O Seguro Garantia tem como finalidade garantir que as obrigações descritas em um contrato de fornecimento de determinado bem ou serviço ou execução de uma obra sejam cumpridas.

No contrato, as partes envolvidas são três: segurado (contratante), tomador (contratado) e seguradora. Continue a leitura e saiba qual é o papel do segurado em um contrato de Seguro Garantia.

Quem é o segurado em um contrato de Seguro Garantia

É a instituição privada ou pública que contratou a empresa (tomador) para o fornecimento de bens, execução de obra ou prestação de serviço.

Direitos e deveres do segurado no Seguro Garantia

O segurado tem interesse direto na preservação do objeto do contrato (bem, serviço ou obra), que é bilateral, ou seja, há uma reciprocidade de obrigações.

Os direitos e deveres do segurado no Seguro Garantia são:

Comunicar o sinistro

Sendo o beneficiário do seguro, é então obrigação do segurado comunicar à seguradora sobre a ocorrência do sinistro quando ficar ciente do fato, informando sobre quais atitudes foram adotadas para minimizar os danos.

Além disso, também é obrigação do segurado comunicar à seguradora sobre quaisquer alterações dos riscos cobertos pela garantia, para a adequada mensuração e reequilíbrio do contrato de seguro.

Apresentar informações completas e verdadeiras

O segurado é obrigado a fornecer informações verídicas e completas para a seguradora sobre o contrato e os eventos nele ocorridos. Se for constatado que o segurado apresentou informações falsas ou emitiu fatos, o segurado faltará com o dever da boa-fé contratual perante ao contrato de seguro de que é beneficiário.

Em razão disso, que é prudente que todos os atos e fatos atinentes ao contrato celebrado com o contratado deve ser comunicado à seguradora, com vistas a evitar a incidência de qualquer causa de perda de direito à indenização do seguro.

Sempre agir com boa-fé

Os princípios da probidade e da boa-fé são fundamentais para manter o equilíbrio contratual e são inerentes a todos os contratos. Isso quer dizer que as partes devem agir com moral e ética, sob o risco de eximir a empresa seguradora de seus deveres presentes no contrato.

Por conta disso que, havendo um sinistro, é dever do segurado comunicar à seguradora que, atendidos os requisitos documentais, indenizará até o limite da importância segurada.

Seguro Garantia e Fiança Bancária

Diferente do Seguro Garantia, a Fiança Bancária é um contrato de fiança no qual uma instituição bancária é a fiadora em um contrato e assume a obrigação de honrar compromissos do afiançado perante terceiros em caso de inadimplemento.

Segundo os termos da Lei nº 4.595/64, a carta deve ser emitida por instituição financeira idônea autorizada pelo Banco Central a atuar em território brasileiro.

Conheça os motivos que fazem do Seguro Garantia mais vantajoso que a Fiança Bancária.

Vantagens do Seguro Garantia x Fiança Bancária

Prazo para obtenção do documento

Seguro Garantia: na Junto Seguros, a cotação do seguro e a emissão da apólice são feitas 100% online em uma plataforma digital. A empresa deve apenas enviar à seguradora a documentação exigida. A emissão da apólice ocorre de um a dois dias.

Fiança Bancária: o prazo para a carta fiança ser emitida por uma instituição financeira ou bancária é entre 10 e 15 dias.

Economia

Seguro Garantia: possibilita que coberturas sejam negociadas e possui taxas anuais mais acessíveis, inferiores a 4%. Seu custo é sempre inferior em relação às outras modalidades de garantia.

Fiança Bancária: a instituição bancária cobra taxas de juros altas que são calculadas sobre o valor e o prazo da Fiança Bancária. As taxas anuais desse tipo de garantia geralmente são superiores a 4%.

Uso do limite de crédito

Seguro Garantia: é obtido junto às seguradoras, portanto não compromete o limite de crédito do contratado (tomador) junto às instituições financeiras e aos bancos. Além disso, não ocorre a vinculação de capital de giro.

Fiança Bancária: parte do limite de crédito junto aos bancos é comprometido.

Prazo de vigência

Seguro Garantia: prazo de vigência estabelecido em contrato e prevê que seja prorrogado de forma automática. A apólice pode ser adaptada conforme a duração do serviço.

Fiança Bancária: o prazo geralmente é de um ano e não pode ser prorrogado. O que também pode acontecer é a duração do serviço ser menor que o prazo estabelecido em contrato, gerando desperdício de recursos.

Cobertura

Seguro Garantia: cobertura prevista negociável, o que permite a elaboração de apólices personalizadas de acordo com as necessidades de cada cliente.

Fiança Bancária: obedece a um modelo padrão, portanto as cláusulas não podem ser negociadas.

A partir da comparação entre o Seguro Garantia e a Fiança Bancária, podemos concluir que o seguro é mais vantajoso devido à:

  • Agilidade na contratação;
  • Baixo custo;
  • Fluxo de caixa livre;
  • Taxas anuais menores;
  • Efetividade e redução de despesas nas garantias judiciais;
  • Em caso de sinistro, garantia da indenização do segurado e cumprimento do contrato;
  • Maior eficácia ao solucionar eventuais divergências entre segurado e tomador;
  • Prazo de vigência e cobertura negociáveis;
  • Além de garantir o cumprimento de contratos, o seguro tem outras modalidades oferecidas pela Junto Seguros, como Adiantamento e retenção de pagamento, licitante, depósito recursal, judicial trabalhista, entre outras.

Acesse nosso conteúdo e conheça mais vantagens do Seguro Garantia: Seguro Garantia x Fiança Bancária: qual a melhor opção!

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