Os editais podem solicitar duas formas de garantia ao longo do processo. Saiba como o Seguro Garantia pode ajudar nas duas situações! 

A licitação é o processo definido pela administração pública para garantir direitos iguais às empresas que desejam fornecer produtos ou serviços a ela. 

E por ser um procedimento formal definido por lei para todos os órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a abertura de editais é constante! 

Tanto na hora de participar de uma licitação, quanto após ser escolhida, sua empresa pode precisar garantir o que está propondo realizar ou entregar. 

Seguro Garantia é uma das alternativas que pode ser utilizado como garantia de proposta e de contrato. Saiba mais como funciona! 

Seguro Garantia Licitação

O Seguro Garantia para propostas em Licitação 

Num primeiro momento, alguns editais podem solicitar que os participantes apresentem uma forma de garantia da proposta que irão ofertar. 

Isso acontece para que o setor público tenha a segurança de que não terá prejuízo caso o escolhido não cumpra com o que foi definido, já que é realizado um gasto de tempo e dinheiro nessa escolha. 

Então, o Seguro Garantia entra nesse momento como uma ferramenta validada pela Nova Lei de Licitações 14.133/21 como uma forma de compensação financeira realizada pela seguradora, caso o contratado se recursar a cumprir com o que foi estabelecido no edital. 

Esse documento deve ser entregue junto com os demais solicitados no momento de habilitação, de acordo com os prazos divulgados. 

Mas como funciona a cobertura dessa apólice? 

Antes disso, é preciso entender qual é o papel de cada envolvido na contratação de um Seguro Garantia para licitações

Segurado: É a administração pública que fez a abertura do edital e será contemplada pela compensação se houver não cumprimento da proposta. 

Tomador: É a empresa que venceu a licitação e fez a proposta de fornecimento de produto ou serviço e contrata o seguro que irá garantir o combinado. 

Garantidor: É a seguradora, regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados, a emitir a apólice que faz um intermédio das duas outras partes.  

Seguro Garantia Contratual para Licitações e Obras

É importante entender que o valor coberto por essa garantia não será do montante total do contrato e sim de uma importância segurada, definida em valor único que na maioria dos editais, não costuma ser maior do que 1% do que é estimado para a contratação. 

Diferente de outros tipos de seguro, essa garantia não possui coberturas adicionais, tendo como único objetivo assegurar que a empresa contratante assine a proposta realizada. 

O prazo de validade dessa apólice seguirá as indicações do edital em questão. 

O Seguro Garantia para contrato em Licitação 

Depois de encerrar um processo e escolher uma empresa vencedora, a administração pública pode solicitar uma segunda forma de garantia. 

Nesse momento, o contratado apresenta a confirmação de que tem condições de entregar tudo o que propôs ao assinar o contrato. 

Para isso, o Seguro Garantia é validado pela nova Lei de Licitações para, por meio da seguradora, também ser um meio de reparação à administração ou realizar a conclusão do projeto. 

Os papeis dos envolvidos seguem da mesma forma como a garantia para proposta e a cobertura é focada em um valor único por uma porcentagem definida no edital ou contrato. 

A vigência segue todo o período do contrato, podendo ser renovada por meio de solicitação do segurado. 

Seguro Garantia Licitação a melhor escolha

Diferença entre Seguro Garantia Contratual e outras modalidades de seguro 

Além disso, é essencial compreender que o seguro garantia contratual se diferencia de outros tipos como riscos de engenharia, responsabilidade civil ou seguro obras, que estão relacionados com mais de uma cobertura, no qual o seguro garantia não possui. 

Vejamos um exemplo para compreender a dinâmica: 

Uma construtora ganhou a licitação de uma prefeitura para a construção de uma creche e foi solicitado um Seguro Garantia Contratual

  • Essa apólice irá certificar de que a creche será construída por inteiro. Caso a construtora tenha algum problema no decorrer e não possua mais condições de finalizar o acabamento do prédio com a alvenaria, por exemplo, a seguradora entrará com um valor de indenização para a prefeitura pelo prejuízo. 
  • Então, a garantia contratual tem foco na prefeitura que foi lesada pelo não cumprimento do contrato, e não para a construtora que teve um imprevisto. 
  • Em outros tipos de seguro, como o de risco de obras, a construtora contrata para ter cobertura do seu trabalho e ser reparada se algo diferente acontecer e prejudicar a execução. Nesse caso, ela mesma será beneficiada. 

Como simular e contratar Seguro Garantia na Junto 

Fazer parte de uma licitação pode exigir diversas documentações e levantá-las no prazo às vezes pode ser desafiador com a correria da rotina. 

Para facilitar os dois momentos que uma garantia pode ser solicitada pela administração pública, a Junto criou uma plataforma online gratuita para sua empresa! 

Nela você pode simular e até prosseguir com a contratação de forma fácil, garantindo praticidade para garantir seus projetos de ponta a ponta! 

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