Editais de licitação: separamos sites e portais para encontrar e participar!
Separamos alguns canais que contém informações e publicação de editais para auxiliar empresas a participarem de licitações
Segundo o Portal da Transparência, até agora em 2023, o governo gastou mais de R$100 bilhões em contratações públicas.
E como não faltam possibilidades aos órgãos públicos de melhorias e desenvolvimento, há uma tendência de que a quantidade de licitação só cresça ao longo dos anos.
Por isso, vender os produtos ou serviços para esse setor pode ser muito interessante e com vantagens financeiras já que as contratações públicas têm um baixo risco de inadimplência.
E como o processo de licitação tem uma legislação e estrutura próprias, é importante estar sempre atento a abertura dos editais e os passos necessários para participar de uma licitação.
Para te auxiliar nesse primeiro momento, trouxemos algumas formas de encontrar editais de licitações e ver qual a melhor opção para sua empresa participar!
Guia rápido:
- Como funciona a abertura de editais de licitações
- Encontrar licitações através do Portal Nacional das Contratações Públicas
- Portal de Compras Públicas e as Licitações
- Como encontrar licitações em Portais de bancos públicos
- Consultar e encontrar editais em portais de estados e municípios
- Busca de editais de licitações em portais privados
- Portal da Transparência
- Achou um edital de licitação para participar? Se atente à documentação!
Como funciona a abertura de editais de licitações
Quando algum canal da administração pública encontra uma necessidade de compra de um produto ou serviço, é feita uma avaliação de tudo o que é necessário definir para lançar o edital da licitação.
E pelo princípio constitucional da publicidade, a administração deve sempre garantir que o processo licitatório seja público e transparente para ser realizado como previsto pela lei.
A divulgação dos certames começou a ser realizada digitalmente com a modalidade pregão eletrônico e essa forma vem sendo ampliada com o passar dos anos.
Por isso, tem surgido cada vez mais novos canais online em que é possível encontrar os editais de licitações.
Encontrar licitações através do Portal Nacional das Contratações Públicas
Já pensando em facilitar essa divulgação, o governo trouxe na Nova Lei de Licitações 14.133/21 a menção de um canal oficial criado com esse propósito:
Art. 54. A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Em 09/08/21 foi lançada uma primeira versão do portal gratuito que contém uma área completa de busca para encontrar editais de licitações publicados, atas de registro de preços e também de contratos já realizados.
A consulta de editais das licitações pode ser feita com diversos tipos de filtros como estado, órgão e até tipo de instrumento, tudo para garantir um amplo espaço para encontrar informações sobre as licitações que acontecem em todo o país.
Portal de Compras Públicas e as Licitações
O Portal de Compras, portal criado pelo Ministério do Planejamento, também é uma fonte de informações gratuitas sobre as contratações realizadas pelo Governo Federal e diversos sistemas relacionados.
Além de divulgar os editais de licitações em andamento e já realizados, dentro do portal é possível ter acesso ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), destinado para o registro de empresas que desejam vender ao setor público, já permitindo a participação de compras eletrônicas disponíveis no Portal de Compras.
Mas fique atento: esse cadastro deve ser renovado anualmente para manter sua empresa atualizada e habilitada a participar.
E o Portal de Compras Públicas também possui um aplicativo que oferece algumas funcionalidades como aviso sobre licitações publicadas, pesquisa por oportunidades, compartilhamento de editais e outras informações sobre as contratações públicas em uma versão para celular, disponível para aparelhos Android e iOS.
Como encontrar licitações em Portais de bancos públicos
Outra possibilidade para encontrar informações sobre editais de licitações, são os portais da Caixa Federal e do Banco do Brasil, que disponibilizam todas as contratações que serão realizadas para atender a alta necessidade essas instituições.
No site da Caixa, é possível fazer o pré-cadastro como fornecedor que deve ser finalizado em uma agência física.
A partir disso, é permitida a participação destas empresas nos certames divulgados no site pela modalidade de Pregão Eletrônico e Compras Diretas por dispensa de valor.
Já na plataforma do Banco do Brasil, a plataforma disponibiliza informações sobre o cadastro inicial feito em agências de forma presencial e todas as informações sobre as necessidades de compras e as salas de disputa aos fornecedores.
Consultar e encontrar editais em portais de estados e municípios
Praticamente todos os estados do país possuem portais próprios que apresentam todos os certames que acontecem em demanda estadual e municipal da sua região.
O mesmo acontece em vários portais de municípios podendo visualizar as demandas específicas da área que podem facilitar a atuação principalmente de pequenas e médias empresas locais.
Para acompanhar essas solicitações regionais, busque pelo local onde sua empresa pretende atuar para ver de forma mais fácil suas possibilidades.
Busca de editais de licitações em portais privados
Com o crescimento da demanda governamental, várias plataformas digitais foram criadas reunindo todas as informações pertinentes às licitações.
São diversas as opções oferecidas por elas, inclusive notificações sobre novas aberturas de editais de licitações. Pode ser uma estratégia interessante para empresas que buscam trabalhar constantemente com os órgãos públicos e estar sempre atento às novidades.
Algumas delas podem ser cobrar pelo acesso ou serviços específicos então procure saber todas as informações sobre a plataforma que você esteja analisando para ter certeza de que é uma opção interessante.
Portal da Transparência
Esse portal, que mencionamos no começo do texto, foi criado em 2004 pela Controladoria-Geral da União para ser um ponto de divulgação sobre os gastos públicos.
Então nele é possível ver também diversas informações sobre as compras públicas realizadas de acordo com o ano, a modalidade e até as contratações por dispensa de licitação.
Para as empresas que desejam começar a fornecer ao setor público, o Portal da Transparência é uma boa oportunidade para compreender mais na prática como funciona todo o processo.
Achou um edital de licitação para participar? Se atente à documentação!
Após decidir participar de uma licitação, o próximo passo é levantar todos os documentos que são necessários para apresentação.
Nós temos um conteúdo detalhado no blog para você conferir mais sobre cada item e já montar uma checklist. É só acessar e conferir o check list de documentos para licitação!
Entre eles, pode ser solicitada a apresentação de uma garantia de que sua empresa se manterá fiel à proposta enviada caso seja a escolhida.
Nesses casos, a garantia é um requisito e sua participação no processo depende da apresentação dela, por isso, fique ligado!
E esse documento pode ser apresentado de forma fácil por meio de apólice de Seguro Garantia.
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Perguntas
frequentes
Perguntas frequentes
Diferente de um seguro tradicional, como de automóvel, o seguro garantia é um facilitador de negócios e se assemelha mais a uma fiança do que uma proteção.
Quando uma pessoa contrata um seguro de automóvel, ela paga o valor determinado pela seguradora para a proteção de seu veículo. Em um eventual sinistro (colisão, roubo, etc.), a seguradora é responsável pelos prejuízos comprovados ao veículo, em uma relação que envolve duas partes: seguradora e segurado.
O seguro garantia surgiu para ajudar instituições públicas e privadas que desejam segurança ao contratar outras empresas que irão construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, o seguro garantia também é uma das opções de garantia aceita para qualificar empresas em processos licitatórios.
No caso do seguro garantia, uma empresa contrata a apólice de seguro quando dela é exigida uma garantia para firmar um contrato ou para que ela possa recorrer em uma ação na justiça, por exemplo. Por isso, o Seguro Garantia é diferente nos seguintes aspectos:
- Objetivo: garantir contrato, ação judicial e etc (e não para proteção patrimonial ou de vida, por exemplo)
- Constituição: é contratada por uma empresa para proteção de outra;
- Pagamento do prêmio: quem contrata o seguro e paga por ele o prêmio é a empresa obrigada a oferecer a garantia;
- Indenização: quem recebe a indenização é a empresa que exigiu a prestação da garantia ou o juízo, não quem contratou.
Dessa forma, no seguro garantia funciona em uma relação tríade:
Em poucas palavras, o seguro garantia é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.
Por exemplo, quando uma empresa contrata outra para a realização de um serviço, pode solicitar a apresentação de uma garantia sobre o cumprimento do contrato. Dessa forma, o seguro garantia é uma ferramenta que aumenta a confiança e viabiliza a realização de negócios.
Empresas de todos os tamanhos utilizam o seguro garantia para assinar contratos e também garantir processos judiciais. Nas ações judiciais, inclusive trabalhistas, o seguro garantia pode substituir o valor do depósito em juízo, viabilizando que a empresa que ofereceu a garantia recorra de uma decisão judicial sem imobilizar dinheiro de seu caixa.
O uso do seguro garantia é legalmente reconhecido e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, por intermédio da Circular nº 477/2013.
Existem dezenas de aplicações para o seguro garantia, em empresas de todos os ramos e tamanhos. Vamos falar sobre os principais usos:
- Quando uma empresa deseja participar de uma licitação e o órgão público ou empresa exige uma garantia exclusiva para a entrada na concorrência, como forma de demonstrar sua qualificação econômico-financeira e, assim, garantir a manutenção da proposta apresentada;
- Quando uma empresa venceu uma licitação e precisa apresentar uma garantia para assinar e realizar o contrato, seja ele de construção, prestação de serviço ou fornecimento de bem ou material;
- Quando uma empresa irá assinar contrato com outra e, para conclusão do negócio, é exigida a apresentação de uma garantia;
- Quando uma empresa deseja recorrer de uma decisão judicial trabalhista na fase de recurso e precisa apresentar um depósito em juízo para dar sequência em sua defesa;
- Quando uma empresa foi condenada em ação judicial e, na fase de execução dodo processo, deseja recorrer do valor da decisão e precisa apresentar uma garantia;
- Quando uma empresa necessita de uma tutela provisória ou de urgência e o juízo exige garantia para que a tutela seja concedida;
- Quando uma empresa necessita garantir um adiantamento de pagamento para dar início a execução de um contrato.
O seguro garantia pode ser utilizado para viabilizar várias outras atividades em sua empresa. Caso tenha uma demanda faça uma cotação em digital.juntoseguros.com ou se seu cliente tiver uma demanda faça uma cotação em plataforma.juntoseguros.com
Antes de falar sobre quem deve fazer a contratação, é preciso entender alguns conceitos do seguro garantia.
Tradicionalmente, quem exige a garantia ao firmar um contrato é a empresa ou órgão público responsável pela licitação ou que contratou a obra, prestação de serviço ou fornecimento de material. Chamamos essa empresa ou órgão público de segurado, já que este receberá eventual indenização securitária.
Do outro lado, quem contrata e apresenta o seguro garantia é o que chamamos de tomador: empresa que foi contratada para realizar a obra, fornecimento de material ou prestação de serviço. O tomador também é a empresa que contrata o seguro garantia para garantir um recurso judicial ou para participar de uma licitação aberta pelo segurado.