Pregão talvez seja a primeira palavra que as pessoas relacionam quando pensam sobre licitação. 

Essa modalidade é muito utilizada nos processos de compras do governo e chegou até ter uma legislação própria com a lei 10.520/02, sendo incorporada em 2021 pela Nova Lei de Licitações

Para participar dessa forma de concorrência pública, é importante estar ligado no seu funcionamento, e detalhes específicos que vão ajudar o licitante a vender mais! 

Confira! 

O que é e como funciona o pregão 

Ele é uma das opções de modalidades em um processo de licitação de compra de produtos ou serviços básicos e essenciais. 

Nela, o órgão público que lançou o edital realiza uma espécie de leilão utilizando como critério de avaliação das propostas na escolha pelo menor preço. 

XLI – pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; 

As empresas que forem previamente escolhidas a participar da disputa vão oferecendo novas ofertas até que seja definida aquela que tiver o menor valor oferecendo tudo o que é necessário no edital. 

Quais as fases do pregão 

Fases internas 

Na primeira etapa são definidos todos os detalhes de como será aquela licitação: objeto da compra, prazos, exigências, orçamento e outros detalhes contratuais. 

Além disso, é escolhido um pregoeiro que comandará a disputa e a equipe envolvida. Em seguida é publicado o edital. 

Fases externas 

A próxima fase já é relacionada externamente. Os participantes comparecem presencialmente ou online e fazem a apresentação de suas propostas. 

A equipe da licitação, então, seleciona as propostas que tiveram menor valor e seguirão para a etapa de lances. As empresas então fazem suas novas ofertas e o pregoeiro decide pela mais barata que atende a necessidade. 

Por último, é feita uma habilitação do escolhido para garantir que ele possui todos os requisitos definidos no edital e, caso seja, é batido o martelo declarando-o vencedor na adjudicação. 

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Quais os tipos de pregão 

Inicialmente, o pregão era realizado apenas de forma presencial com a divulgação do edital em local de fácil visualização no órgão público com a necessidade de compra e o agendamento para o dia da apresentação das propostas. 

Os licitantes interessados comparecem com a documentação no local divulgado e o pregoeiro seguia o procedimento de fases da modalidade. 

A lei 10.520/02 apresentou a possibilidade de realização do pregão de forma totalmente online, do edital à escolha, em ambiente digital seguro vinculado à administração. 

Esse caminho facilitou ainda mais o processo de licitação, gerando maior economia de valores e de tempo para o setor público, além de deixar mais prática a participação das empresas. 

Lista de documentos necessários para participar de uma licitação.
Lista de documentos necessários para participar de uma licitação.

Quais contratações podem e não podem ser feitas no pregão? 

O pregão é destinado para aquelas compras de produtos e serviços necessários para o funcionamento do órgão em questão, como por exemplo: 

  • Material de papelaria; 
  • Insumos para procedimentos básicos da saúde; 
  • Alimentos no geral; 
  • Combustíveis; 
  • Equipamentos de informática; 
  • Realização de manutenções gerais em escritórios; 
  • Fabricação de uniformes; 
  • Controle de pragas; 
  • Serviços de limpeza; 

Por outro lado, o pregão não pode ser utilizado em alguns casos específicos, de acordo com o parágrafo único no artigo 29 da lei 14.133/21

O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei. 

O que é necessário para o licitante participar do pregão? 

O primeiro passo para participar de uma licitação é fazer o cadastro como fornecedor público no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). 

Em seguida, é preciso levantar todos os documentos para habilitação da empresa num pregão, que são os mesmos de outras modalidades.  

Documentação jurídica 

É necessário apresentar o contrato social da empresa, procuração da pessoa responsável por representar a participação na licitação e seus documentos, além dos documentos dos sócios. 

Documentação tributária 

É preciso levantar o cadastro de pessoa física e jurídica, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS/ISS com atestado de negativa de débitos tributários. 

Além disso, é exigida a comprovação de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal e também a certidão de dívida ativa da união da Procuradoria da Fazenda Nacional. 

Por último, o licitante deve apresentar que está em conformidade com a contribuição trabalhista pelo FGTS e de seguridade social pelo INSS com a certidão de débitos de ambos. 

Documentação técnica 

Para comprovar que tem capacidade de atender ao governo, a empresa deve fornecer um atestado técnico e técnico-operacional, que demonstrem de forma clara suas características e aplicações. 

Também é preciso apresentar o registro na entidade profissional relativa e na instituição regulamentadora. 

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Documentação financeira 

Para ajudar a demonstrar que a empresa conseguirá cumprir o proposto, o governo exige apresentação do balanço patrimonial e contábil do último período de exercício, além de apresentação de capital social de pelo menos 10% do contrato. 

Como complemento, é necessário apresentar a certidão negativa de falência. 

Uma validação financeira que pode ser exigida também, mas não é obrigatória, é a garantia. Ela dá segurança ao órgão de que não terá prejuízos com a escolha do fornecedor e com o que busca na compra. 

O pregão é a única modalidade que, por lei, não solicita a apresentação de uma forma de garantia da proposta apresentada, mas pode pedir que a empresa garanta a execução do contrato. 

Essa garantia, de acordo com a Nova Lei de Licitações, pode ser em dinheiro, títulos de dívida pública, carta fiança ou Seguro Garantia. 

Essa última opção oferece uma vantagem às empresas por não comprometer os limites bancários e nem imobilizar o fluxo de caixa. Além de normalmente ser mais econômica e com liberação mais rápida se comparada com a carta fiança. 

Como participar de licitações com pregão? 

Como toda forma de licitação, os editais do pregão são divulgados de forma pública, podendo ser consultados por qualquer pessoa de forma online. 

É possível encontrar os processos que sua empresa pode participar de várias formas: 

  • Portal Nacional de Contratações Públicas; 
  • Sites de Municípios, Estados e do Governo Federal; 
  • Portal do Banco do Brasil; 
  • Portal da Caixa Federal; 
  • Portais privados; 

Nesses sites, é possível ver todos os detalhes das licitações abertas e alguns possuem um sistema próprio de realização do pregão eletrônico. 

Conhecer a fundo o processo de licitação auxilia a empresa a seguir todos os passos para ter ainda mais chances de sair vitoriosa e vender seus produtos ou serviços para o governo. 

O pregão é muito utilizado e deve estar sempre no radar dos participantes. 

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