3 maneiras de saber se sua empresa precisa contratar seguro garantia

Como saber se sua empresa precisa contratar seguro garantia? Se você tem dúvidas, confira as nossas dicas e saiba tudo sobre esse produto!

O Seguro Garantia é um ramo de seguro que tem um objetivo muito simples: garantir obrigações assumidas por uma empresa em razão de participação em licitação, no âmbito de um contrato ou, ainda, em função de processos judiciais.

A regulamentação desse tipo de seguro é promovida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e atualmente é regido pela circular 477, de setembro de 2013.

Quando minha empresa pode utilizar um Seguro Garantia?

Em licitações

Nas licitações, dentre as exigências do edital, pode constar alguma garantia de participação. Essa garantia poderá ser através de Seguro Garantia Licitante, em que o participante do edital (tomador) contratará o Seguro para que, caso se consagre vencedor do certame, assine o contrato mantendo o preço e as condições propostas.

Assim, o Seguro Garantia Licitante acaba sendo um dos requisitos de habilitação para as empresas participantes do processo licitatório.

Assinatura de contratos em licitações

Após o processo de escolha do vencedor, é possível que seja exigida a apresentação de uma garantia contratual. Tal garantia, assegurará o cumprimento das obrigações assumidas no transcurso do contrato pelo vencedor contratado.

Ao contrário de outras formas de garantias como: caução em dinheiro, fiança bancária ou títulos da dívida pública, o Seguro Garantia pode ser contratado de forma imediata, online e tem o melhor custo-benefício.

Esta garantia, por exemplo, pode ser solicitada à construtoras, prestadoras de serviços, fornecedoras de bens e materiais, dentre outras. O Seguro Garantia Contratual garante a cobertura dos prejuízos causados pelo contratado ao contratante, em caso de inadimplemento do contrato.

Nessa modalidade, o valor da garantia não poderá ser superior a 5% do montante do contrato, ressalvados os fornecimentos, serviços e obras com altos riscos financeiros e complexidade técnica, quando essa poderá chegar a 10% do valor contratado.

Em processos judiciais

Há várias modalidades de Seguro Garantia Judicial, com o objeto de garantir eventuais pagamentos que se façam necessários durante uma ação judicial.

O Seguro Garantia Judicial – Depósito Recursal, por exemplo, é utilizado em processos judiciais trabalhistas. Ele é uma forma de garantia reconhecida pelo Poder Judiciário. Se você nunca ouviu falar sobre ele, pode saber um pouquinho mais com os nossos conteúdos.

Cada vez mais reconhecido também no Poder Judiciário, o Seguro Garantia pode ser aceito em processos cíveis, trabalhistas e tributários, tendo se tornado uma das melhores alternativas ao depósito judicial em dinheiro, pagamento de caução ou fiança bancária.

Principalmente porque ao contratá-lo, a empresa não sofre redução no valor do seu capital ou diminuição de seu patrimônio. Ao invés de realizar o depósito em dinheiro, imobilizando imediatamente os valores, como acontece com as outras opções de garantia, é possível oferecer uma apólice de Seguro Garantia Judicial.

A Junto Seguros já emitiu mais de 1 milhão de apólices e conta com mais de 20 anos de mercado. Com a gente, sua empresa é capaz de simular o valor para contratação em um ambiente virtual protegido e realizar a emissão da apólice online. Precisa contratar um Seguro Garantia? Acesse nosso site e faça uma cotação!

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Escrito por:
Juntos Seguros
Publicado em:
26/05/2020
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Perguntas
frequentes

Perguntas frequentes

Em poucas palavras, o seguro garantia é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.

Por exemplo, quando uma empresa contrata outra para a realização de um serviço, pode solicitar a apresentação de uma garantia sobre o cumprimento do contrato. Dessa forma, o seguro garantia é uma ferramenta que aumenta a confiança e viabiliza a realização de negócios.

Empresas de todos os tamanhos utilizam o seguro garantia para assinar contratos e também garantir  processos judiciais. Nas ações judiciais, inclusive trabalhistas, o seguro garantia pode substituir o valor do depósito em juízo, viabilizando que a empresa que ofereceu a garantia recorra de uma decisão judicial sem imobilizar dinheiro de seu caixa.

O uso do seguro garantia é legalmente reconhecido e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, por intermédio da Circular nº 477/2013.

Diferente de um seguro tradicional, como de automóvel, o seguro garantia é um facilitador de negócios e se assemelha mais a uma fiança do que uma proteção.

Quando uma pessoa contrata um seguro de automóvel, ela paga o valor determinado pela seguradora para a proteção de seu veículo. Em um eventual sinistro (colisão, roubo, etc.), a seguradora é responsável pelos prejuízos comprovados ao veículo, em uma relação que envolve duas partes: seguradora e segurado.

O seguro garantia surgiu para ajudar instituições públicas e privadas que desejam segurança ao contratar outras empresas que irão construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, o seguro garantia também é uma das opções de garantia aceita para qualificar empresas em processos licitatórios.

No caso do seguro garantia, uma empresa contrata a apólice de seguro quando dela é exigida uma garantia para firmar um contrato ou para que ela possa recorrer em uma ação na justiça, por exemplo. Por isso, o Seguro Garantia é diferente nos seguintes aspectos:

  • Objetivo: garantir contrato, ação judicial e etc (e não para proteção patrimonial ou de vida, por exemplo)
  • Constituição: é contratada por uma empresa para proteção de outra;
  • Pagamento do prêmio: quem contrata o seguro e paga por ele o prêmio é a empresa obrigada a oferecer a garantia;
  • Indenização: quem recebe a indenização é a empresa que exigiu a prestação da garantia ou o juízo, não quem contratou.

Dessa forma, no seguro garantia funciona em uma relação tríade:

Juntos Seguros

Existem dezenas de aplicações para o seguro garantia, em empresas de todos os ramos e tamanhos. Vamos falar sobre os principais usos: 

  • Quando uma empresa deseja participar de uma licitação e o órgão público ou empresa exige uma garantia exclusiva para a entrada na concorrência, como forma de demonstrar sua qualificação econômico-financeira e, assim, garantir a manutenção da proposta apresentada; 
  • Quando uma empresa venceu uma licitação e precisa apresentar uma garantia para assinar e realizar o contrato, seja ele de construção, prestação de serviço ou fornecimento de bem ou material; 
  • Quando uma empresa irá assinar contrato com outra e, para conclusão do negócio, é exigida a apresentação de uma garantia; 
  • Quando uma empresa deseja recorrer de uma decisão judicial trabalhista na fase de recurso e precisa apresentar um depósito em juízo para dar sequência em sua defesa; 
  • Quando uma empresa foi condenada em ação judicial e, na fase de execução dodo processo, deseja recorrer do valor da decisão e precisa apresentar uma garantia; 
  • Quando uma empresa necessita de uma tutela provisória ou de urgência e o juízo exige garantia para que a tutela seja concedida; 
  • Quando uma empresa necessita garantir um adiantamento de pagamento para dar início a execução de um contrato; 

O seguro garantia pode ser utilizado para viabilizar várias outras atividades em sua empresa. Caso tenha uma demanda e precise de garantia, escreva para [email protected] e solicite uma cotação.

Antes de falar sobre quem deve fazer a contratação, é preciso entender alguns conceitos do seguro garantia. 

Tradicionalmente, quem exige a garantia ao firmar um contrato é a empresa ou órgão público responsável pela licitação ou que contratou a obra, prestação de serviço ou fornecimento de material. Chamamos essa empresa ou órgão público de segurado, já que este receberá eventual indenização securitária. 

Do outro lado, quem contrata e apresenta o seguro garantia é o que chamamos de tomador: empresa que foi contratada para realizar a obra, fornecimento de material ou prestação de serviço. O tomador também é a empresa que contrata o seguro garantia para garantir um recurso judicial ou para participar de uma licitação aberta pelo segurado.

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