Você sabia que o seguro garantia pode ajudar empresas em ações trabalhistas? A empresa pode recorrer utilizando Seguro Garantia Judicial em substituição ao depósito recursal, como garantia de pagamento de futura execução trabalhista.

Quando um ex-trabalhador ajuíza reclamatória trabalhista em face de uma empresa e a decisão judicial é favorável aos interesses do trabalhador, a empresa poderá interpor recurso. Para tanto é obrigatória a realização de depósito recursal, que é o requisito legal para a empresa recorrer de uma decisão judicial em diversas fases do processo. Porém, é importante lembrar de uma solução que pode ajudar empresas que desejam recorrer em ações trabalhistas: o seguro garantia.

O que mudou com a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou o artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho. A inclusão do parágrafo 11 deixou expressa a possibilidade de garantia do juízo por meio de apresentação de seguro garantia judicial, sem a necessidade de realizar o depósito recursal em dinheiro. Esta opção, contratação de seguro garantia, já era uma das formas aceitas pela Justiça Trabalhista na fase de execução do processo, ou seja, quando a empresa é condenada em decisão transitada em julgado.

Antes da Reforma Trabalhista, o depósito recursal era realizado somente mediante o pagamento de guia judicial, o que imobilizava o capital da empresa. Após a alteração legislativa, o Poder Judiciário passou a aceitar a apólice de seguro garantia como uma das formas previstas em lei para recorrer de decisões judiciais trabalhistas.

Para ler mais sobre o que é depósito recursal e como o seguro garantia pode ajudar empresas em ações trabalhistas e tem sido procurado por empresas de qualquer porte para ser apresentado em ações trabalhistas, confira aqui uma postagem em nosso blog sobre a solução que apresenta um bom custo-benefício para empresas.

A simulação da contratação desta modalidade de seguro garantia pode ser feita 100% online na plataforma digital da Junto Seguros.

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