A diligência é uma palavra com muitos significados em áreas diferentes. 

No dicionário, ela significa a ação de realizar uma atividade com interesse. No âmbito do direito, é a realização de serviços fora de tribunais e cartórios. E nas licitações, se refere a um requerimento para esclarecer dúvidas durante o processo. 

Para vender ao governo de forma mais assertiva é preciso estar por dentro de todos os detalhes que envolvem este universo. Para isso, venha se aprofundar no significado da diligência nas licitações! 

O que é a diligência nas licitações? 

O processo exige dos participantes inúmeros documentos que tem por finalidade mostrar que está com suas capacidades técnicas, financeiras, jurídicas e tributárias em dia e que tem habilidade de cumprir um contrato com órgão público. 

A licitação tem, por objetivo principal, garantir a compra de produtos ou serviços necessários às entidades utilizando a menor quantidade de recursos possível. 

Por isso, a diligência é uma forma de levantar mais detalhes sobre os licitantes, o objeto de contratação, as condições para execução do contrato e outros detalhes que ajudem a desenrolar as etapas de maneira ainda mais precisa. 

Quem pode realizar? 

Os responsáveis por realizar a diligência em licitação são os pregoeiros ou funcionários da administração que publicou o edital. 

Ela pode ser realizada digitalmente com a solicitação do envio de documentos ou informações diretamente pelo portal em que está sendo realizada a licitação. 

Ou também pode ser feita pelos entes pessoalmente para verificar as condições de um produto, avaliação do local que será realizado, etc. 

Seguro Garantia Licitação

Quando a diligência pode acontecer nas licitações? 

Na Nova Lei de Licitações, ela pode ser realizada em qualquer fase pelo órgão público em algumas situações: 

  • Quando precisar oferecer um protótipo para o objetivo de a contratação ficar mais claro; 
  • Quando precisar de uma amostra ou demonstração do licitante escolhido para confirmar se atende ao que é buscado; 
  • Quando precisar ter uma confirmação de que a proposta apresentada é passível de ser realizada; 
  • Quando precisar que os licitantes complementem informações já apresentadas; 
  • Quando precisar apurar a veracidade de um fato apresentado; 
  • Quando precisar solicitar ao licitante um novo documento atualizado para substituir aquele que tenha sido apresentado com a validade expirada; 

Esqueci de apresentar um documento, posso solicitar a diligência? 

Como vimos, a entidade é a única que pode realizar a diligência e solicitar novos documentos aos participantes. 

De forma voluntária, após fazer a entrega dos arquivos no período indicado no edital, não é possível alterá-los ou submeter novos no certame. 

Entretanto, o Tribunal de Contas da União entendeu, no Acórdão TCU nº 1.795/2015-Plenário, que o governo não pode inabilitar um licitante somente pela ausência de informações que podem ser fornecidas por meio da diligência. 

Esta deve ser realizada toda vez em que houver qualquer dúvida, falta de informações, documentos e comprovações que possibilitem todas as empresas habilitadas a concorrerem de forma transparente e justa na licitação. 

Apesar de o participante não poder realizar de forma ativa essa ação, pode comunicar à comissão responsável pelo edital para que seja feita uma avaliação de abertura de diligência. 

Seguro Garantia é Simples e Economico

A importância da diligência nas licitações 

É possível perceber, então, que este ato é importante para os dois agentes da licitação. 

O processo é necessariamente formal para que atinja seus princípios e que garanta uma boa utilização de verbas públicas no funcionamento de suas entidades. 

Por isso, a fiscalização constante e atenta para evitar irregularidades é uma tarefa obrigatória dos responsáveis por lançar o edital e a diligência entra como uma leve flexibilização que fornece maior certeza de sucesso na escolha. 

Para as empresas que participam, a diligência é uma alternativa para reforçar seu preparo e disponibilidade para oferecer seus produtos ou serviços à Administração. Além também de fornecer uma possibilidade de sobrevida à sua proposta antes de ser eliminada do certame por falta de alguma informação. 

Mesmo assim, atente-se ao edital! 

Por outro lado, a diligência não deve substituir uma leitura atenta ao edital publicado pelas empresas e a conferência das documentações exigidas para participar. 

Algumas não são obrigatórias pela lei, mas podem ser solicitadas pela entidade contratante como as garantias de proposta e de execução. 

Se elas constarem no edital, devem ser fornecidas no momento de apresentação junto aos demais documentos. 

O Seguro Garantia é opção com o melhor custo-benefício para essas finalidades. A apólice é validada pela SUSEP, entidade reguladora, tem liberação online e pode ser mais econômica que a fiança bancária. 

Ficou interessado em saber mais? Busque seu corretor para conferir mais benefícios ou acesse nossos canais para ver mais aplicações deste produto ou falar com especialistas! 

Faça uma cotação de Seguro Garantia Judicial
Mostrar comentáriosFechar comentários

Deixe seu comentário