Leilão de Concessões Rodoviárias do Paraná Lotes 3 e 6
Entenda tudo sobre a segunda fase do Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital do lote 3 e edital do lote 6 da nova rodada de concessões de rodovias do Paraná.
O Lote 3 abrangerá uma extensão total de 569,75 km, compreendendo as BR-369, BR-373, BR-376/PR e as PR-090-170-323-445.
Já o Lote 6 tem 662,1 km de extensão e abrange trechos das importantes rodovias federais BR-163, BR-277 e BR-469, bem como das estaduais PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483.
Essa iniciativa promete trazer melhorias significativas para as regiões de Jandaia do Sul, Ponta Grossa, São Luiz do Purunã, Apucarana, Londrina, Cascavel, Francisco Beltrão, Marmeleiro, até a Ponte da Amizade (na fronteira entre Brasil e Paraguai), proporcionando mais segurança e conforto aos usuários.
Neste artigo, vamos explorar os principais destaques desse projeto de concessão e seus impactos na infraestrutura rodoviária da região.
Guia rápido:
- Datas importantes e detalhes do leilão do Lote 3 da concessão de rodovias do Paraná
- Qual é o investimento e melhorias propostas pelo Lote 3 do leilão da concessão de rodovias do Paraná?
- Datas importantes e detalhes do leilão do Lote 6 da concessão de rodovias do Paraná
- Qual é o investimento e melhorias propostas pelo Lote 6 do leilão da concessão de rodovias do Paraná?
- Quem pode participar do leilão de Concessões Rodoviárias do Paraná?
- Qual é o modelo de concessão do leilão da concessão de rodovias do Paraná?
- Como o Seguro Garantia pode ser utilizado pelos vencedores do leilão?
Datas importantes e detalhes do leilão do Lote 3 da concessão de rodovias do Paraná
O leilão do Lote 3 das concessões rodoviárias do Paraná acontecerá dia 12 de dezembro, às 14h na sede da B3 S.A. A entrega dos envelopes com a garantia de proposta e a proposta econômica será no dia 09 de dezembro, das 12h até as 14h.
O contrato será de 30 anos e o lote abrangerá uma extensão total de 569 km, compreendendo as BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445. Trata-se do sistema rodoviário que passa pelo contorno Leste e Norte de Ponta Grossa, Apucarana, Arapongas e Califórnia.
Qual é o investimento e melhorias propostas pelo Lote 3 do leilão da concessão de rodovias do Paraná?
Com uma extensão de 569 quilômetros, o Lote 3 contempla uma abrangente série de melhorias e ampliações na infraestrutura viária, incluindo 132,6 km de duplicação de rodovias, 24,6 km de faixas adicionais e 61,6 km destinados à implantação de contornos. Adicionalmente, estão previstos 6,7 km de vias marginais e 24,1 km de ciclovias, visando a integração de diversos modos de transporte e a segurança dos usuários. O projeto também inclui a instalação de 14,9 km de iluminação em trecho de serra, 8 passagens de fauna para a preservação da vida silvestre, e 314 pontos de ônibus para melhorar o acesso ao transporte público. Serão construídas 22 passarelas, 2 áreas de escape e 2 Pontos de Parada de Descanso (PPD), todos projetados para garantir maior segurança e conforto para os usuários das vias.
O investimento para este projeto está estimado em R$ 9,8 bilhões em obras, a serem realizadas pela empresa vencedora do leilão ao longo dos primeiros anos de contrato.
Datas importantes e detalhes do leilão do Lote 6 da concessão de rodovias do Paraná
O leilão para o Lote 6 das concessões rodoviárias do Paraná está agendado para o dia 19 de dezembro, a partir das 14 horas, na Bolsa de Valores. A entrega dos envelopes com a garantia de proposta e a proposta econômica será no dia 16 de dezembro, das 12h até as 14h.
Qual é o investimento e melhorias propostas pelo Lote 6 do leilão de rodovias do Paraná?
O Lote 6 das concessões rodoviárias abrange um total de 662,1 quilômetros, com um investimento estimado de R$ 12,6 bilhões.
Dentre as principais melhorias planejadas estão a duplicação de 462,4 quilômetros de estradas, a criação de 31,4 quilômetros de faixas adicionais e 87 quilômetros de vias marginais. A iniciativa inclui também a instalação de 21,2 km de iluminação em trecho de serra e a construção de 14 passagens de fauna para garantir a preservação da vida silvestre. O projeto contemplará ainda 134 pontos de ônibus, 4 correções de traçado, 38 passarelas, 1 área de escape e 3 Pontos de Parada de Descanso (PPD), todos projetados para proporcionar maior segurança e conforto ao longo da infraestrutura.
Além das obras de infraestrutura, o projeto prevê a implementação de inovações tecnológicas, como áreas de escape e iluminação inteligente com LED.
Ao longo de todo o sistema rodoviário, os recursos serão aplicados em melhorias, ampliações e equipamentos, incluindo pontos de paradas de descanso para caminhoneiros, paradas de ônibus e passarelas para pedestres.
Quem pode participar do leilão de Concessões Rodoviárias do Paraná?
O edital permite que pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, participem do leilão de forma individual ou em consórcio.
Além disso, entidades de previdência complementar e fundos de investimento também têm a oportunidade de se envolver no processo.
As regras para as proponentes são detalhadas no documento, que também aborda aspectos essenciais do projeto, como mecanismos de proteção cambial, Desconto de Usuário Frequente e o modelo do Seguro Garantia.
Qual é o modelo de concessão do leilão de Concessões Rodoviárias do Paraná?
O modelo de concessão adotado para o leilão de rodovias no Paraná busca garantir preços justos, disputa pela menor tarifa, ampla concorrência e a execução das obras planejadas.
Esse modelo foi cuidadosamente elaborado após um amplo estudo técnico e uma consulta pública que recebeu milhares de colaborações de usuários.
A grande novidade é a existência de um aporte para descontos bastante atrativos. O valor do aporte varia conforme o percentual de desconto oferecido pelas empresas interessadas, incentivando a competitividade e favorecendo a tarifa mais baixa para os usuários.
Como o Seguro Garantia pode ser utilizado pelos vencedores do leilão?
A contratação de uma apólice de Seguro Garantia é a opção com o melhor custo-benefício para o vencedor do leilão das rodovias do Paraná. As modalidades contratadas devem ser o Seguro Garantia Licitante e Seguro Garantia Executante Concessionário.
Neste caso, o segurado será a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e o tomador a empresa vencedora do leilão.
A Junto Seguros está acompanhando de perto todas as atualizações sobre os Lotes 3 e 6 do leilão de rodovias no Paraná para auxiliar nossos corretores parceiros a se anteciparem e oferecerem a melhor solução para seus clientes que serão impactados por este leilão.
O leilão de rodovias no Paraná promete trazer significativas melhorias para a infraestrutura rodoviária da região, beneficiando milhares de usuários que trafegam por essas importantes vias.
Com investimentos bilionários, obras estratégicas e inovações tecnológicas, o projeto de concessões rodoviárias do Paraná visa proporcionar maior segurança, eficiência e conforto aos motoristas e passageiros.
O leilão representa uma oportunidade para empresas brasileiras e estrangeiras que desejam participar desse empreendimento e contribuir para o desenvolvimento do estado do Paraná, impulsionando o crescimento econômico e a mobilidade da região.
Artigos relacionados
Rota Verde (BR-060/452/GO): Confira os detalhes da primeira concessão dos lotes Centro-Norte!
BR-262/MG: Saiba mais sobre a concessão da Rota do Zebu!
Rota Sorocabana e Nova Raposo: Confira os detalhes dos dois novos leilões de rodovias da ARTESP
Perguntas
frequentes
Perguntas frequentes
Diferente de um seguro tradicional, como de automóvel, o seguro garantia é um facilitador de negócios e se assemelha mais a uma fiança do que uma proteção.
Quando uma pessoa contrata um seguro de automóvel, ela paga o valor determinado pela seguradora para a proteção de seu veículo. Em um eventual sinistro (colisão, roubo, etc.), a seguradora é responsável pelos prejuízos comprovados ao veículo, em uma relação que envolve duas partes: seguradora e segurado.
O seguro garantia surgiu para ajudar instituições públicas e privadas que desejam segurança ao contratar outras empresas que irão construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, o seguro garantia também é uma das opções de garantia aceita para qualificar empresas em processos licitatórios.
No caso do seguro garantia, uma empresa contrata a apólice de seguro quando dela é exigida uma garantia para firmar um contrato ou para que ela possa recorrer em uma ação na justiça, por exemplo. Por isso, o Seguro Garantia é diferente nos seguintes aspectos:
- Objetivo: garantir contrato, ação judicial e etc (e não para proteção patrimonial ou de vida, por exemplo)
- Constituição: é contratada por uma empresa para proteção de outra;
- Pagamento do prêmio: quem contrata o seguro e paga por ele o prêmio é a empresa obrigada a oferecer a garantia;
- Indenização: quem recebe a indenização é a empresa que exigiu a prestação da garantia ou o juízo, não quem contratou.
Dessa forma, no seguro garantia funciona em uma relação tríade:
Em poucas palavras, o seguro garantia é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.
Por exemplo, quando uma empresa contrata outra para a realização de um serviço, pode solicitar a apresentação de uma garantia sobre o cumprimento do contrato. Dessa forma, o seguro garantia é uma ferramenta que aumenta a confiança e viabiliza a realização de negócios.
Empresas de todos os tamanhos utilizam o seguro garantia para assinar contratos e também garantir processos judiciais. Nas ações judiciais, inclusive trabalhistas, o seguro garantia pode substituir o valor do depósito em juízo, viabilizando que a empresa que ofereceu a garantia recorra de uma decisão judicial sem imobilizar dinheiro de seu caixa.
O uso do seguro garantia é legalmente reconhecido e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, por intermédio da Circular nº 477/2013.
Existem dezenas de aplicações para o seguro garantia, em empresas de todos os ramos e tamanhos. Vamos falar sobre os principais usos:
- Quando uma empresa deseja participar de uma licitação e o órgão público ou empresa exige uma garantia exclusiva para a entrada na concorrência, como forma de demonstrar sua qualificação econômico-financeira e, assim, garantir a manutenção da proposta apresentada;
- Quando uma empresa venceu uma licitação e precisa apresentar uma garantia para assinar e realizar o contrato, seja ele de construção, prestação de serviço ou fornecimento de bem ou material;
- Quando uma empresa irá assinar contrato com outra e, para conclusão do negócio, é exigida a apresentação de uma garantia;
- Quando uma empresa deseja recorrer de uma decisão judicial trabalhista na fase de recurso e precisa apresentar um depósito em juízo para dar sequência em sua defesa;
- Quando uma empresa foi condenada em ação judicial e, na fase de execução dodo processo, deseja recorrer do valor da decisão e precisa apresentar uma garantia;
- Quando uma empresa necessita de uma tutela provisória ou de urgência e o juízo exige garantia para que a tutela seja concedida;
- Quando uma empresa necessita garantir um adiantamento de pagamento para dar início a execução de um contrato.
O seguro garantia pode ser utilizado para viabilizar várias outras atividades em sua empresa. Caso tenha uma demanda faça uma cotação em digital.juntoseguros.com ou se seu cliente tiver uma demanda faça uma cotação em plataforma.juntoseguros.com
Antes de falar sobre quem deve fazer a contratação, é preciso entender alguns conceitos do seguro garantia.
Tradicionalmente, quem exige a garantia ao firmar um contrato é a empresa ou órgão público responsável pela licitação ou que contratou a obra, prestação de serviço ou fornecimento de material. Chamamos essa empresa ou órgão público de segurado, já que este receberá eventual indenização securitária.
Do outro lado, quem contrata e apresenta o seguro garantia é o que chamamos de tomador: empresa que foi contratada para realizar a obra, fornecimento de material ou prestação de serviço. O tomador também é a empresa que contrata o seguro garantia para garantir um recurso judicial ou para participar de uma licitação aberta pelo segurado.