O Seguro Garantia surgiu no Brasil em 1967 e foi criado através do Decreto-Lei 200, inspirado no modelo americano de 1893 de “performance bond” para contratos vinculados ao Governo. De lá pra cá, sofreu inúmeras alterações legislativas no Brasil e, atualmente, conta com um verdadeiro arcabouço regulamentar e legal para sua comercialização.

A evolução do Seguro Garantia, aliada a gradual e crescente aceitação, veio ao encontro das necessidades do mercado. A receptividade foi tamanha, que o Seguro Garantia passou a ser aceito também em contratos para a iniciativa privada.

A força competitiva do Seguro Garantia é patente, seja pelo reduzido custo ou, ainda, pela simplicidade de contratação, quando comparadas a outras formas de garantia disponíveis no mercado.

Mas o que é o Seguro Garantia?

É uma modalidade de seguro que tem objetivo muito simples: garantir obrigações assumidas por uma empresa em razão de participação em uma licitação, ou no âmbito de um contrato para a execução de obras ou projetos, fornecimentos de bens e prestação de serviços ou, ainda, em para assegurar as obrigações oriundas de processos judiciais.

A regulamentação do Seguro Garantia fica sob a responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Atualmente, a Circular 477, de setembro de 2013, é a mais recente normativa que rege as regras atinentes ao Seguro Garantia, dentre tantas outras.

Principais circunstâncias para utilização deste tipo de garantia:

Na fase de Licitação

A apólice nessa modalidade serve para garantir que a empresa vencedora da licitação assinará o contrato, mantendo o preço e as condições propostas no mesmo. Pode ser também, um dos documentos que contribui para a habilitação de uma empresa ao participar de um processo licitatório, exigidos pelos editais.

Em contratos

De acordo com o artigo 56, da Lei nº 8.666/93, é possível que seja solicitada ao vencedor de uma licitação a apresentação de uma garantia contratual. Ela tem o intuito de comprovar que o contratado cumprirá as obrigações assumidas no contrato.

Essa garantia pode, por exemplo, ser solicitada à construtoras (obras de hospitais, creches, estradas, escolas), prestadoras de serviços (consultorias, atendimento ao público), fornecedores de bens e materiais, entre outros. Essa modalidade garante a cobertura dos prejuízos causados pelo contratado ao contratante, em caso de inadimplemento das obrigações assumidas.

Nos Processos Judiciais: Em substituição ao Depósito Recursal

Esta modalidade é utilizada processos judiciais no âmbito Trabalhista, com previsão legal e amplamente reconhecida pelo Poder Judiciário. Ele tornou-se uma das melhores alternativas ao depósito judicial tradicional, principalmente porque vita a imediata descapitalização das empresas envolvidas em processos judiciais.

Ainda nos Processos Judiciais: Durante a Fase de Conhecimento ou Execução

De modo geral, também é possível apresentar um Seguro Garantia Judicial tanto na fase de conhecimento, quanto na execução, seja na esfera cível, fiscal ou, ainda, trabalhista.

Neste caso, o Seguro Garantia é uma ótima opção, pois poderá representar uma diminuição de custos em até 90% do valor para a empresa envolvida, em relação ao depósito judicial tradicional. A apresentação do Seguro Garantia Judicial resguarda o direito da empresa de apresentar sua defesa, seja em etapa inicial do processo, ou ainda na execução, sem imobilização de recursos, até que seja emitida decisão final.

Principais vantagens

O Seguro Garantia garante eficácia aos contratos a um custo reduzido, em comparação a outros meios de garantia disponíveis no mercado, como a fiança bancária e a caução em dinheiro. Além disso, há outras vantagens como:

  • Menor custo, se comparado às outras formas de garantia;
  • Não compromete o limite de crédito da sua empresa, junto às instituições financeiras;
  • Em uma plataforma rápida, digital e descomplicada, como a da Junto Seguros, a contratação pode ser feita de maneira online e rápida;
  • O prazo de vigência é avaliado individualmente, adequado às práticas de mercado.

Quem pode utilizar?

Empresas de todos os portes. O Seguro Garantia é destinado a todas as pessoas jurídicas que tenham a necessidade de garantir obrigações, seja em ações judiciais, licitações ou contratos.

Na Junto Seguros, a empresa que deseja contratar um Seguro Garantia consegue acessar nossa página e realizar uma cotação ou até mesmo a contratação online. Para isso, é necessário informar alguns dados da empresa, do contrato ou do edital de licitação. Após o preenchimento das informações e análise, o valor do Seguro Garantia será mostrado para você.

Se sua empresa decidir pelo prosseguimento à contratação do Seguro Garantia, basta informar alguns dados adicionais, como o CNPJ do Segurado (contratante) e a data de início de vigência do documento, que deverão constar na garantia. No fim, a plataforma mostrará uma tela confirmando que o pedido foi emitido. Em seguida, os links da apólice de Seguro Garantia e o boleto para pagamento do prêmio serão enviados para o e-mail indicado pela empresa. Esse processo acontece de forma online e rápida.

Quais são os documentos que a empresa precisa apresentar?

Na Junto Seguros, somente em alguns casos serão solicitados documentos adicionais. Podem ser necessários para complementar a análise: o contrato a ser garantido ou a minuta, o edital de licitação, balanços dos três últimos exercícios da empresa ou o contrato social da mesma, por exemplo.

Ficou com alguma dúvida? Conta pra gente nos comentários! Se você quiser, também pode fazer uma cotação diretamente no nosso site!

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