Apólice de Seguro Garantia: O que é e como funciona

Apolice de seguro garantia como funciona e o que é

Documento oficial do Seguro Garantia, a apólice detalha sobre o que é assegurado, participantes, prazos e valores.

O Seguro Garantia é uma ferramenta que tem o objetivo assegurar o cumprimento de uma obrigação. Atualmente, existem diversas modalidades reconhecidas pela Susep.

Ele pode garantir, por exemplo, que os contratos (fornecimento de produtos, prestação de serviço, obras públicas, editais de concorrência entre outros) sejam cumpridos.

Além disso, também pode ser utilizado pelas empresas em ações judiciais (cíveis, fiscais e trabalhistas). Nesses casos, a empresa apresenta um documento em substituição ao valor que seria realizado via depósito judicial, o que evita uma saída de caixa que possa comprometer a saúde financeira da empresa a um custo muito mais baixo.

Esse documento é chamado de apólice de Seguro Garantia. Nela estão os detalhes de tudo o que envolve o processo como quem são os envolvidos, qual a importância assegurada, quais os prazos de vigência dessa garantia e os valores definidos pelo seguro.

Empresas de todos os portes podem contratar o Seguro Garantia.

Seguro Garantia

Requisitos para obter uma apólice de Seguro Garantia

Na Junto Seguros, a cotação do Seguro Garantia ou mesmo sua contratação pode ser realizada de forma online.

Essa cotação pode ser liberada rapidamente, sendo necessário para tanto somente seus dados e as informações básicas do edital de licitação ou do contrato. Após fornecidos, esses dados são analisados e o preço do Seguro Garantia ficará disponível.

Após a contratação e emissão do seguro, a empresa receberá em seu e-mail cadastrado, a apólice de Seguro Garantia e o boleto para pagamento do prêmio.

Em alguns casos, na Junto Seguros, outros documentos também podem ser solicitados para uma análise completa: os balanços dos três últimos exercícios e o contrato social da empresa.

Quem são as os envolvidos em uma apólice de Seguro Garantia?

São três as partes envolvidas no Seguro Garantia: segurado (contratante ou quem usufruirá da garantia), tomador (contratado ou quem está emitindo a apólice) e seguradora.

Segurado (contratante)

É o beneficiário da apólice de seguro. Pessoa física ou jurídica que contrata o fornecimento de bens, execução de uma obra ou prestação de serviço. O segurado é o credor de uma obrigação em discussão administrativa ou judicial, o dono da obra ou aquele a quem serão entregues os serviços contratados ou bens. Por exemplo, a Administração Pública.

Tomador (contratado)

Pessoa jurídica contratada para fornecer bens, executar obra ou prestar serviço, conforme definido no contrato assinado em que são estabelecidas as obrigações a serem cumpridas.

Dessa forma, o tomador é o cliente da seguradora que se torna garantidora os seus serviços, após a emissão da apólice de seguro, nos termos do contrato. Logo, o tomador, por ser o responsável pelas obrigações contratadas, também paga o prêmio da apólice.

Seguradora

É quem emite a apólice de seguro, documento que garante que as obrigações do tomador serão cumpridas.

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Contratos envolvidos na apólice do Seguro Garantia

O Seguro Garantia nasce tomando como base três contratos distintos e complementares:

Contrato principal

Setor público: todos os ajustes entre particulares (tomadores) e entidades ou órgãos da Administração Pública (segurado) em que tenha um acordo de vontades para a estipulação de obrigações recíprocas e formação de vínculo, qualquer que seja o nome utilizado.

Setor privado: o contrato, seus aditivos e anexos, que definem os direitos e obrigações do tomador e do segurado.

Contrato do seguro (apólice)

A apólice é emitida pela Seguradora e, após aceita pelo Segurado, oferece coberturas na situação de descumprimento das obrigações firmadas no contrato principal.

Contrato de contragarantia (CCG)

Documento importante firmado entre Seguradora e Tomador, contendo as principais regras para a contratação do seguro e medidas que devem ser adotadas em situação de sinistro. Também salienta importantes pontos sobre o direito de regresso da Seguradora, caso a apólice seja acionada e indenizada (pagamento).

Além disso, os contratos de contragarantia podem constar: a informação de que a seguradora irá executar o contrato de contragarantia se o tomador não pagar a partir de uma parcela do prêmio vencido na data estipulada; condições de devolução de prêmio proporcional, quando a garantia não for mais necessária, e acabar; e prazo de vigência da apólice.

Modalidades de Seguro Garantia existentes

O número de modalidades de Seguro Garantia reconhecidas pela Susep é superior a 30. Entre elas estão a garantia na fase da licitação, garantia contratual e judicial.

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Benefícios do Seguro Garantia para as empresas

Custo-benefício: o custo de um Seguro Garantia costuma ser inferior às demais garantias disponíveis no mercado, como fiança bancária ou caução em dinheiro.

Agilidade e facilidade na contratação: comparado a outras opções de garantia disponíveis no mercado, o Seguro Garantia é o menos burocrático. Como já citado, sua contratação pode ser feita online e a apólice é disponibilizada em algumas horas. A aprovação costuma ser ágil e sem burocracia, pois depende apenas da apresentação dos documentos citados.

Não prejudica a saúde financeira do negócio: como o Seguro Garantia é uma operação de seguros, ele não limita o acesso da empresa ao crédito. Além disso, permite que os recursos da empresa fiquem livres para serem usados da maneira mais benéfica para o negócio.

Cobertura: outra vantagem é que a cobertura prevista nas cláusulas de uma apólice de seguro garantiapode ser negociada. Isso permite que a empresa elabore apólices customizadas, podendo adicionar coberturas adicionais.

Prazo de validade: além disso, o prazo de validade do Seguro Garantia é estabelecido em contrato e permite que uma apólice seja preparada de acordo com a duração do serviço.

Agora que você está por dentro de todos os detalhes sobre uma apólice de Seguro Garantia e os benefícios dessa modalidade, realize agora mesmo a cotação e emissão de forma prática com a Junto.

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Escrito por:
Juntos Seguros
Publicado em:
18/02/2020
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Perguntas
frequentes

Perguntas frequentes

Em poucas palavras, o seguro garantia é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.

Por exemplo, quando uma empresa contrata outra para a realização de um serviço, pode solicitar a apresentação de uma garantia sobre o cumprimento do contrato. Dessa forma, o seguro garantia é uma ferramenta que aumenta a confiança e viabiliza a realização de negócios.

Empresas de todos os tamanhos utilizam o seguro garantia para assinar contratos e também garantir  processos judiciais. Nas ações judiciais, inclusive trabalhistas, o seguro garantia pode substituir o valor do depósito em juízo, viabilizando que a empresa que ofereceu a garantia recorra de uma decisão judicial sem imobilizar dinheiro de seu caixa.

O uso do seguro garantia é legalmente reconhecido e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, por intermédio da Circular nº 477/2013.

Diferente de um seguro tradicional, como de automóvel, o seguro garantia é um facilitador de negócios e se assemelha mais a uma fiança do que uma proteção.

Quando uma pessoa contrata um seguro de automóvel, ela paga o valor determinado pela seguradora para a proteção de seu veículo. Em um eventual sinistro (colisão, roubo, etc.), a seguradora é responsável pelos prejuízos comprovados ao veículo, em uma relação que envolve duas partes: seguradora e segurado.

O seguro garantia surgiu para ajudar instituições públicas e privadas que desejam segurança ao contratar outras empresas que irão construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, o seguro garantia também é uma das opções de garantia aceita para qualificar empresas em processos licitatórios.

No caso do seguro garantia, uma empresa contrata a apólice de seguro quando dela é exigida uma garantia para firmar um contrato ou para que ela possa recorrer em uma ação na justiça, por exemplo. Por isso, o Seguro Garantia é diferente nos seguintes aspectos:

  • Objetivo: garantir contrato, ação judicial e etc (e não para proteção patrimonial ou de vida, por exemplo)
  • Constituição: é contratada por uma empresa para proteção de outra;
  • Pagamento do prêmio: quem contrata o seguro e paga por ele o prêmio é a empresa obrigada a oferecer a garantia;
  • Indenização: quem recebe a indenização é a empresa que exigiu a prestação da garantia ou o juízo, não quem contratou.

Dessa forma, no seguro garantia funciona em uma relação tríade:

Juntos Seguros

Existem dezenas de aplicações para o seguro garantia, em empresas de todos os ramos e tamanhos. Vamos falar sobre os principais usos: 

  • Quando uma empresa deseja participar de uma licitação e o órgão público ou empresa exige uma garantia exclusiva para a entrada na concorrência, como forma de demonstrar sua qualificação econômico-financeira e, assim, garantir a manutenção da proposta apresentada; 
  • Quando uma empresa venceu uma licitação e precisa apresentar uma garantia para assinar e realizar o contrato, seja ele de construção, prestação de serviço ou fornecimento de bem ou material; 
  • Quando uma empresa irá assinar contrato com outra e, para conclusão do negócio, é exigida a apresentação de uma garantia; 
  • Quando uma empresa deseja recorrer de uma decisão judicial trabalhista na fase de recurso e precisa apresentar um depósito em juízo para dar sequência em sua defesa; 
  • Quando uma empresa foi condenada em ação judicial e, na fase de execução dodo processo, deseja recorrer do valor da decisão e precisa apresentar uma garantia; 
  • Quando uma empresa necessita de uma tutela provisória ou de urgência e o juízo exige garantia para que a tutela seja concedida; 
  • Quando uma empresa necessita garantir um adiantamento de pagamento para dar início a execução de um contrato; 

O seguro garantia pode ser utilizado para viabilizar várias outras atividades em sua empresa. Caso tenha uma demanda e precise de garantia, escreva para [email protected] e solicite uma cotação.

Antes de falar sobre quem deve fazer a contratação, é preciso entender alguns conceitos do seguro garantia. 

Tradicionalmente, quem exige a garantia ao firmar um contrato é a empresa ou órgão público responsável pela licitação ou que contratou a obra, prestação de serviço ou fornecimento de material. Chamamos essa empresa ou órgão público de segurado, já que este receberá eventual indenização securitária. 

Do outro lado, quem contrata e apresenta o seguro garantia é o que chamamos de tomador: empresa que foi contratada para realizar a obra, fornecimento de material ou prestação de serviço. O tomador também é a empresa que contrata o seguro garantia para garantir um recurso judicial ou para participar de uma licitação aberta pelo segurado.

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