Se o Edital do Procedimento Licitatório exigir a apresentação de  garantia como um dos requisitos necessários para participar da licitação, o Seguro Garantia é a opção de melhor custo-benefício.

Uma das exigências previstas nos editais de licitações pode ser a apresentação de  garantia, que pode ser  caução em dinheiro ou em título da dívida pública, Carta de fiança bancária, ou ainda Seguro Garantia. A garantia pode ser exigida pela Administração Pública das empresas que têm interesse em participar de procedimento licitatório.

O que é uma licitação?

A licitação nada mais é do que um procedimento administrativo a ser observado pelas entidades governamentais, em que há a seleção da proposta mais vantajosa aos interesses da Administração Pública visando a celebração de um contrato com o vencedor do certame para a realização de obras, serviços, permissões, concessões, alienações, compras ou locações. 

O que diz a lei sobre as garantias e o que é importante lembrar para participar de uma licitação?

A Lei 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações, em seu artigo 56 estabelece que, a critério da autoridade competente, poderá ser exigida, desde que prevista no Edital, prestação de garantia pelos participantes do procedimento licitatório seja para:

  1. garantia de proposta: a fim de demonstrar a qualificação econômico-financeira da empresa participante. Esta garantia é limitada a 1% do valor estimado da contratação.
  2. garantia de execução: a fim de assegurar o cumprimento pelo contratado das obrigações previstas no contrato. Esta garantia é limitada a 5% do valor do contrato ou até 10% se tratar de obra, serviço e fornecimento de grande vulto.  

Em quais momentos a garantia pode ser solicitada?

A obrigatoriedade de apresentação de garantia será prevista no edital, que estipulará os prazos para o oferecimento tanto para garantir a proposta quanto a execução do contrato.

Quais as vantagens do Seguro Garantia para sua empresa participar de uma licitação?

O Seguro é a opção de garantia mais benéfica para a empresa que o contrata para participar de uma licitação ou que já se consagrou vencedora e celebrará o contrato com a Administração Pública, pois ele apresenta as melhores taxas e não utiliza o limite de crédito da empresa junto ao banco. 

Diferentemente da caução em dinheiro, ou da fiança bancária, a contratação do seguro garantia é online, imediata e com o melhor custo-benefício entre as opções de garantia. Para ler mais sobre garantias, veja mais textos sobre o assunto em nosso blog.

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