Entenda qual é o prazo para apresentação de uma garantia da proposta ao participar de uma licitação

Ao participar de licitações, é possível que haja dúvidas sobre o prazo para apresentar uma garantia. Todas as modalidades existentes possuem prazos definidos, denominados prazos de intervalo mínimo. É importante conhecer esses prazos para estar preparado para participar dos certames, sendo este também um diferencial que pode ajudar a obter melhores resultados nos processos licitatórios.

Ao participar de uma licitação, é preciso ficar atento ao prazo para a entrega dos documentos, que varia conforme a modalidade. 

A seguir explicaremos quais são as modalidades das licitações, qual o prazo para a apresentação da proposta em cada uma delas e faremos uma breve explicação sobre os documentos necessários para as empresas participarem do certame.

Modalidades de licitações e prazo para apresentar uma garantia

No Brasil existem atualmente cinco modalidades de licitação descritas no artigo 22 da Lei nº 8.666/93. São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. O pregão, a sexta modalidade, foi instituído em 2002, pela Lei nº 10.520/02.

Concorrência

Qualquer licitante interessado no fornecimento de qualquer tipo de produto, realização de obras ou serviços pode participar dessa modalidade de licitação. Por esse motivo, a fase de habilitação é mais rígida, exigindo maior formalismo e publicidade. 

Os limites aplicáveis a esta modalidade são: obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 3,3 milhões; compras e demais serviços comuns com valores superiores a R$ 1,4 milhões.

O prazo para apresentar uma garantia deverá ser, no mínimo, 45 dias, quando a licitação for do tipo técnica ou do tipo técnica e preço, ou o contrato contemplar o regime de empreitada integral. Nos demais casos este prazo é de, no mínimo, 30 dias.

Na fase de habilitação são exigidos os seguintes documentos: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira (sendo um deles a garantia da proposta), regularidade fiscal, entre outros.

Convite

Nela, o edital é substituído pela carta-convite e a licitação acontece entre, no mínimo, três interessados, que sejam do ramo do objeto licitado. Ou seja, os interessados são convidados a participar da licitação. Porém, desde que atendidos os requisitos exigidos, é possível a participação de licitantes não convidados.

O órgão licitante deve fixar uma cópia do instrumento convocatório em local público para que os demais interessados cadastrados (da categoria do objeto licitado) possam participar.

Os limites aplicáveis a esta modalidade são: obras e serviços de engenharia até R$ 330 mil e outras compras e serviços até R$ 176 mil.

De acordo com a legislação aplicável, parte dos documentos de habilitação para esta modalidade podem ser dispensados, sendo que os documentos necessários estarão discriminados na carta convite.

O prazo para apresentar uma garantia, neste caso, é de, no mínimo, 5 dias úteis.

Tomada de preço

Para participar da tomada de preço, os participantes devem estar cadastrados (habilitação prévia) e apresentar os documentos exigidos para avaliação e emissão de certificado ao órgão público. 

Nesta modalidade, os limites vigentes são: obras e serviços de engenharia até R$ 3,3 milhões e compras e demais serviços até R$ 1,43 milhões.

Por fim, para esta modalidade, o prazo para apresentação da proposta deve ser de, no mínimo, 30 dias, quando as licitações forem do tipo técnica e preço ou melhor técnica e, nos demais casos, 15 dias a partir da divulgação do aviso.

Concurso

Essa modalidade tem o objetivo de incentivar atividades relacionadas à arte, ciência ou tecnologia. Para isso, são selecionados trabalhos artísticos, científicos ou técnicos, sendo que o vencedor recebe como contraprestação uma remuneração ou prêmio.

O prazo para apresentação da proposta é de, no mínimo, 45 dias.

Leilão

Essa modalidade é utilizada para a venda de bens imóveis que pertencem à Administração em decorrência de decisão judicial, bens móveis inservíveis para a Administração Pública e/ou produtos penhorados ou apreendidos judicialmente pelo poder público. O vencedor é aquele que der o maior lance.

O prazo de intervalo mínimo para esta modalidade é de 15 dias corridos entre a publicação do edital e a realização do leilão.

Pregão

Modalidade própria para contratação de bens e serviços comuns, ou seja, que podem ser facilmente encontrados no mercado, independentemente do valor. Visa desburocratizar o processo licitatório, não tendo limites de valor determinados. Pode ser realizado na via eletrônica ou na via presencial.

Os documentos exigidos dos licitantes na fase de habilitação são definidos pelo art. 27 da Lei 8.666/93, sendo eles: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidades fiscal e trabalhista e cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal. 

O prazo para apresentação das propostas, neste caso, será a partir de oito dias úteis contados da data de publicação do aviso.

Apresentando uma Garantia

 A apresentação de uma garantia pode ser exigida em todas as modalidades de licitação, exceto na modalidade pregão. Nesses casos, o Seguro Garantia apresenta-se como a melhor opção entre as demais formas de garantia, pois apresenta diversos benefícios como contratação mais rápida (a cotação e a emissão da apólice são feitas online), melhor custo-benefício, maior cobertura (válido durante todo o prazo do contrato) e, além disso, não compromete o fluxo de caixa da empresa contratante (diferentemente do que ocorre na caução).

O Seguro Garantia vem sendo gradativamente reconhecido e utilizado. Isto se deve ao fato das empresas estarem, cada vez mais, conhecendo suas aplicações, vantagens e reconhecendo que é uma solução eficaz em garantia.

Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe nosso blog e tenha acesso a mais conteúdos sobre Seguro Garantia. A Junto Seguros possui mais de 20 anos de atuação e já emitiu mais de 1 milhão de apólices. Acesse nosso site e saiba mais! juntoseguros.com

Mostrar comentáriosFechar comentários

Deixe seu comentário