O Seguro Garantia é um seguro cujo fim é garantir o cumprimento das obrigações presentes no contrato. Ele é uma opção de garantia aceita, por exemplo, em contratos entre órgãos públicos e entidades privadas. Entre suas várias modalidades está o Seguro Garantia Judicial.

O Seguro Garantia Judicial pode auxiliar as empresas que vão recorrer de uma ação trabalhista e é a opção de garantia mais vantajosa entre as demais garantias disponíveis no mercado.

Como funciona o Seguro Garantia Judicial

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro exclusiva para processos judiciais. Ele é voltado para ações cuja natureza judicial solicita que seja realizado algum tipo de depósito em juízo para dar continuidade ao processo, e pode ser apresentado como nova garantia ou em substituição a uma garantia já realizada em processos trabalhistas.

A nova Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou a permitir que o Seguro Garantia seja apresentado para substituir os depósitos recursais. Dessa forma, o seguro se firmou como uma garantia aceita em execução trabalhista, fazendo com que essa modalidade de garantia judicial se torne mais popular.

O Seguro Garantia Judicial como ferramenta de auxílio em tempos de crise

Neste momento de crise, decorrente da pandemia do Coronavírus, as empresas tiveram que implementar medidas para conter a propagação da Covid-19.

Dessa forma, o Seguro Garantia Judicial se apresenta como uma ferramenta de auxílio para enfrentar a crise, pois as empresas podem solicitar que os depósitos judiciais sejam substituídos por outras garantias em processos trabalhistas e tributários.

Assim, o Seguro Garantia Judicial pode entrar como substituição dos valores imobilizados em juízo caso a empresa já esteja na fase de execução de um processo trabalhista, pagando apenas o valor da apólice, que chega a ser 90% menor que o valor que está em juízo. Com isso, evita-se a penhora de bens e possibilita que as empresas fiquem com mais dinheiro em caixa para o pagamento de trabalhadores, fornecedores e tributos.

A manutenção de um seguro gira de 0,3% a 2% do valor da dívida, um valor menor do que o custo para o depósito integral do débito. Além disso, o credor não tem prejuízo com essa substituição, pois o Seguro Garantia é eficiente, equivalente a dinheiro, e é emitido por seguradoras confiáveis, que irão honrar suas obrigações caso o devedor fique inadimplente no processo.

Vantagens do Seguro Garantia Judicial

O Seguro Garantia Judicial ajuda a conservar o patrimônio da empresa durante todas as etapas de uma ação judicial, além de garantir o pagamento da indenização que, porventura, a empresa tenha que pagar, de acordo com o que for decidido no processo.

Além disso, o seguro garante que os valores que o contratante tenha que realizar em processos de natureza trabalhista, cível e fiscal tenham a garantir de que serão pagos.

Outro ponto a se destacar é que a empresa que usa o Seguro Garantia Judicial não fica com seus recursos imobilizados e garantem depósitos recursais judiciais sem perder capital de giro.

Além disso, podemos destacar:

Rapidez e facilidade na cotação e aprovação

A cotação pode ser feita online e de forma simples e descomplicada, pois apenas alguns documentos são solicitados para a análise dos riscos do negócio.

Para contratar o Seguro Garantia online, a empresa precisa informar alguns dados do processo e aguardar a cotação em seu e-mail. Depois é só concluir o cadastro e emitir a apólice online. Por fim, o segurado receberá em seu e-mail a apólice e o boleto para pagamento do prêmio.

Melhor custo-benefício

O valor do seguro é mais ajustado, pois é calculado após análise dos riscos do negócio. Além disso, o seguro possibilita que coberturas sejam negociadas e possui taxas anuais inferiores a 4%.

Já na fiança bancária a instituição bancária cobra altas taxas de juros – geralmente superiores a 4% – que são calculadas sobre o valor e o prazo da carta fiança.

Maior cobertura

A apólice de Seguro Garantia pode ser customizada de acordo com as necessidades específicas de cada contrato, assim a empresa pode selecionar as coberturas que mais atendem às suas necessidades.

Já a fiança bancária segue um modelo padrão, o que faz com que as cláusulas não possam ser negociadas.

Uso do limite de crédito

A apólice do Seguro Garantia Judicial é emitida pelas seguradoras, por isso não compromete o limite de crédito da empresa junto aos bancos. Além disso, não ocorre a vinculação de capital de giro.

Já na fiança bancária, por exemplo, parte do limite de crédito da empresa junto aos bancos é comprometida.

Prazo de vigência

O prazo de vigência do Seguro Garantia é definido em contrato e prevê sua prorrogação automática, o que oferece um menor custo e agilidade nas operações. A apólice pode ser elaborada de acordo com a duração do serviço.

Já a fiança bancária tem um prazo geralmente de um ano (12 meses) e não pode ser prorrogado. Isso pode gerar prejuízos para a empresa, porque se a duração do serviço for menor que o prazo estabelecido em contrato, recursos serão desperdiçados.

Em resumo, as principais vantagens do Seguro Garantia são:

  • Melhor custo-benefício quando comparado a outras formas de garantia;
  • Não compromete o capital de giro da empresa.
  • Não compromete o limite de crédito do tomador junto aos bancos;
  • A cobertura tem renovação automática;
  • Permite a defesa em um processo trabalhista (Seguro Garantia Judicial) sem que seja necessário que a empresa se descapitalize;
  • Tem ampla aceitação pelo Judiciário;
  • Evita que o patrimônio da sua empresa seja imobilizado pela Justiça.

Para obter mais informações sobre o seguro, acesse nosso artigo e saiba o que é e como funciona o seguro garantia judicial.

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