Saiba como as empresas podem aproveitar o ano eleitoral para aumentar seu faturamento participando de licitações

Ao contrário do que muitos pensam, as licitações públicas acontecem normalmente em ano eleitoral, seja na esfera federal, estadual ou municipal, pois as atividades administrativas não param.

No Brasil, as próximas eleições municipais ocorrerão 2020. Com isso, muitas licitações serão abertas até maio para serem realizadas até outubro, para cumprimento dos planos de governo e finalização dos trabalhos da atual gestão.

Logo, para a sua empresa aproveitar as licitações em 2020, explicaremos como funciona a Lei de Licitações em ano eleitoral e também como é possível tirar o melhor desse período para aumento de faturamento.

Licitações em ano eleitoral

O artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é vedado ao administrador público contrair despesa, nos últimos oito meses de seu mandato, que não possa ser cumprida totalmente dentro dele, ou que tenha parcelas com vencimento no exercício seguinte sem que haja caixa suficiente para fazê-lo.

Outra exceção é relacionada à possibilidade de o administrador contrair dívidas nos últimos dois quadrimestres de mandato, quando se tratarem de projetos incluídos no plano plurianual.

Geralmente as despesas são de serviços essenciais, como prestação de serviços contínuos e obras públicas, cujo pagamento é feito pelo administrador público no mandato atual e, depois, pelo seu sucessor, conforme sua execução e com recursos do exercício financeiro subsequente.

O motivo dessa exceção é que o plano plurianual dura quatro anos (início no segundo ano do mandato e término no primeiro ano do mandato posterior).

5 dicas para participar das licitações em 2020

1. Conheça a Lei de Licitações

O primeiro passo para se preparar para participar de licitações é saber sobre as leis que dão orientações sobre os processos de compras públicas.

São elas: a Lei 8.666/93, que se aplica a todos os editais lançados pelo Governo; e a Lei 10.520/02, a Lei dos Pregões (presencial e online), que define as normas para compra de bens e serviços comuns em sessões públicas.

2. Cadastre-se em portais de compras

O Portal de Compras do Governo Federal, é um dos sites que informam as licitações abertas, em andamento e encerradas.

Outros portais de compras do Governo são: www.infraero.gov.br, www.brasil-rounds.gov.br, www.chesf.gov.br e https://www.bec.sp.gov.br/.

3. Analise os editais

Outra etapa importante é a análise dos editais para selecionar aqueles cujo objeto está de acordo com o que você tem a oferecer. Após encontrar as licitações de seu interesse, é só começar a preparar os documentos para sua habilitação e acompanhar o processo.

4. Fique atento às propostas

Na hora de elaborar a proposta, é importante formulá-la com atenção para que o preço informado traga benefícios para a empresa. Fique atento também às quantidades, prazos e entrega.

Elabore uma proposta que atenda às necessidades da administração pública e possa ser executada pela sua empresa.

5. Conheça bem a sua empresa e a concorrência

Outro dado que deve ser levado em conta ao participar de licitações é conhecer muito bem qual é a capacidade e condições da sua empresa. Não adianta participar de um processo licitatório no qual a empresa não poderá cumprir todas as exigências.

Verifique também quais órgãos adquirem seus produtos ou serviços, as empresas concorrentes e os valores que elas praticam. Para participar dos processos licitatórios, um dos documentos exigidos das empresas é a garantia da proposta, que pode ser apresentada por meio de um Seguro Garantia para Licitações.

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