Entenda as principais diferenças entre essas caução em dinheiro e seguro garantia, e saiba qual delas apresenta o melhor custo-benefício para a sua empresa

O art. 56 da Lei 8.666/93 estabelece que, nas licitações, é permitida a solicitação de uma garantia para a efetivação da contratação, a qual também pode ser solicitada para a habilitação dos participantes de licitações nas modalidades concorrência, convite e tomada de preços, segundo o inciso III do art. 31 da referida lei. Essa garantia pode ser apresentada através de caução em dinheiro, Seguro Garantia, fiança bancária ou título da dívida pública.

Para te ajudar a decidir qual garantia apresentar, vamos falar sobre o Seguro Garantia e a caução em dinheiro e mostrar qual é a garantia mais vantajosa entre essas opções.

Seguro Garantia x Caução em dinheiro: qual é a mais vantajosa para a minha empresa?

Como funciona o Seguro Garantia

O Seguro Garantia visa assegurar que os contratos sejam cumpridos de acordo com seus termos, servindo como uma proteção para as partes envolvidas. Pode ser usado como garantia em fornecimento de produtos, prestação de serviços, entrega de projetos, ações judiciais, entre outras.

Perante órgãos públicos, por exemplo, o Seguro Garantia pode ser utilizado em garantias de manutenção de oferta (licitação) e de fiel cumprimento dos contratos. Já em face de empresas privadas o seguro pode ser usado em contratos celebrados com terceiros que desejam se resguardar contra o risco de descumprimento dos contratos por seus fornecedores, prestadores de serviços, entre outros.

O Seguro Garantia não compromete o fluxo de caixa da empresa enquanto o contrato permanecer vigente ou o processo em andamento. Além disso, a emissão da apólice de seguro é mais rápida que outras formas de garantia, pois é menos burocrática, podendo ser emitida no mesmo dia da solicitação*.

Como funciona a caução em dinheiro

Na caução em dinheiro, o contratado deve realizar um depósito em dinheiro em uma conta bancária preestabelecida pela Administração Pública, sendo que este valor ficará retido até o fim do contrato, quando será restituído com a devida correção monetária – desde que o contratado tenha cumprido com todas as obrigações contratuais. Do contrário, os valores das penalidades serão descontados desse depósito.

Quando o licitante decide prestar a garantia em dinheiro, muitas administrações exigem que esta garantia seja feita por meio de um depósito em uma conta específica para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal (CEF). O licitante deve ir a uma agência e solicitar a execução de um depósito caução, sendo aberta uma conta do tipo Operação 10 em nome da empresa e tendo como favorecido a Administração que está contratando o serviço.

Os documentos necessários para abertura da conta são: CNPJ, comprovante de endereço, contrato social, documento que exige a garantia (edital da licitação ou contrato) e CNPJ e nome do órgão favorecido. Após a apresentação destes documentos, o licitante deverá aguardar de 3 a 10 dias para receber o Recibo de Caução acompanhado do Recibo de Depósito Caução.

Ao compararmos essas duas garantias, o Seguro Garantia se mostra mais vantajoso. Isso porque ele consegue preservar o fluxo de caixa do negócio e ajuda a manter a saúde financeira da empresa. Além disso, sua contratação é mais rápida e menos burocrática do que a caução em dinheiro, por exemplo.

Cada vez mais utilizado pelas empresas e reconhecido no mercado, o Seguro Garantia pode ser utilizado em licitações, assinatura de contratos, substituição ao depósito recursal no caso de ações judiciais, entre outras soluções para a sua empresa.

E então, entendeu as vantagens do Seguro Garantia? Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe o blog e tenha acesso a mais conteúdos exclusivos sobre a melhor solução para a sua empresa. A Junto Seguros tem mais de 20 anos de atuação no mercado de garantias e já emitiu mais de 1 milhão de apólices. Acesse nosso site e saiba mais! juntoseguros.com

*Desde que disponibilizados todos os documentos necessários e atendidos os requisitos para a emissão do Seguro Garantia.

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