O Comprasnet é um portal conhecido por muitos licitantes. Nele, o Governo Federal reunia os editais de todas as entidades do setor público e possíveis fornecedores, além de realizar os processos de pregão eletrônico. 

Com o crescimento da relevância do ambiente digital, esse portal passou por evoluções e hoje oferece ainda mais possibilidades que facilitam o trabalho dos contratantes e das empresas que desejam vender seus produtos ou serviços. 

Conheça com mais detalhes ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e a mudança do Comprasnet para a novo ecossistema licitações Compras.Gov com o Portal Nacional de Contratações Públicas. 

O que é o Comprasnet? 

O portal foi criado em 1997 para ser um endereço eletrônico destinado a publicação de editais de licitação e todo tipo de informação pertinente ao processo. 

Após a instituição do pregão em sua modalidade eletrônica pelo Decreto n° 3.697 no ano 2000, o Comprasnet foi modificado para realizar tais compras em tempo real. 

E já em 2001 ele se torna um portal completo, com amplitude em suas possibilidades de todo o universo das licitações, facilitando a tramitação online para todos os pontos do processo. 

A evolução do Comprasnet 

Com o passar dos anos e a ampliação do poder de uso da internet como um todo, o Comprasnet passou por várias reformulações. 

Atualmente, ele se chama Portal Nacional das Contratações Públicas e está dentro do sistema Compras.gov que engloba vários outros instrumentos interessantes além dos já existentes. 

Agora, é possível ter acesso a catálogo de bens das instituições, fazer a solicitação de antecipação de crédito de contratos, além de realizar tudo por meio de aplicativo para celulares. 

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Como fazer o cadastro de fornecedor? 

As empresas interessadas em vender seus produtos ou serviços aos órgãos públicos devem, como primeiro passo, estar cadastradas tanto no Compras.gov quanto no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. 

Antes, esse cadastro era unificado no Comprasnet. 

O cadastro no Compras.Gov dá acesso a todo o ecossistema das licitações. Basta acessar o endereço e informar os dados solicitados. 

Imagem da área de login do site Compras.Gov.
Imagem da área de login do site Compras.Gov.

No SICAF, o registro é feito para validar a habilitação jurídica do fornecedor, suas qualificações econômicas e financeiras e se está em dia com o pagamento dos tributos obrigatórios e deve ser atualizado anualmente. 

Além disso, o SICAF também faz o gerenciamento das empresas em relação a possíveis impedimentos ou ocorrências que podem causar problemas nos processos de licitação. 

Para fazer o cadastro, é só acessar o site e preencher as informações iniciais. 

A consulta de editais do Comprasnet passou ao Portal Nacional de Contratações Públicas 

A Nova Lei de Licitações apresentou em seu texto a criação de um portal destinado à publicidade dos editais lançados em todo o país. 

Imagem da área de pesquisa de editais do Portal Nacional das Contratações Públicas.
Imagem da área de pesquisa de editais do Portal Nacional das Contratações Públicas.

Ele foi desenvolvido pelo Ministério da Economia junto ao SEBRAE, dando espaço tanto para as entidades públicas compartilharem suas demandas sem precisar de instrumentos próprios, quanto para as empresas consultarem de forma simplificada e gratuita. 

Não é preciso se cadastrar para utilizar o PNCP mas se o licitante decidir participar de algum processo em específico, será direcionado ao site do Compras.Gov. 

Ao selecionar algum contrato em aberto é possível ver todas as informações pertinentes como valor estimado, os produtos requeridos, a modalidade da licitação, datas do processo etc. 

Imagem da área de análise do edital do Portal Nacional das Contratações Públicas.
Imagem da área de análise do edital do Portal Nacional das Contratações Públicas.

Participando de um edital no Compras.Gov 

Na área de trabalho do portal, você acompanha os processos que sua empresa já participou e faz todo o acompanhamento daqueles que estiver concorrendo no momento. 

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Para enviar a proposta em um edital, é possível ver a modalidade que será realizada e seguir as indicações para participação de cada uma. 

Se a empresa for selecionada para enviar um lance, pode fazer diretamente na plataforma, além de poder falar com o pregoeiro e muitas outras possibilidades em um lugar só. 

Imagem da área de lances do edital no portal Compras.Gov.
Imagem da área de lances do edital no portal Compras.Gov.

Outras opções do Compras.Gov 

Uma outra possibilidade interessante do portal é oferecer a possibilidade aos vencedores de contratos com a Administração de antecipar até 70% dos valores a receber. 

O governo, por meio de análise de crédito e risco feita por instituição financeira relacionada, pode permitir essa antecipação nos contratos que preveem essa cessão de créditos. 

O Compras.Gov também possui uma ferramenta que reúne todas as necessidades futuras que as entidades possam ter que lançar um edital. 

Assim, os licitantes já conseguem ter uma ideia de projeção de novas licitações com maior planejamento, possuindo grandes chances de êxito na participação desses contratos. 

O portal pode ser acessado diretamente pelo computador ou pelo aplicativo disponível para Android ou iOS. 

O Comprasnet foi substituído por portais que são ainda mais tecnológicos e contribuem para um processo transparente e facilitado a todos os envolvidos. 

Fique atento ao edital, ele pode solicitar garantia! 

Quando decidir participar de alguma licitação, é importante sempre ler o edital por completo para estar por dentro de todos os detalhes. 

A garantia é um documento que não é obrigatório, mas pode ser solicitado pelos órgãos públicos tanto para apresentação no momento da proposta, quanto ao assinar o contrato. 

Ela funciona como uma certificação de que a empresa escolhida vai cumprir com o que propôs e com a execução fiel do combinado, respectivamente. 

O Seguro Garantia é uma opção prevista na Nova Lei de Licitações que tem inúmeras vantagens para o licitante como: liberação online e rápida, não comprometimento de limite bancário e custo normalmente inferior se comparado com a carta fiança. 

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