BR-262/MG: Saiba mais sobre a concessão da Rota do Zebu!
A rodovia BR-262/MG integra o trecho atualmente sob concessão da Concessionária Concebra, que compreende as rodovias BR060/153/262/DF/GO/MG. O trecho de 1.176,50 km, entre Brasília/DF até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo foi submetido a leilão em 2013, no qual a Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A (Concebra) assumiu.
A concessão iniciou em 05 de março de 2014 com a assunção do sistema rodoviário. Em abril de 2020, a Concebra protocolou o pedido de relicitação, que resultou na qualificação do trecho no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Durante a realização dos estudos de viabilidade da rodovia, foi tomada a decisão de subdividir em três projetos distintos a serem analisados e concedidos separadamente, sendo eles:
- BR-153/060, entre Goiânia/GO e o Distrito Federal/DF, a ser concedido juntamente com o trecho da BR-040 de Cristalina/GO até o Distrito Federal/DF.
- BR-153/GO/MG, entre Goiânia/GO e Fronteira/MG e BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153/MG até Uberaba/MG.
- BR-262/MG, entre Uberaba/MG e Betim/MG.
Este trecho da BR-262/MG, com início no entroncamento com a BR-381/MG (Betim/MG) até o entroncamento com a BR-050/MG (Uberaba/MG), tem extensão total de 438,900 km e dá acesso a Uberaba, entrada do Triângulo Mineiro, uma das regiões mais ricas do Brasil, com grande projeção no setor de agronegócios e tecnologia de ponta.
Espera-se que este projeto traga obras de recuperação, ampliação de capacidade com melhorias, além de boas condições de tráfego e segurança no trecho entre os dois municípios.
Neste artigo, você vai entender os detalhes do leilão de concessão e como o Seguro Garantia é solicitado neste edital.
Guia rápido:
- Como funcionará o Leilão da Rota do Zebu?
- Quais serão os benefícios do Leilão da BR 262?
- Qual modalidade de garantia deve ser utilizada no Leilão da BR 262?
Como funcionará o Leilão da Rota do Zebu?
O Leilão da BR 262/MG (popularmente conhecida como Rota do Zebu), acontecerá no dia 31 de outubro de 2024, na sede da B3, em São Paulo. O prazo final para entrega dos envelopes, incluindo o Garantia da Proposta é 28 de outubro de 2024.
Podem participar do leilão empresas licitantes nacionais e estrangeiros, isoladamente ou reunidos em consórcio, e o critério de julgamento será o de menor valor da tarifa de pedágio.
A Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica Escrita é de R$ 0,13969/km (com data base de julho/2023).
Quais serão os benefícios do Leilão?
O projeto de concessão contempla uma série de intervenções que visam não apenas melhorar a capacidade de tráfego, mas também elevar os níveis de segurança e os padrões de serviços oferecidos aos usuários. O trecho possui uma extensão total de 438,9 quilômetros, e algumas das melhorias previstas no Programa de Exploração Rodoviária incluem:
- Duplicação de 44,3 km de pistas
- Implantação de 168,1 km de faixas adicionais
- 80 Obras de Arte Especiais (entre implantação, melhoria e reforço das existentes)
- 242 acessos laterais ao trecho
- 4,4 km de vias marginais
- 40 dispositivos e interseções novos e remodelados
- Construção de 23 dispositivos de retorno e rotatórias
- 17 passarelas de pedestres novas e remodeladas
- 100 paradas de ônibus
- 3 passagens de fauna
Além disso, o edital irá prever a aplicação de 1% de recursos em projetos de resiliência climática, como está previsto em portaria do Ministério dos Transportes.
O prazo da concessão será de 30 anos, iniciados a partir da data da assinatura do contrato. O total de investimentos para a realização de todas as melhorias citadas acima será R$ 4,4 Bi ao longo de todo o prazo do contrato. Já o custo operacional total é estimado em R$ 4,1 Bi, para serviços gerais e administrativos. A previsão é de que o maior volume de investimentos sejam realizados entre o 3º e o 8º ano de concessão.
Tecnologia e Segurança
O projeto segue a mesma linha dos projetos de concessão atuais, incorporando componentes de segurança e inovações tecnológicas, incluindo a instalação de câmeras ao longo da rodovia, tecnologia para detecção automática de incidentes e cobertura Wi-Fi. Além disso, será disponibilizado um aplicativo para chamadas de emergência, um sistema de monitoramento das condições meteorológicas, iluminação em LED e por fim, a cobrança de pedágio no modelo free-flow.
Geração de Empregos e Desenvolvimento
Prevê-se que as melhorias planejadas na Rota do Zebu resultem na abertura de mais de 62 mil postos de trabalho, direta ou indiretamente ligados às obras. Isso não apenas beneficiará a economia local, mas também aumentará a renda dos moradores da região.
Qual modalidade de garantia deve ser utilizada no Leilão da BR 262/MG?
O edital do Leilão da Rota do Zebu exige a apresentação de Garantia da Proposta no valor de R$ 47.230.000,00.
A opção com o melhor custo-benefício para a empresa que irá participar desta concorrência é o Seguro Garantia nas modalidades Licitante na fase do envio da documentação, e Executante Concessionário para garantia a execução do contrato. A segurada pela apólice será a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
- Importância Segurada:
- Garantia de Proposta: R$ 47.230.000,00
- Garantia de Execução Contratual: R$ 236.000.000,00
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Perguntas
frequentes
Perguntas frequentes
Diferente de um seguro tradicional, como de automóvel, o seguro garantia é um facilitador de negócios e se assemelha mais a uma fiança do que uma proteção.
Quando uma pessoa contrata um seguro de automóvel, ela paga o valor determinado pela seguradora para a proteção de seu veículo. Em um eventual sinistro (colisão, roubo, etc.), a seguradora é responsável pelos prejuízos comprovados ao veículo, em uma relação que envolve duas partes: seguradora e segurado.
O seguro garantia surgiu para ajudar instituições públicas e privadas que desejam segurança ao contratar outras empresas que irão construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, o seguro garantia também é uma das opções de garantia aceita para qualificar empresas em processos licitatórios.
No caso do seguro garantia, uma empresa contrata a apólice de seguro quando dela é exigida uma garantia para firmar um contrato ou para que ela possa recorrer em uma ação na justiça, por exemplo. Por isso, o Seguro Garantia é diferente nos seguintes aspectos:
- Objetivo: garantir contrato, ação judicial e etc (e não para proteção patrimonial ou de vida, por exemplo)
- Constituição: é contratada por uma empresa para proteção de outra;
- Pagamento do prêmio: quem contrata o seguro e paga por ele o prêmio é a empresa obrigada a oferecer a garantia;
- Indenização: quem recebe a indenização é a empresa que exigiu a prestação da garantia ou o juízo, não quem contratou.
Dessa forma, no seguro garantia funciona em uma relação tríade:
Em poucas palavras, o seguro garantia é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.
Por exemplo, quando uma empresa contrata outra para a realização de um serviço, pode solicitar a apresentação de uma garantia sobre o cumprimento do contrato. Dessa forma, o seguro garantia é uma ferramenta que aumenta a confiança e viabiliza a realização de negócios.
Empresas de todos os tamanhos utilizam o seguro garantia para assinar contratos e também garantir processos judiciais. Nas ações judiciais, inclusive trabalhistas, o seguro garantia pode substituir o valor do depósito em juízo, viabilizando que a empresa que ofereceu a garantia recorra de uma decisão judicial sem imobilizar dinheiro de seu caixa.
O uso do seguro garantia é legalmente reconhecido e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, por intermédio da Circular nº 477/2013.
Existem dezenas de aplicações para o seguro garantia, em empresas de todos os ramos e tamanhos. Vamos falar sobre os principais usos:
- Quando uma empresa deseja participar de uma licitação e o órgão público ou empresa exige uma garantia exclusiva para a entrada na concorrência, como forma de demonstrar sua qualificação econômico-financeira e, assim, garantir a manutenção da proposta apresentada;
- Quando uma empresa venceu uma licitação e precisa apresentar uma garantia para assinar e realizar o contrato, seja ele de construção, prestação de serviço ou fornecimento de bem ou material;
- Quando uma empresa irá assinar contrato com outra e, para conclusão do negócio, é exigida a apresentação de uma garantia;
- Quando uma empresa deseja recorrer de uma decisão judicial trabalhista na fase de recurso e precisa apresentar um depósito em juízo para dar sequência em sua defesa;
- Quando uma empresa foi condenada em ação judicial e, na fase de execução dodo processo, deseja recorrer do valor da decisão e precisa apresentar uma garantia;
- Quando uma empresa necessita de uma tutela provisória ou de urgência e o juízo exige garantia para que a tutela seja concedida;
- Quando uma empresa necessita garantir um adiantamento de pagamento para dar início a execução de um contrato.
O seguro garantia pode ser utilizado para viabilizar várias outras atividades em sua empresa. Caso tenha uma demanda faça uma cotação em digital.juntoseguros.com ou se seu cliente tiver uma demanda faça uma cotação em plataforma.juntoseguros.com
Antes de falar sobre quem deve fazer a contratação, é preciso entender alguns conceitos do seguro garantia.
Tradicionalmente, quem exige a garantia ao firmar um contrato é a empresa ou órgão público responsável pela licitação ou que contratou a obra, prestação de serviço ou fornecimento de material. Chamamos essa empresa ou órgão público de segurado, já que este receberá eventual indenização securitária.
Do outro lado, quem contrata e apresenta o seguro garantia é o que chamamos de tomador: empresa que foi contratada para realizar a obra, fornecimento de material ou prestação de serviço. O tomador também é a empresa que contrata o seguro garantia para garantir um recurso judicial ou para participar de uma licitação aberta pelo segurado.