O Seguro Garantia em obras públicas é determinante para assegurar tanto a participação de uma empresa em licitações quanto em contratos com o Governo. Saiba tudo sobre o assunto!

A Lei de Licitações prevê que o ente público poderá exigir a apresentação de garantia para a plena execução das obras públicas. Nos termos da legislação, pode ser conceituada como obra, toda: construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.

Dessa forma, é possível a apresentação de um Seguro Garantia desde o início do certame, até a execução do contrato, caso a empresa se consagre vencedora da licitação.

A seguir, explicaremos como funciona a garantia em obras públicas e como fazer para adquiri-la.

Garantia para participação em licitação

A garantia de participação, ou garantia da proposta, é apresentada com os documentos de habilitação. Sua finalidade é demonstrar que a empresa tem condições financeiras para participar do processo licitatório.

A exigência da garantia deve vir expressa no edital de licitação. Essa é uma maneira de a Administração Pública garantir que, se a empresa vencedora da licitação se recusar a assinar o contrato ou não mantiver a proposta apresentada, a garantia seja executada.

O Seguro Garantia para Licitações é a garantia de que a empresa que participa do processo licitatório irá cumprir um contrato firmado com a Administração Pública. Em comparação com a caução em dinheiro, a fiança bancária e os títulos da dívida pública, essa é uma das modalidades de garantia que mais tem sido utilizada atualmente e também a que apresenta os melhores benefícios para as empresas.

Ao escolher o Seguro Garantia Licitação, as companhias não precisam comprometer seu limite bancário ou se descapitalizar, situação que aconteceria se a empresa usasse a caução em dinheiro ou fiança bancária para conseguir apresentar a garantia da proposta para a sua participação em uma licitação.

Garantia contratual

O Seguro Garantia Contratual funciona como uma proteção para o contratante de fornecimento de materiais ou serviços. Caso aconteça algum dos imprevistos cobertos pela apólice, o contratante aciona a seguradora para reverter a situação de inadimplência. Dessa forma, garante-se o cumprimento das obrigações, assim como a continuação da relação entre as partes contratantes.

Um dos motivos para a garantia para obras ser exigida é a obrigatoriedade de comprovar que o licitante tem condições de executar as obrigações presentes no contrato.

A garantia contratual pode ser solicitada em casos como construção de obras e projetos, fornecimento de mão de obra, fornecimento de materiais ou equipamentos e prestação de serviços.

Por que o Seguro Garantia é vantajoso para as empresas que atuam com obras públicas?

Custo-benefício

O seguro garantia contratual é diferente, por exemplo, da fiança bancária, pois não prejudica a linha de crédito bancária do contratado. O seguro é calculado após uma análise dos riscos do negócio, o que garante um valor mais ajustado.

O Seguro Garantia garante economia em relação às outras formas de garantia e faz com que o negócio mantenha sua saúde financeira.

Facilidade na contratação

A aprovação de outras modalidades de garantia, como a caução em dinheiro ou a fiança bancária, pode levar até 15 dias. Já o seguro garantia pode ser aprovado em algumas horas, pois é menos burocrático e depende da análise de menos documentos. Para solicitar o seguro garantia online, a empresa informa os dados do edital e aguarda a cotação do seguro. Depois o cadastro é concluído e a apólice é emitida.

Cobertura maior e com mais segurança para a empresa e o contratante do serviço da empresa

A apólice do Seguro Garantia para empresas é flexível, ou seja, se adapta às necessidades específicas de cada contrato e tem vigência por quanto tempo for necessário.

É uma preocupação a menos para ambas as partes porque não é necessário renovar ou cancelar a apólice. Esse ponto pode representar uma vantagem competitiva para a empresa.

Avaliação de risco precisa

Na hora de determinar o valor do contrato é preciso que especialistas avaliem os riscos. A opção mais adequada nesse quesito é usar os serviços de uma seguradora experiente.

Análise objetiva e independente

A análise para a concessão do Seguro Garantia é feita de modo objetivo pelas seguradoras especializadas, independente de um relacionamento prévio. Já a análise feita para a concessão da fiança bancária pode ser influenciada pelo relacionamento empresa x banco ou pelo histórico da empresa.

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