Entenda tudo sobre o leilão de rodovias no Paraná
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a publicação do edital do primeiro lote e edital do segundo lote da nova concessão de rodovias do Paraná.
O primeiro lote abrangerá uma extensão total de 473 km, compreendendo as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427.
O segundo lote também abrange trechos das importantes rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369, bem como das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.
Essa iniciativa promete trazer melhorias significativas para as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, proporcionando mais segurança e conforto aos usuários.
Neste artigo, vamos explorar os principais destaques desse projeto de concessão e seus impactos na infraestrutura rodoviária da região.
Guia rápido:
- Datas importantes e detalhes do leilão do primeiro lote da concessão de rodovias do Paraná
- Qual é o investimento e melhorias propostas pelo primeiro lote do leilão da concessão de rodovias do Paraná?
- Datas importantes e detalhes do leilão do segundo lote da concessão de rodovias do Paraná
- Qual é o investimento e melhorias propostas pelo segundo lote do leilão da concessão de rodovias do Paraná?
- Quem pode participar do leilão da concessão de rodovias do Paraná?
- Qual é o modelo de concessão do leilão da concessão de rodovias do Paraná?
- Como o Seguro Garantia pode ser utilizado pelos vencedores do leilão?
Datas importantes e detalhes do leilão do primeiro lote da concessão de rodovias do Paraná
O leilão do primeiro lote das concessões rodoviárias do Paraná acontecerá dia 25 de agosto. Nesse mesmo dia, os envelopes contendo propostas e documentos qualificativos serão entregues entre 10h e 12h na B3, com o leilão marcado para as 14h.
O contrato será de 30 anos e o primeiro lote abrangerá uma extensão total de 473 km, compreendendo as BR-277/373/376/476/PR e as PR-418/423/427. Trata-se do sistema rodoviário que faz conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai.
Qual é o investimento e melhorias propostas pelo primeiro lote do leilão da concessão rodoviária do Paraná?
Com uma extensão total de 473 quilômetros, o primeiro lote de concessões abrange um trecho estratégico entre Curitiba e a região Centro-Sul, estendendo-se até os Campos Gerais.
Essa abrangência também contempla áreas importantes da Região Metropolitana da Capital, prometendo uma infraestrutura de transporte mais eficiente e segura.
O investimento para este projeto está estimado em R$ 7,9 bilhões em obras, a serem realizadas pela empresa vencedora do leilão ao longo dos primeiros anos de contrato.
Dentre as melhorias previstas, destacam-se a duplicação completa de cerca de 157 quilômetros da BR-277, entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, e a duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio.
A Rodovia do Xisto, entre Araucária e a Lapa, também passará por duplicação, assim como a PR-423 entre Araucária e Campo Largo. Além disso, a infraestrutura será aprimorada com a duplicação do Contorno Norte de Curitiba e faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Sprea.
Para os usuários, essas melhorias se traduzirão em 344 quilômetros de duplicações, 210 de faixas adicionais, 38 de terceiras faixas e 31 de vias marginais.
Onze passarelas e sessenta paradas de ônibus serão construídas, além de 70 Obras de Arte e Especiais que complementarão a modernização das estradas.
Datas importantes e detalhes do leilão do segundo lote da concessão de rodovias do Paraná
O leilão para o segundo lote das concessões rodoviárias do Paraná está agendado para o dia 29 de setembro, a partir das 14 horas, na Bolsa de Valores.
A ANTT estabeleceu um prazo de 19 de junho a 30 de julho para que os interessados solicitassem esclarecimentos complementares sobre o edital.
A homologação do resultado está prevista para o dia 10 de novembro, e a assinatura do contrato com a empresa vencedora deve ocorrer até o dia 26 de janeiro de 2024. A concessão terá um prazo de duração de 30 anos.
Qual é o investimento e melhorias propostas pelo segundo lote do leilão de rodovias do Paraná?
O segundo lote de concessões rodoviárias abrange um total de 605 quilômetros, com um investimento estimado de R$ 10,7 bilhões.
Dentre as principais melhorias planejadas estão a duplicação de 356 quilômetros de estradas, a criação de 79 quilômetros de faixas adicionais e 38 quilômetros de vias marginais.
Além disso, serão construídas 55 passarelas e mais de 150 paradas de ônibus, que passarão por melhorias e ampliações. O projeto também contempla a construção de mais de 100 obras de arte especiais, como pontes e viadutos, entre outros benefícios.
Dentre as obras estratégicas previstas no projeto, destacam-se as faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá, a correção de traçado entre o km 40 e o km 43 da BR-277, bem como a duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná.
Outras melhorias incluem a duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina, a duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo, e a duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos, além da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio.
Além das obras de infraestrutura, o projeto prevê a implementação de inovações tecnológicas, como áreas de escape e iluminação inteligente com LED.
Ao longo de todo o sistema rodoviário, os recursos serão aplicados em melhorias, ampliações e equipamentos, incluindo pontos de paradas de descanso para caminhoneiros, paradas de ônibus e passarelas para pedestres.
O Lote 2 contará com sete praças de pedágio, localizadas em São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151), Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369).
Quem pode participar do leilão de rodovias do Paraná?
O edital permite que pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, participem do leilão de forma individual ou em consórcio.
Além disso, entidades de previdência complementar e fundos de investimento também têm a oportunidade de se envolver no processo.
As regras para as proponentes são detalhadas no documento, que também aborda aspectos essenciais do projeto, como mecanismos de proteção cambial, Desconto de Usuário Frequente e o modelo do Seguro Garantia.
Qual é o modelo de concessão do leilão de rodovias do Paraná?
O modelo de concessão adotado para o leilão de rodovias no Paraná busca garantir preços justos, disputa pela menor tarifa, ampla concorrência e a execução das obras planejadas.
Esse modelo foi cuidadosamente elaborado após um amplo estudo técnico e uma consulta pública que recebeu milhares de colaborações de usuários.
A grande novidade é a existência de um aporte para descontos bastante atrativos. O valor do aporte varia conforme o percentual de desconto oferecido pelas empresas interessadas, incentivando a competitividade e favorecendo a tarifa mais baixa para os usuários.
Como o Seguro Garantia pode ser utilizado pelos vencedores do leilão?
A contratação de uma apólice de Seguro Garantia é a opção com o melhor custo-benefício para o vencedor do leilão das rodovias do Paraná. As modalidades contratadas devem ser o Seguro Garantia Licitante e Seguro Garantia Executante Concessionário.
Neste caso, o segurado será a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e o tomador a empresa vencedora do leilão.
A Junto Seguros está acompanhando de perto todas as atualizações sobre o primeiro e segundo lote do leilão de rodovias no Paraná para auxiliar nossos corretores parceiros a se anteciparem e oferecerem a melhor solução para seus clientes que serão impactados por este leilão.
O leilão de rodovias no Paraná promete trazer significativas melhorias para a infraestrutura rodoviária da região, beneficiando milhares de usuários que trafegam por essas importantes vias.
Com investimentos bilionários, obras estratégicas e inovações tecnológicas, o projeto visa proporcionar maior segurança, eficiência e conforto aos motoristas e passageiros.
O leilão representa uma oportunidade para empresas brasileiras e estrangeiras que desejam participar desse empreendimento e contribuir para o desenvolvimento do estado do Paraná, impulsionando o crescimento econômico e a mobilidade da região.
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Perguntas
frequentes
Perguntas frequentes
Diferente de um seguro tradicional, como de automóvel, o seguro garantia é um facilitador de negócios e se assemelha mais a uma fiança do que uma proteção.
Quando uma pessoa contrata um seguro de automóvel, ela paga o valor determinado pela seguradora para a proteção de seu veículo. Em um eventual sinistro (colisão, roubo, etc.), a seguradora é responsável pelos prejuízos comprovados ao veículo, em uma relação que envolve duas partes: seguradora e segurado.
O seguro garantia surgiu para ajudar instituições públicas e privadas que desejam segurança ao contratar outras empresas que irão construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, o seguro garantia também é uma das opções de garantia aceita para qualificar empresas em processos licitatórios.
No caso do seguro garantia, uma empresa contrata a apólice de seguro quando dela é exigida uma garantia para firmar um contrato ou para que ela possa recorrer em uma ação na justiça, por exemplo. Por isso, o Seguro Garantia é diferente nos seguintes aspectos:
- Objetivo: garantir contrato, ação judicial e etc (e não para proteção patrimonial ou de vida, por exemplo)
- Constituição: é contratada por uma empresa para proteção de outra;
- Pagamento do prêmio: quem contrata o seguro e paga por ele o prêmio é a empresa obrigada a oferecer a garantia;
- Indenização: quem recebe a indenização é a empresa que exigiu a prestação da garantia ou o juízo, não quem contratou.
Dessa forma, no seguro garantia funciona em uma relação tríade:
Em poucas palavras, o seguro garantia é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.
Por exemplo, quando uma empresa contrata outra para a realização de um serviço, pode solicitar a apresentação de uma garantia sobre o cumprimento do contrato. Dessa forma, o seguro garantia é uma ferramenta que aumenta a confiança e viabiliza a realização de negócios.
Empresas de todos os tamanhos utilizam o seguro garantia para assinar contratos e também garantir processos judiciais. Nas ações judiciais, inclusive trabalhistas, o seguro garantia pode substituir o valor do depósito em juízo, viabilizando que a empresa que ofereceu a garantia recorra de uma decisão judicial sem imobilizar dinheiro de seu caixa.
O uso do seguro garantia é legalmente reconhecido e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, por intermédio da Circular nº 477/2013.
Existem dezenas de aplicações para o seguro garantia, em empresas de todos os ramos e tamanhos. Vamos falar sobre os principais usos:
- Quando uma empresa deseja participar de uma licitação e o órgão público ou empresa exige uma garantia exclusiva para a entrada na concorrência, como forma de demonstrar sua qualificação econômico-financeira e, assim, garantir a manutenção da proposta apresentada;
- Quando uma empresa venceu uma licitação e precisa apresentar uma garantia para assinar e realizar o contrato, seja ele de construção, prestação de serviço ou fornecimento de bem ou material;
- Quando uma empresa irá assinar contrato com outra e, para conclusão do negócio, é exigida a apresentação de uma garantia;
- Quando uma empresa deseja recorrer de uma decisão judicial trabalhista na fase de recurso e precisa apresentar um depósito em juízo para dar sequência em sua defesa;
- Quando uma empresa foi condenada em ação judicial e, na fase de execução dodo processo, deseja recorrer do valor da decisão e precisa apresentar uma garantia;
- Quando uma empresa necessita de uma tutela provisória ou de urgência e o juízo exige garantia para que a tutela seja concedida;
- Quando uma empresa necessita garantir um adiantamento de pagamento para dar início a execução de um contrato.
O seguro garantia pode ser utilizado para viabilizar várias outras atividades em sua empresa. Caso tenha uma demanda faça uma cotação em digital.juntoseguros.com ou se seu cliente tiver uma demanda faça uma cotação em plataforma.juntoseguros.com
Antes de falar sobre quem deve fazer a contratação, é preciso entender alguns conceitos do seguro garantia.
Tradicionalmente, quem exige a garantia ao firmar um contrato é a empresa ou órgão público responsável pela licitação ou que contratou a obra, prestação de serviço ou fornecimento de material. Chamamos essa empresa ou órgão público de segurado, já que este receberá eventual indenização securitária.
Do outro lado, quem contrata e apresenta o seguro garantia é o que chamamos de tomador: empresa que foi contratada para realizar a obra, fornecimento de material ou prestação de serviço. O tomador também é a empresa que contrata o seguro garantia para garantir um recurso judicial ou para participar de uma licitação aberta pelo segurado.