Seguro Fiança: entenda como funciona
O Seguro Fiança é um produto que visa dar segurança aos locadores, enquanto pode trazer benefícios para os locatários. Confira como ele funciona!
Alugar um ponto físico para a sua empresa é um processo que possui algumas burocracias necessárias para fechar o contrato com o proprietário ou imobiliária.
Para garantir que o dono do imóvel irá receber o aluguel, por exemplo, é necessário apresentar o Seguro Fiança, caução, carta de fiança bancária ou a figura de um fiador.
Neste artigo, iremos apresentar e tirar dúvidas sobre esta modalidade de seguro como uma solução vantajosa para simplificar e acelerar a aprovação da sua proposta de aluguel.
Confira sobre o que vamos falar:
- O que é o Seguro Fiança?
- Como funciona o Seguro Fiança?
- Qual é a cobertura do Seguro Fiança?
- Quais as vantagens do Seguro Fiança em comparação aos outros meios?
- Quais os documentos necessários para contratar um Seguro Fiança?
- Como contratar o Seguro Fiança?
O que é o Seguro Fiança?
O Seguro Fiança, também conhecido como Seguro Fiança Aluguel ou Seguro Fiança Locatícia, é uma solução de garantia financeira que substitui a necessidade de um fiador ou depósito de caução no processo de aluguel de um imóvel.
É um produto destinado para proteger as empresas locatárias contra prejuízos financeiros decorrentes da inadimplência do aluguel.
Neste caso, a seguradora será uma espécie de “fiador”, trazendo a segurança do recebimento dos valores devidos ao locador, durante o período da locação.
A Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245), que dispõem sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, apresenta o Seguro Fiança Locatícia como uma das modalidades de garantia exigidas para o contrato de locação.
Como funciona o Seguro Fiança?
O Seguro Fiança funciona para tornar a seguradora como uma espécie de “fiador” que poderá ser a responsável pelo pagamento do aluguel caso o locatário não consiga realizar, trazendo a segurança do recebimento dos valores devidos ao locador, durante o período da locação.
O Seguro Fiança para empresas é voltado para locações para pessoa jurídica. Ele funciona de maneira bastante similar as locações para pessoa física, mas com algumas particularidades relacionadas às necessidades e características específicas do mundo empresarial.
O que o Seguro Fiança cobre?
A cobertura principal do Seguro Fiança é o inadimplemento do aluguel, sendo possível a contratação de serviços adicionais como:
- Encargos Legais: poderá garantir o ressarcimento em razão do não pagamento dos encargos legais como: IPTU, despesas ordinárias condominiais, taxas de coleta de lixo, água, luz e gás canalizado.
- Multa por rescisão: poderá garantir a indenização do valor de multa por rescisão antecipada do contrato de locação.
- Danos ao imóvel: poderá garantir os danos materiais causados ao imóvel, desde que tais danos estejam previamente estabelecidos no contrato de locação.
- Pintura interna e/ou externa: poderá garantir o ressarcimento pelos danos causados à pintura interna e/ou externa do imóvel.
- Fundo de Promoção e Propaganda: poderá garantir o ressarcimento em razão do não pagamento dos valores de contribuição com o Fundo de Promoção e Propaganda.
- Encargos com Ar-Condicionado: poderá garantir o ressarcimento em razão do não pagamento dos encargos da locação de despesas exclusivas com ar-condicionado.
Conheça mais sobre as coberturas do Seguro Aluguel nesta publicação:
Qual é a Cobertura do Seguro Fiança Aluguel?
Quais as vantagens do Seguro Fiança em comparação aos outros meios?
O Seguro Fiança Aluguel traz segurança do contrato para ambos os lados de forma mais simples e confortável.
Vantagens do Seguro Fiança para o locador:
- Dispensa a busca por um fiador ou desembolso para caução;
- Possui taxas mais competitivas em comparação a outros tipos de garantia;
- Evita burocracias e proporciona agilidade na aprovação do contrato de locação;
- Não imobiliza valores retidos como garantia financeira do contrato;
- Seu contrato está amparado por uma instituição.
Vantagens do Seguro Fiança para o locatário:
- Seguradora consistente com o nível de rating ‘brAAA’ pela S&P;
- Garante com rapidez o pagamento do aluguel do imóvel se houver atraso ou inadimplência do inquilino;
- Proporciona segurança na locação, com um suporte de um time técnico especializado;
- Cotação on-line e rapidez na contratação da apólice.
O Seguro Fiança:
- Dispensa a busca por um fiador e torna o processo mais ágil;
- Evita o desembolso imediato da caução;
- Possui coberturas de serviços extras;
- Garante com rapidez o pagamento do aluguel do imóvel se houver atraso ou inadimplência do inquilino.
Ao optar por um Fiador, você precisará de alguém que:
- Comprove ter uma renda de até 3x mais que os encargos totais da locação;
- Possua um imóvel próprio;
- Não tenha pendências de crédito ou esteja inscrito em cadastros como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa);
- Se o fiador for pessoa jurídica, deve ter permissão no contrato social para a atuação da empresa nesse tipo de garantia locatícia.
Ao optar pela Caução:
O locatário precisará desembolsar um valor de até três meses de aluguel para garantir ao proprietário que caso haja inadimplência ou algum dano, será ressarcido através do débito deste valor.
Se você optar pela Carta Fiança:
- Irá esperar de uma a duas semanas para ter a documentação emitida;
- Terá o prazo de vigência de apenas 1 ano sem poder prorrogar;
- Pagará um valor maior, atrelado às taxas de juros do banco;
- Sua empresa terá o limite bancário descontado, reduzindo o possível acesso a financiamentos.
Quais os documentos necessários para contratar um Seguro Fiança?
Para análise de crédito da empresa com contrato vigente, o Seguro Fiança Locatícia da Junto solicita os seguintes documentos:
- Minuta/Contrato de aluguel;
- Valores/Múltiplos das coberturas.
Para análise de crédito de empresas com cadastro vencido, o Seguro Fiança Locatícia da Junto solicita os seguintes documentos:
- Demonstrativos financeiros recentes;
- Minuta/Contrato de aluguel;
- Valores/Múltiplos das coberturas.
Cada seguradora possui suas próprias diretrizes de aprovação, porém é provável que solicite ao locatário a confirmação de uma renda mínima. O montante necessário varia de acordo com a empresa, mas geralmente é requerido um valor de três a quatro vezes o montante do aluguel.
E, apesar de divergirem entre as seguradoras, documentos adicionais que podem ser solicitados são:
- Documentos dos sócios;
- Contrato social;
- Atividades da empresa;
- Faturamento;
- Histórico de locações anteriores;
- Entre outros.
Como contratar o Seguro Fiança?
Aqui na Junto Seguros, oferecemos o Seguro Fiança Locatícia para empresas que alugam imóveis e querem substituir a figura do fiador e a necessidade de caução, garantindo ao proprietário do imóvel o recebimento do aluguel e a cobertura de danos ou demais contas.
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Perguntas
frequentes
Perguntas frequentes
Diferente de um seguro tradicional, como de automóvel, o seguro garantia é um facilitador de negócios e se assemelha mais a uma fiança do que uma proteção.
Quando uma pessoa contrata um seguro de automóvel, ela paga o valor determinado pela seguradora para a proteção de seu veículo. Em um eventual sinistro (colisão, roubo, etc.), a seguradora é responsável pelos prejuízos comprovados ao veículo, em uma relação que envolve duas partes: seguradora e segurado.
O seguro garantia surgiu para ajudar instituições públicas e privadas que desejam segurança ao contratar outras empresas que irão construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, o seguro garantia também é uma das opções de garantia aceita para qualificar empresas em processos licitatórios.
No caso do seguro garantia, uma empresa contrata a apólice de seguro quando dela é exigida uma garantia para firmar um contrato ou para que ela possa recorrer em uma ação na justiça, por exemplo. Por isso, o Seguro Garantia é diferente nos seguintes aspectos:
- Objetivo: garantir contrato, ação judicial e etc (e não para proteção patrimonial ou de vida, por exemplo)
- Constituição: é contratada por uma empresa para proteção de outra;
- Pagamento do prêmio: quem contrata o seguro e paga por ele o prêmio é a empresa obrigada a oferecer a garantia;
- Indenização: quem recebe a indenização é a empresa que exigiu a prestação da garantia ou o juízo, não quem contratou.
Dessa forma, no seguro garantia funciona em uma relação tríade:
Em poucas palavras, o seguro garantia é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.
Por exemplo, quando uma empresa contrata outra para a realização de um serviço, pode solicitar a apresentação de uma garantia sobre o cumprimento do contrato. Dessa forma, o seguro garantia é uma ferramenta que aumenta a confiança e viabiliza a realização de negócios.
Empresas de todos os tamanhos utilizam o seguro garantia para assinar contratos e também garantir processos judiciais. Nas ações judiciais, inclusive trabalhistas, o seguro garantia pode substituir o valor do depósito em juízo, viabilizando que a empresa que ofereceu a garantia recorra de uma decisão judicial sem imobilizar dinheiro de seu caixa.
O uso do seguro garantia é legalmente reconhecido e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, por intermédio da Circular nº 477/2013.
Existem dezenas de aplicações para o seguro garantia, em empresas de todos os ramos e tamanhos. Vamos falar sobre os principais usos:
- Quando uma empresa deseja participar de uma licitação e o órgão público ou empresa exige uma garantia exclusiva para a entrada na concorrência, como forma de demonstrar sua qualificação econômico-financeira e, assim, garantir a manutenção da proposta apresentada;
- Quando uma empresa venceu uma licitação e precisa apresentar uma garantia para assinar e realizar o contrato, seja ele de construção, prestação de serviço ou fornecimento de bem ou material;
- Quando uma empresa irá assinar contrato com outra e, para conclusão do negócio, é exigida a apresentação de uma garantia;
- Quando uma empresa deseja recorrer de uma decisão judicial trabalhista na fase de recurso e precisa apresentar um depósito em juízo para dar sequência em sua defesa;
- Quando uma empresa foi condenada em ação judicial e, na fase de execução dodo processo, deseja recorrer do valor da decisão e precisa apresentar uma garantia;
- Quando uma empresa necessita de uma tutela provisória ou de urgência e o juízo exige garantia para que a tutela seja concedida;
- Quando uma empresa necessita garantir um adiantamento de pagamento para dar início a execução de um contrato;
O seguro garantia pode ser utilizado para viabilizar várias outras atividades em sua empresa. Caso tenha uma demanda e precise de garantia, escreva para [email protected] e solicite uma cotação.
Antes de falar sobre quem deve fazer a contratação, é preciso entender alguns conceitos do seguro garantia.
Tradicionalmente, quem exige a garantia ao firmar um contrato é a empresa ou órgão público responsável pela licitação ou que contratou a obra, prestação de serviço ou fornecimento de material. Chamamos essa empresa ou órgão público de segurado, já que este receberá eventual indenização securitária.
Do outro lado, quem contrata e apresenta o seguro garantia é o que chamamos de tomador: empresa que foi contratada para realizar a obra, fornecimento de material ou prestação de serviço. O tomador também é a empresa que contrata o seguro garantia para garantir um recurso judicial ou para participar de uma licitação aberta pelo segurado.