Entenda tudo sobre o Leilão de Transmissão 01/2023
No primeiro semestre de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou um dos maiores leilões de sua história, o Leilão de Transmissão nº 1/2023.
Com expectativa de atrair R$ 15,7 bilhões em investimentos, esse leilão prometeu impulsionar o setor de transmissão de energia elétrica no Brasil.
O leilão de transmissão é uma licitação promovida pela ANEEL para conceder a construção, operação e manutenção de sistemas de transmissão de energia elétrica a empresas privadas.
Nele, os participantes apresentam propostas de preço e vence quem oferecer a menor tarifa de remuneração.
Esses leilões são importantes para expandir a infraestrutura de transmissão, melhorar o sistema elétrico e impulsionar a economia.
Neste artigo, vamos explorar como esse leilão funcionou e quais são as suas principais características.
Guia rápido:
- Como funcionou o Leilão de Transmissão 01/2023?
- Lotes Previstos no Leilão de Transmissão 01/2023
- Confira o workshop do Leilão de Transmissão 01/2023
- Vencedores dos lotes do Leilão nº 1/2023-ANEEL
Como funcionou o Leilão de Transmissão 01/2023?
O Leilão de Transmissão nº 1/2023 aconteceu no dia 30 de junho, na sede da B3 em São Paulo.
Foram negociados nove lotes, abrangendo um total de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e 400 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações.
Esses empreendimentos serão responsáveis por conectar diferentes regiões do país, garantindo o fornecimento de energia elétrica de forma eficiente e confiável.
O leilão seguiu o formato tradicional adotado pela ANEEL. Os participantes apresentaram suas propostas de preço para cada lote específico.
Venceu o leilão a empresa ou consórcio que ofereceu a menor tarifa de remuneração pela prestação do serviço de transmissão.
Os prazos para a conclusão dos empreendimentos variam de 36 a 66 meses. Durante esse período, as empresas vencedoras serão responsáveis pela construção, operação e manutenção das linhas de transmissão e das subestações.
Serão contemplados os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Essa distribuição regional permite ampliar a infraestrutura de transmissão em áreas estratégicas, melhorando a qualidade e a confiabilidade do sistema elétrico nessas regiões. Uma das grandes vantagens desse leilão é o potencial de geração de empregos.
Segundo a ANEEL, estima-se que sejam criados aproximadamente 29.300 novos postos de trabalho ao longo da construção e operação dos empreendimentos.
Isso trará benefícios significativos para a economia, impulsionando o crescimento e a geração de renda nas regiões envolvidas.
Lotes previstos no Leilão de Transmissão 01/2023
Informações sobre os lotes previstos para o Leilão nº 1/2023-ANEEL
| LOTE | DESCRIÇÃO | UF(S) | PRAZO (MESES) | FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO |
| 1 | LT 500 kV Juazeiro III – Campo Formoso II C1, CS, com 101 km; LT 500 kV Campo Formoso II – Barra II C1, CS, com 312 km; LT 500 kV Buritirama – Barra II C1, CS, com 107 km; LT 500 kV Barra II – Correntina C1, CS, com 285 km; LT 500 kV Correntina – Arinos 2 C1, CS, com 309 km; Trechos de LT 500 kV entre a SE Correntina e o seccionamento da LT 500 kV Bom Jesus da Lapa – Rio das Éguas C1, CS, com 1 km cada; SE 500 kV Campo Formoso II; SE 500 kV Barra II e Compensação Síncrona (-200/+300) Mvar; SE 500 kV Correntina. | BA / MG | 66 | Expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares. |
| 2 | LT 500 kV Gentio do Ouro II – Bom Jesus da Lapa II C2 e C3, CS, com 271 km cada; LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Jaíba C1 e C2, CS, com 245 km cada; LT 500 kV Jaíba – Buritizeiro 3 C1 e C2, CS, com 291 km cada. | BA / MG | 66 | |
| 3 | LT 500 kV Buritizeiro 3 – São Gonçalo do Pará, C2, CS, com 349 km | MG | 60 | |
| 4 | LT 500 kV Janaúba 6 – Presidente Juscelino, C1, CS, com 303 km | MG | 60 | |
| 5 | LT 500 kV Morro do Chapéu II – Poções III C2, CS, com 336 km; LT 500 kV Poções III – Medeiros Neto II C2, CS, com 316 km; LT 500 kV Medeiros Neto II – João Neiva 2 C2, CS, com 276 km; LT 500 kV João Neiva 2 – Viana 2, C2, com 78 km. | BA / MG / ES | 66 | |
| 6 | LT 500 kV Xingó – Camaçari II C1 e C2, CD, com 357 km. | SE / BA | 60 | |
| 7 | LT 500 kV Governador Valadares 6 – Leopoldina 2, C1 e C2, CD, com 2 x 331 km; LT 500 kV Leopoldina 2 – Terminal Rio C1 e C2, CD, com 2 x 191 km; SE 500 kV Leopoldina 2 – novo pátio de 500 kV. | MG / RJ | 66 | |
| 8 | LT 230 kV Recife II – Bongi C1 e C2, com 19 km (trechos aéreos e subterrâneos) | PE | 66 | Aumento da confiabilidade no atendimento a região metropolitana de Recife. |
| 9 | SE 500/138 kV Água Vermelha- Transformação 500/138 kV – (3+1 res.) x 133 MVA, incluindo a instalação do sistema de automatismo para o controle do fluxo de reativos. | SP | 36 | Ampliação no sistema da região noroeste do estado de São Paulo para escoamento de excedentes de geração fotovoltaica e biomassa |
Confira o workshop do Leilão de Transmissão 01/2023
Antes da realização do leilão, houve um processo de consulta pública, no qual a sociedade pôde avaliar e opinar sobre os pontos do edital.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise técnica para garantir a conformidade do processo licitatório.
Para proporcionar mais informações e esclarecimentos técnicos sobre o leilão, a ANEEL promoveu um workshop no dia 19 de maio, que contou com a participação de mais de 400 interessados.
Durante o evento, foram respondidas 121 questões, sendo a maioria delas de caráter técnico.
Você pode conferir o Workshop neste link: Workshop de Esclarecimentos sobre o Leilão de Transmissão 01/2023 – 19/05/2023
O Leilão de Transmissão nº 1/2023 representa uma oportunidade única para o setor energético brasileiro.
Com a atração de significativos investimentos, a expansão da infraestrutura de transmissão e a geração de empregos, espera-se fortalecer a segurança e a eficiência do sistema elétrico nacional.
A realização desse leilão demonstra o compromisso do país em promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua do setor de energia elétrica.
Vencedores dos lotes do Leilão nº 1/2023-ANEEL
| LOTE | VENCEDOR | DESCRIÇÃO | UF(S) | PRAZO (MESES) |
| 1 | Consórcio Gênesis | LT 500 kV Juazeiro III – Campo Formoso II C1, CS, com 101 km;LT 500 kV Campo Formoso II – Barra II C1, CS, com 312 km;LT 500 kV Buritirama – Barra II C1, CS, com 107 km;LT 500 kV Barra II – Correntina C1, CS, com 285 km;LT 500 kV Correntina – Arinos 2 C1, CS, com 309 km;Trechos de LT 500 kV entre a SE Correntina e o seccionamento da LT 500 kV Bom Jesus da Lapa – Rio das Éguas C1, CS, com 1 km cada;SE 500 kV Campo Formoso II;SE 500 kV Barra II e Compensação Síncrona (-200/+300) Mvar;SE 500 kV Correntina. | BA / MG | 66 |
| 2 | Rialma Administração e Participações S/A | LT 500 kV Gentio do Ouro II – Bom Jesus da Lapa II C2 e C3, CS, com 271 km cada;LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Jaíba C1 e C2, CS, com 245 km cada;LT 500 kV Jaíba – Buritizeiro 3 C1 e C2, CS, com 291 km cada. | BA / MG | 66 |
| 3 | Cymi Construções e Participações S.A. | LT 500 kV Buritizeiro 3 – São Gonçalo do Pará, C2, CS, com 349 km | MG | 60 |
| 4 | Furnas Centrais Elétricas S.A. | LT 500 kV Janaúba 6 – Presidente Juscelino, C1, CS, com 303 km | MG | 60 |
| 5 | Consórcio Engie Brasil Transmissão | LT 500 kV Morro do Chapéu II – Poções III C2, CS, com 336 km;LT 500 kV Poções III – Medeiros Neto II C2, CS, com 316 km;LT 500 kV Medeiros Neto II – João Neiva 2 C2, CS, com 276 km;LT 500 kV João Neiva 2 – Viana 2, C2, com 78 km. | BA / MG / ES | 66 |
| 6 | Celeo Redes Brasil S.A. | LT 500 kV Xingó – Camaçari II C1 e C2, CD, com 357 km. | SE / BA | 60 |
| 7 | CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista | LT 500 kV Governador Valadares 6 – Leopoldina 2, C1 e C2, CD, com 2 x 331 km;LT 500 kV Leopoldina 2 – Terminal Rio C1 e C2, CD, com 2 x 191 km;SE 500 kV Leopoldina 2 – novo pátio de 500 kV. | MG / RJ | 66 |
| 8 | Consórcio Gênesis | LT 230 kV Recife II – Bongi C1 e C2, com 19 km (trechos aéreos e subterrâneos) | PE | 66 |
| 9 | CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista | SE 500/138 kV Água Vermelha- Transformação 500/138 kV – (3+1 res.) x 133 MVA, incluindo a instalação do sistema de automatismo para o controle do fluxo de reativos. | MG | 36 |
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Perguntas
frequentes
Perguntas frequentes
Diferente de um seguro tradicional, como de automóvel, o seguro garantia é um facilitador de negócios e se assemelha mais a uma fiança do que uma proteção.
Quando uma pessoa contrata um seguro de automóvel, ela paga o valor determinado pela seguradora para a proteção de seu veículo. Em um eventual sinistro (colisão, roubo, etc.), a seguradora é responsável pelos prejuízos comprovados ao veículo, em uma relação que envolve duas partes: seguradora e segurado.
O seguro garantia surgiu para ajudar instituições públicas e privadas que desejam segurança ao contratar outras empresas que irão construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, o seguro garantia também é uma das opções de garantia aceita para qualificar empresas em processos licitatórios.
No caso do seguro garantia, uma empresa contrata a apólice de seguro quando dela é exigida uma garantia para firmar um contrato ou para que ela possa recorrer em uma ação na justiça, por exemplo. Por isso, o Seguro Garantia é diferente nos seguintes aspectos:
- Objetivo: garantir contrato, ação judicial e etc (e não para proteção patrimonial ou de vida, por exemplo)
- Constituição: é contratada por uma empresa para proteção de outra;
- Pagamento do prêmio: quem contrata o seguro e paga por ele o prêmio é a empresa obrigada a oferecer a garantia;
- Indenização: quem recebe a indenização é a empresa que exigiu a prestação da garantia ou o juízo, não quem contratou.
Dessa forma, no seguro garantia funciona em uma relação tríade:
Em poucas palavras, o seguro garantia é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.
Por exemplo, quando uma empresa contrata outra para a realização de um serviço, pode solicitar a apresentação de uma garantia sobre o cumprimento do contrato. Dessa forma, o seguro garantia é uma ferramenta que aumenta a confiança e viabiliza a realização de negócios.
Empresas de todos os tamanhos utilizam o seguro garantia para assinar contratos e também garantir processos judiciais. Nas ações judiciais, inclusive trabalhistas, o seguro garantia pode substituir o valor do depósito em juízo, viabilizando que a empresa que ofereceu a garantia recorra de uma decisão judicial sem imobilizar dinheiro de seu caixa.
O uso do seguro garantia é legalmente reconhecido e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, por intermédio da Circular nº 477/2013.
Existem dezenas de aplicações para o seguro garantia, em empresas de todos os ramos e tamanhos. Vamos falar sobre os principais usos:
- Quando uma empresa deseja participar de uma licitação e o órgão público ou empresa exige uma garantia exclusiva para a entrada na concorrência, como forma de demonstrar sua qualificação econômico-financeira e, assim, garantir a manutenção da proposta apresentada;
- Quando uma empresa venceu uma licitação e precisa apresentar uma garantia para assinar e realizar o contrato, seja ele de construção, prestação de serviço ou fornecimento de bem ou material;
- Quando uma empresa irá assinar contrato com outra e, para conclusão do negócio, é exigida a apresentação de uma garantia;
- Quando uma empresa deseja recorrer de uma decisão judicial trabalhista na fase de recurso e precisa apresentar um depósito em juízo para dar sequência em sua defesa;
- Quando uma empresa foi condenada em ação judicial e, na fase de execução dodo processo, deseja recorrer do valor da decisão e precisa apresentar uma garantia;
- Quando uma empresa necessita de uma tutela provisória ou de urgência e o juízo exige garantia para que a tutela seja concedida;
- Quando uma empresa necessita garantir um adiantamento de pagamento para dar início a execução de um contrato;
O seguro garantia pode ser utilizado para viabilizar várias outras atividades em sua empresa. Caso tenha uma demanda e precise de garantia, escreva para [email protected] e solicite uma cotação.
Antes de falar sobre quem deve fazer a contratação, é preciso entender alguns conceitos do seguro garantia.
Tradicionalmente, quem exige a garantia ao firmar um contrato é a empresa ou órgão público responsável pela licitação ou que contratou a obra, prestação de serviço ou fornecimento de material. Chamamos essa empresa ou órgão público de segurado, já que este receberá eventual indenização securitária.
Do outro lado, quem contrata e apresenta o seguro garantia é o que chamamos de tomador: empresa que foi contratada para realizar a obra, fornecimento de material ou prestação de serviço. O tomador também é a empresa que contrata o seguro garantia para garantir um recurso judicial ou para participar de uma licitação aberta pelo segurado.