Entenda tudo sobre o Leilão de Transmissão 01/2023
No primeiro semestre de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou um dos maiores leilões de sua história, o Leilão de Transmissão nº 1/2023.
Em dezembro de 2023, a ANEEL realizará o segundo leilão de transmissão. Confira mais informações: Leilão de Transmissão 02/2023 da ANEEL: Confira o edital
Com expectativa de atrair R$ 15,7 bilhões em investimentos, esse leilão prometeu impulsionar o setor de transmissão de energia elétrica no Brasil.
O leilão de transmissão é uma licitação promovida pela ANEEL para conceder a construção, operação e manutenção de sistemas de transmissão de energia elétrica a empresas privadas.
Nele, os participantes apresentam propostas de preço e vence quem oferecer a menor tarifa de remuneração.
Esses leilões são importantes para expandir a infraestrutura de transmissão, melhorar o sistema elétrico e impulsionar a economia.
Neste artigo, vamos explorar como esse leilão funcionou e quais são as suas principais características.
Guia rápido:
- Como funcionou o Leilão de Transmissão 01/2023?
- Lotes Previstos no Leilão de Transmissão 01/2023
- Confira o workshop do Leilão de Transmissão 01/2023
- Vencedores dos lotes do Leilão nº 1/2023-ANEEL
Como funcionou o Leilão de Transmissão 01/2023?
O Leilão de Transmissão nº 1/2023 aconteceu no dia 30 de junho, na sede da B3 em São Paulo.
Foram negociados nove lotes, abrangendo um total de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e 400 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações.
Esses empreendimentos serão responsáveis por conectar diferentes regiões do país, garantindo o fornecimento de energia elétrica de forma eficiente e confiável.
O leilão seguiu o formato tradicional adotado pela ANEEL. Os participantes apresentaram suas propostas de preço para cada lote específico.
Venceu o leilão a empresa ou consórcio que ofereceu a menor tarifa de remuneração pela prestação do serviço de transmissão.
Os prazos para a conclusão dos empreendimentos variam de 36 a 66 meses. Durante esse período, as empresas vencedoras serão responsáveis pela construção, operação e manutenção das linhas de transmissão e das subestações.
Serão contemplados os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Essa distribuição regional permite ampliar a infraestrutura de transmissão em áreas estratégicas, melhorando a qualidade e a confiabilidade do sistema elétrico nessas regiões. Uma das grandes vantagens desse leilão é o potencial de geração de empregos.
Segundo a ANEEL, estima-se que sejam criados aproximadamente 29.300 novos postos de trabalho ao longo da construção e operação dos empreendimentos.
Isso trará benefícios significativos para a economia, impulsionando o crescimento e a geração de renda nas regiões envolvidas.
Lotes previstos no Leilão de Transmissão 01/2023
Informações sobre os lotes previstos para o Leilão nº 1/2023-ANEEL
| LOTE | DESCRIÇÃO | UF(S) | PRAZO (MESES) | FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO |
| 1 | LT 500 kV Juazeiro III – Campo Formoso II C1, CS, com 101 km; LT 500 kV Campo Formoso II – Barra II C1, CS, com 312 km; LT 500 kV Buritirama – Barra II C1, CS, com 107 km; LT 500 kV Barra II – Correntina C1, CS, com 285 km; LT 500 kV Correntina – Arinos 2 C1, CS, com 309 km; Trechos de LT 500 kV entre a SE Correntina e o seccionamento da LT 500 kV Bom Jesus da Lapa – Rio das Éguas C1, CS, com 1 km cada; SE 500 kV Campo Formoso II; SE 500 kV Barra II e Compensação Síncrona (-200/+300) Mvar; SE 500 kV Correntina. | BA / MG | 66 | Expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares. |
| 2 | LT 500 kV Gentio do Ouro II – Bom Jesus da Lapa II C2 e C3, CS, com 271 km cada; LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Jaíba C1 e C2, CS, com 245 km cada; LT 500 kV Jaíba – Buritizeiro 3 C1 e C2, CS, com 291 km cada. | BA / MG | 66 | |
| 3 | LT 500 kV Buritizeiro 3 – São Gonçalo do Pará, C2, CS, com 349 km | MG | 60 | |
| 4 | LT 500 kV Janaúba 6 – Presidente Juscelino, C1, CS, com 303 km | MG | 60 | |
| 5 | LT 500 kV Morro do Chapéu II – Poções III C2, CS, com 336 km; LT 500 kV Poções III – Medeiros Neto II C2, CS, com 316 km; LT 500 kV Medeiros Neto II – João Neiva 2 C2, CS, com 276 km; LT 500 kV João Neiva 2 – Viana 2, C2, com 78 km. | BA / MG / ES | 66 | |
| 6 | LT 500 kV Xingó – Camaçari II C1 e C2, CD, com 357 km. | SE / BA | 60 | |
| 7 | LT 500 kV Governador Valadares 6 – Leopoldina 2, C1 e C2, CD, com 2 x 331 km; LT 500 kV Leopoldina 2 – Terminal Rio C1 e C2, CD, com 2 x 191 km; SE 500 kV Leopoldina 2 – novo pátio de 500 kV. | MG / RJ | 66 | |
| 8 | LT 230 kV Recife II – Bongi C1 e C2, com 19 km (trechos aéreos e subterrâneos) | PE | 66 | Aumento da confiabilidade no atendimento a região metropolitana de Recife. |
| 9 | SE 500/138 kV Água Vermelha- Transformação 500/138 kV – (3+1 res.) x 133 MVA, incluindo a instalação do sistema de automatismo para o controle do fluxo de reativos. | SP | 36 | Ampliação no sistema da região noroeste do estado de São Paulo para escoamento de excedentes de geração fotovoltaica e biomassa |
Confira o workshop do Leilão de Transmissão 01/2023
Antes da realização do leilão, houve um processo de consulta pública, no qual a sociedade pôde avaliar e opinar sobre os pontos do edital.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise técnica para garantir a conformidade do processo licitatório.
Para proporcionar mais informações e esclarecimentos técnicos sobre o leilão, a ANEEL promoveu um workshop no dia 19 de maio, que contou com a participação de mais de 400 interessados.
Durante o evento, foram respondidas 121 questões, sendo a maioria delas de caráter técnico.
Você pode conferir o Workshop neste link: Workshop de Esclarecimentos sobre o Leilão de Transmissão 01/2023 – 19/05/2023
O Leilão de Transmissão nº 1/2023 representa uma oportunidade única para o setor energético brasileiro.
Com a atração de significativos investimentos, a expansão da infraestrutura de transmissão e a geração de empregos, espera-se fortalecer a segurança e a eficiência do sistema elétrico nacional.
A realização desse leilão demonstra o compromisso do país em promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua do setor de energia elétrica.
Vencedores dos lotes do Leilão nº 1/2023-ANEEL
| LOTE | VENCEDOR | DESCRIÇÃO | UF(S) | PRAZO (MESES) |
| 1 | Consórcio Gênesis | LT 500 kV Juazeiro III – Campo Formoso II C1, CS, com 101 km;LT 500 kV Campo Formoso II – Barra II C1, CS, com 312 km;LT 500 kV Buritirama – Barra II C1, CS, com 107 km;LT 500 kV Barra II – Correntina C1, CS, com 285 km;LT 500 kV Correntina – Arinos 2 C1, CS, com 309 km;Trechos de LT 500 kV entre a SE Correntina e o seccionamento da LT 500 kV Bom Jesus da Lapa – Rio das Éguas C1, CS, com 1 km cada;SE 500 kV Campo Formoso II;SE 500 kV Barra II e Compensação Síncrona (-200/+300) Mvar;SE 500 kV Correntina. | BA / MG | 66 |
| 2 | Rialma Administração e Participações S/A | LT 500 kV Gentio do Ouro II – Bom Jesus da Lapa II C2 e C3, CS, com 271 km cada;LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Jaíba C1 e C2, CS, com 245 km cada;LT 500 kV Jaíba – Buritizeiro 3 C1 e C2, CS, com 291 km cada. | BA / MG | 66 |
| 3 | Cymi Construções e Participações S.A. | LT 500 kV Buritizeiro 3 – São Gonçalo do Pará, C2, CS, com 349 km | MG | 60 |
| 4 | Furnas Centrais Elétricas S.A. | LT 500 kV Janaúba 6 – Presidente Juscelino, C1, CS, com 303 km | MG | 60 |
| 5 | Consórcio Engie Brasil Transmissão | LT 500 kV Morro do Chapéu II – Poções III C2, CS, com 336 km;LT 500 kV Poções III – Medeiros Neto II C2, CS, com 316 km;LT 500 kV Medeiros Neto II – João Neiva 2 C2, CS, com 276 km;LT 500 kV João Neiva 2 – Viana 2, C2, com 78 km. | BA / MG / ES | 66 |
| 6 | Celeo Redes Brasil S.A. | LT 500 kV Xingó – Camaçari II C1 e C2, CD, com 357 km. | SE / BA | 60 |
| 7 | CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista | LT 500 kV Governador Valadares 6 – Leopoldina 2, C1 e C2, CD, com 2 x 331 km;LT 500 kV Leopoldina 2 – Terminal Rio C1 e C2, CD, com 2 x 191 km;SE 500 kV Leopoldina 2 – novo pátio de 500 kV. | MG / RJ | 66 |
| 8 | Consórcio Gênesis | LT 230 kV Recife II – Bongi C1 e C2, com 19 km (trechos aéreos e subterrâneos) | PE | 66 |
| 9 | CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista | SE 500/138 kV Água Vermelha- Transformação 500/138 kV – (3+1 res.) x 133 MVA, incluindo a instalação do sistema de automatismo para o controle do fluxo de reativos. | MG | 36 |
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Perguntas
frequentes
Perguntas frequentes
Diferente de um seguro tradicional, como de automóvel, o seguro garantia é um facilitador de negócios e se assemelha mais a uma fiança do que uma proteção.
Quando uma pessoa contrata um seguro de automóvel, ela paga o valor determinado pela seguradora para a proteção de seu veículo. Em um eventual sinistro (colisão, roubo, etc.), a seguradora é responsável pelos prejuízos comprovados ao veículo, em uma relação que envolve duas partes: seguradora e segurado.
O seguro garantia surgiu para ajudar instituições públicas e privadas que desejam segurança ao contratar outras empresas que irão construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, o seguro garantia também é uma das opções de garantia aceita para qualificar empresas em processos licitatórios.
No caso do seguro garantia, uma empresa contrata a apólice de seguro quando dela é exigida uma garantia para firmar um contrato ou para que ela possa recorrer em uma ação na justiça, por exemplo. Por isso, o Seguro Garantia é diferente nos seguintes aspectos:
- Objetivo: garantir contrato, ação judicial e etc (e não para proteção patrimonial ou de vida, por exemplo)
- Constituição: é contratada por uma empresa para proteção de outra;
- Pagamento do prêmio: quem contrata o seguro e paga por ele o prêmio é a empresa obrigada a oferecer a garantia;
- Indenização: quem recebe a indenização é a empresa que exigiu a prestação da garantia ou o juízo, não quem contratou.
Dessa forma, no seguro garantia funciona em uma relação tríade:
Em poucas palavras, o seguro garantia é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.
Por exemplo, quando uma empresa contrata outra para a realização de um serviço, pode solicitar a apresentação de uma garantia sobre o cumprimento do contrato. Dessa forma, o seguro garantia é uma ferramenta que aumenta a confiança e viabiliza a realização de negócios.
Empresas de todos os tamanhos utilizam o seguro garantia para assinar contratos e também garantir processos judiciais. Nas ações judiciais, inclusive trabalhistas, o seguro garantia pode substituir o valor do depósito em juízo, viabilizando que a empresa que ofereceu a garantia recorra de uma decisão judicial sem imobilizar dinheiro de seu caixa.
O uso do seguro garantia é legalmente reconhecido e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, por intermédio da Circular nº 477/2013.
Existem dezenas de aplicações para o seguro garantia, em empresas de todos os ramos e tamanhos. Vamos falar sobre os principais usos:
- Quando uma empresa deseja participar de uma licitação e o órgão público ou empresa exige uma garantia exclusiva para a entrada na concorrência, como forma de demonstrar sua qualificação econômico-financeira e, assim, garantir a manutenção da proposta apresentada;
- Quando uma empresa venceu uma licitação e precisa apresentar uma garantia para assinar e realizar o contrato, seja ele de construção, prestação de serviço ou fornecimento de bem ou material;
- Quando uma empresa irá assinar contrato com outra e, para conclusão do negócio, é exigida a apresentação de uma garantia;
- Quando uma empresa deseja recorrer de uma decisão judicial trabalhista na fase de recurso e precisa apresentar um depósito em juízo para dar sequência em sua defesa;
- Quando uma empresa foi condenada em ação judicial e, na fase de execução dodo processo, deseja recorrer do valor da decisão e precisa apresentar uma garantia;
- Quando uma empresa necessita de uma tutela provisória ou de urgência e o juízo exige garantia para que a tutela seja concedida;
- Quando uma empresa necessita garantir um adiantamento de pagamento para dar início a execução de um contrato.
O seguro garantia pode ser utilizado para viabilizar várias outras atividades em sua empresa. Caso tenha uma demanda faça uma cotação em digital.juntoseguros.com ou se seu cliente tiver uma demanda faça uma cotação em plataforma.juntoseguros.com
Antes de falar sobre quem deve fazer a contratação, é preciso entender alguns conceitos do seguro garantia.
Tradicionalmente, quem exige a garantia ao firmar um contrato é a empresa ou órgão público responsável pela licitação ou que contratou a obra, prestação de serviço ou fornecimento de material. Chamamos essa empresa ou órgão público de segurado, já que este receberá eventual indenização securitária.
Do outro lado, quem contrata e apresenta o seguro garantia é o que chamamos de tomador: empresa que foi contratada para realizar a obra, fornecimento de material ou prestação de serviço. O tomador também é a empresa que contrata o seguro garantia para garantir um recurso judicial ou para participar de uma licitação aberta pelo segurado.