Separamos as principais mudanças introduzidas pela Circular SUSEP n.º 662, relacionadas ao seguro garantia, e seus impactos para seguradoras e clientes 

Em harmonia com alterações promovidas ao mercado segurador, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou a nova Circular SUSEP n° 662/2022, otimizando a forma como o seguro pode ajudar os seus tomadores e segurados.  Lançada em 11 de abril de 2022, a Circular n.º 662 aborda também o Seguro Garantia e já está em vigor, determinando que as seguradoras não poderão mais comercializar novos contratos em desacordo com as suas disposições a partir de 1º de janeiro de 2023.

Neste artigo, você irá entender melhor quais foram as mudanças e os impactos da Circular nº 662.

O que é a Circular SUSEP n.° 662/2022?

A Circular n.º 662 foi objeto de extensa consulta pública pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A nova circular passou por dois processos de consulta – Consultas Públicas n.º 24/2021 e 40/2021 – e teve sua versão final aprovada pela SUSEP, em reunião ordinária do Conselho Diretor da Autarquia, no dia 7 de abril de 2022.

O texto da nova regulamentação altera dispositivos relacionados ao Seguro Garantia, ajustando de acordo com as atuais políticas de gestão de risco e flexibilidade de contratação, introduzidas pela SUSEP durante suas últimas gestões.

Quais as mudanças e impactos da Circular SUSEP n.° 662/2022? 

A Circular n.° 662/2022 beneficia tanto as empresas que pretendem contratar o Seguro Garantia, assim como seus segurados.

Com a mudança, as seguradoras, tomadores e segurados possuem mais liberdade contratual para tornar as apólices personalizáveis de acordo com a necessidade do cliente, de maneira mais assertiva, com transparência e objetividade.

Por exemplo, a SUSEP apresentou regras específicas para a contratação de seguros para fases ou parcelas específicas de contratos a serem segurados.

Principais mudanças da Circular n° 662/2022

A Circular n° 662/2022 é extensa e apresenta várias mudanças para o Seguro Garantia, destacamos abaixo as principais:

  • Exclusão das condições contratuais padronizadas, com valorização da liberdade contratual e criação de novos clausulados personalizáveis;
  • Possibilidade de se contratar apólices por fases, parcelas de trabalho, ou por período inferior à vigência do contrato segurado;
  • Introdução de mecanismos de transparência e redução de assimetria de informação;
  • Regulamentação da inclusão de terceiros como beneficiários da apólice;

Confira a Circular n° 662/2022 na íntegra.

Quando a Circular SUSEP n.° 662/2022 entra em vigor?

A Circular n.º 662 entrou em vigor no dia 02 de maio de 2022 e, a partir de 1º de janeiro de 2023, as seguradoras não poderão mais comercializar novos contratos em desacordo com as suas disposições.

Em 30 anos de mercado, a Junto já emitiu mais de 1.5 milhão de apólices para mais de 70 mil empresas.

Quer conhecer mais sobre a Junto Seguros e entender qual produto é melhor para seu negócio? Confira nossas modalidades!