Conheça a aplicação das modalidades de Seguro Garantia que são utilizadas desde a etapa de proposta (licitação) até a contratação (garantia da execução do contrato)

A licitação é a forma que os órgãos públicos têm de contratar um serviço ou produto através de livre concorrência, de forma democrática, dando a oportunidade de diversas empresas participarem. 

Através de um edital com regras e prazos, as empresas interessadas se inscrevem e enviam a proposta de como poderiam melhor atender as necessidades da licitante.  

E para não acabar saindo no prejuízo, a maior parte dos editais de licitações exigem a apresentação de uma garantia, para caso a empresa vencedora não consiga cumprir com o que foi acordado no contrato.   

Dentre algumas alternativas, o Seguro Garantia apresenta melhor custo-benefício e pode ser adquirido em duas etapas da licitação: durante a apresentação da proposta e na assinatura do contrato.  

A seguir, iremos explicar neste artigo os seguintes pontos:  

Seguro Garantia Contratual para Licitações e Obras

Quais são as opções para contratos públicos? 

De acordo com o Art. 96 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.° 114.133/21, se o edital solicitar a apresentação de garantias contratuais, o vencedor pode escolher entre as opções: 

  • Caução;  
  • Fiança bancária; 
  • Seguro Garantia. 

Quais garantias necessárias na fase de licitação? 

Alguns editais de licitação exigem a apresentação da garantia já na fase de envio das propostas. Isso significa que todas as empresas concorrentes devem apresentar uma garantia, seja ela caução, fiança bancária ou o Seguro Garantia, de até 1% do valor do contrato da licitação.  

Para esses editais, a apresentação da garantia é fator determinante para a seleção do vencedor da licitação e, caso não seja apresentada junto com a documentação, pode ocorrer a desclassificação da empresa. 

Ganhei a licitação. Qual garantia preciso emitir? 

Quando um vencedor é declarado, a empresa vencedora que irá assinar o contrato também deve apresentar garantia para esta etapa, que poderá corresponder de 5 a 10% do valor do contrato da licitação.  

Após o Órgão declarar um vencedor, definindo uma empresa para atender aquela demanda pública, se encerra a fase de licitação. Sendo assim, a garantia passa a ser aplicada para a execução, podendo ser o fornecimento de um material, prestação de um serviço, entre outros pontos. Nesse caso, a garantia tem algumas especificações.  

Quais são as informações necessárias? 

Para obter uma cotação a empresa precisa fornecer CNPJ, valor do contrato, vigência do contrato e o percentual do valor do contrato que o edital pediu como garantia. Com essas informações você pode cotar a garantia.  

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Seguro Garantia Licitação a melhor escolha

Quanto custa uma apólice? 

O valor de uma apólice depende do valor garantido e do prazo da execução do contrato ou edital. Os contratos públicos costumam pedir de 5% a 30% do valor do contrato como garantia. 

É permitida a exigência de Garantia de Proposta? 

A nova Lei de Licitações, Lei n.° 114.133/21, permite que seja exigida a apresentação de garantia no momento da proposta, sendo um pré-requisito para concorrer ao processo licitatório.  

O valor de garantia a ser apresentado nesta etapa não pode ser maior de 1% do valor do contrato da licitação.  

O que é Seguro Garantia de Proposta e como funciona? 

O Seguro Garantia utilizado na fase de proposta, chamado de Seguro Garantia Licitante ou Bid Bond, é uma apólice contratada pela empresa participante da licitação para cumprir a obrigação do processo licitatório.  

Sendo assim, ela funciona como uma caução do processo, garantindo ao Órgão que está licitando a segurança enquanto a licitação estiver em andamento. A apólice desta modalidade serve para garantir que a empresa vencedora da licitação vai assinar o contrato, mantendo o preço e as condições propostas.  

O que é Seguro Garantia Contratual e como funciona? 

O Seguro Garantia Contratual, também conhecido como Seguro Garantia Performance, é a solução que também apresenta melhor custo-benefício para as empresas que venceram a licitação e precisam garantir a execução das obrigações previstas em um contrato. 

O objetivo é cobrir os prejuízos da empresa vencedora da licitação (tomador), caso ele não consiga executar o contrato que foi assinado com a empresa contratante (segurado). 

O Seguro Garantia Performance Bond se divide em algumas modalidades: 

Quando sua empresa irá precisar? Qual modalidade de seguro garantia? 
PrestadorPrestar um serviço para órgãos públicos como: manutenção, atendimento ou limpeza. A modalidade de seguro garantia ideal é Executante Prestador de serviço. 
FornecedorCaso sua empresa precise fornecer equipamentos, materiais e bens para um órgão público. Contratos relacionados à aquisição de algum bem ou material em que o contratante exija garantia o ideal é a modalidade Executante Fornecedor. 
ConstrutorCaso sua empresa seja contratada para construir obras.  Para contratos relacionados com algum tipo de obra, o ideal é o Executante Construtor.  Também pode ser usado quando o escopo é abrangente, contendo além de obras, serviços e fornecimento.

Na Junto Seguros, a contratação pode ser feita online com alguns dados do contrato. Conheça nossa plataforma.

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