratos. Aqui, você conseguirá saber mais sobre:

  • O que é a Garantia para assegurar contratos
  • Por que essa garantia pode ser solicitada pela Administração Pública?
  • Quando a Garantia Contratual pode ser solicitada?
  • O que é Seguro Garantia?
  • Performance Bond: Seguro Garantia para Contratos
  • Diferenças entre o Seguro Garantia da Proposta e o Seguro Garantia para Contratos
  • Quais são os benefícios do Seguro Garantia para Contratos

O que é a Garantia para Contratos?

A Lei 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações, em seu artigo 56, estabelece que, a critério da autoridade competente, poderá ser exigida uma prestação de garantia da proposta pelos participantes do processo licitatório, podendo ser solicitada em casos de: construção de obras e projetos, fornecimento de materiais ou equipamentos, fornecimento de mão de obra e prestação de serviços.

O principal objetivo da Garantia da Proposta é assegurar o cumprimento de um contrato. E, um dos motivos para a exigência da garantia é, comprovar que o licitante possui condições de cumprir as obrigações assumidas na assinatura do mesmo.

Por que a Garantia pode ser solicitada pela Administração Pública?

A exigência da garantia pela Administração Pública além de comprovar que o licitante possui capacidade de cumprir obrigações previstas no contrato, evita que aventureiros participem do processo licitatório. Pois, neste caso, o objetivo da garantia é cobrir os possíveis prejuízos causados ao Governo, caso o contrato não seja executado pela empresa contratada conforme o que foi acordado entre as partes envolvidas no certame.

Quando a Garantia Contratual pode ser solicitada?

Tipos de empresas que usam Seguro Garantia
Perfis diferentes de empresas que usam Seguro Garantia

Como citado anteriormente, a Garantia Contratual pode ser solicitada de construtoras, prestadoras de serviços e fornecedores para início do contrato, em casos de:

Prestadoras de serviço: serviços de atendimento ao público, serviços de consultoria, serviços de manutenção de equipamentos, serviços de atendimento ao público, entre outros.

Construtoras: Obras em rodovias, hospital, escola, entre outras. A garantia contratual garantirá ao contratante que a obra será entregue dentro dos prazos e padrões estabelecidos em contrato. O contratante é o segurado (quem receberá as garantias previstas no seguro). A construtora é a tomadora da apólice. A seguradora é a intermediária que dá a garantia entre o segurado e a tomadora da apólice.

Fornecedores de bens e materiais: Fornecimento de material de escritório, material de limpeza, equipamentos de informática, entre outros. Se o fornecedor não entregar os bens e materiais conforme especificados no contrato ou não entregá-los, a Administração Pública aciona a apólice e a seguradora garantirá a entrega dos bens, até o limite máximo de cobertura contratado.

E o que é o Seguro Garantia?

O Seguro Garantia tem como objetivo garantir as obrigações assumidas por uma empresa em razão de participação em licitação, no âmbito de um contrato ou, ainda, em função de processos judiciais.

A regulamentação desse tipo de seguro é promovida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e atualmente é regido pela circular 477, de setembro de 2013. O Seguro Garantia pode ser contratado por qualquer empresa e pode ser utilizado em diferentes modelos de negócios: execuções contratuais, demandas judiciais, licitações, concessões, adiantamento de pagamentos, entre outras possibilidades.

A estrutura do Seguro Garantia é envolvida geralmente por três partes, chamadas de: Tomador, Segurador e Segurado. Vejamos como essa estrutura funciona em um Seguro Garantia para Contratos:

Modelo de partes envolvidas em um processo de Seguro Garantia
Partes envolvidas em um processo de Seguro Garantia

Performance Bond: Seguro Garantia para Contratos

A Garantia de Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços, quando apresentada por meio de um Seguro Garantia, também é conhecida como Performance Bond. Esta é uma modalidade de seguro que vem sendo cada vez mais utilizada por empresas de diversos tamanhos quando solicitado pela Administração Pública a prestar uma garantia quando vencem uma licitação ou então para assegurar contratos privados.

Quando a empresa opta pelo Seguro Garantia, este irá cobrir os prejuízos causados até o limite máximo de garantia expresso na apólice (que será definido em razão dos percentuais previsto em edital e contrato). A seguradora, nesses casos, atua como garantidora das empresas contratadas para fornecimento de equipamentos e execução de obra, caso estas não cumpram com as suas obrigações assinadas no contrato garantido. Se isso acontecer, a seguradora assume a responsabilidade da obrigação prevista na apólice, dando continuidade ao objeto do contrato principal, por meio de terceiros, sob sua responsabilidade ou indenizando, mediante pagamento em dinheiro, os prejuízos e/ou multas causados pela inadimplência do contratante, conforme a cobertura contratada.

Diferenças entre o Seguro Garantia da Proposta e o Seguro Garantia para Contratos

Ao mencionarmos as garantias solicitadas para uma empresa participar de licitações, pode haver uma certa dúvida em relação à denominação e ao momento de apresentação de cada uma, porém há algumas diferenças entre elas.

A Garantia da Proposta, que também é conhecida como garantia na fase de licitação ou Bid Bond, quando oferecida por meio de um Seguro Garantia, tem como objetivo principal a qualificação econômico-financeira da empresa que participa de um processo licitatório. O objetivo desta garantia é a indenização ao segurado, neste caso o licitador, em razão da recusa da empresa vencedora do certame não cumprir valores e prazos que a fizeram vencedora do certame.

Já a Garantia Contratual é exigida em outro momento e apenas da empresa vencedora da licitação: quando o contrato é assinado, para garantir que a mesma cumprirá suas obrigações assumidas no contrato. Essa garantia também pode ser na modalidade fiança-bancária, caução em dinheiro ou seguro garantia, como falaremos adiante.

Portanto, a Garantia da Proposta é apresentada por todos os licitantes na fase da proposta do processo licitatório, e a Garantia Contratual somente é exigida da empresa vencedora da licitação, para assegurar a assinatura do contrato.

Quais são os benefícios de utilizar um Seguro Garantia?

A Garantia Contratual pode ser realizada por meio de caução em dinheiro, fiança bancária, títulos de dívidas públicas ou Seguro Garantia.

Se comparado com a fiança-bancária o Seguro se mostra a opção com o melhor custo-benefício, como demonstrado abaixo:

Comparação do Seguro Garantia à Fiança Bancária
Comparação do Seguro Garantia à Fiança Bancária

Além disso, o Seguro Garantia possui diversos benefícios para todas as partes envolvidas no processo, tais como:

Melhor custo-benefício

O seguro garantia contratual não afeta a linha de crédito bancária da empresa que o contrata. Ele é calculado após uma análise dos riscos do negócio, oferecendo uma nova linha crédito para a empresa na seguradora, além disso a empresa não precisará se descapitalizar utilizando recursos do seu fluxo de caixa.

Rapidez na cotação online

A cotação é online e o seguro garantia pode ser aprovado em poucas horas, pois depende da análise de menos documentos.

Maior cobertura

A fiança bancária tem que ser renovada todo ano e são cobradas taxas pela renovação. Já o seguro garantia contratual é válido durante todo o prazo do contrato original.

Cada vez mais reconhecido e utilizado no mercado, o Seguro Garantia é uma solução eficaz para empresas de diversos tamanhos.

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