Com a mesma finalidade de garantir contratos, saiba quais são as principais diferenças entre essas duas modalidades 

Quando falamos de garantias contratuais, a primeira que vem na mente de muitas pessoas é a carta fiança bancária. 

Ela é uma modalidade muito conhecida e emitida por bancos há anos para diversas finalidades contratuais de empresas no país. 

Em paralelo à fiança, o Seguro Garantia vem também como uma possibilidade de garantia que pode beneficiar empresas de todos os portes. 

Confira diversos aspectos sobre a carta fiança e também como o Seguro Garantia pode te ajudar! 

Seguro Garantia Conheça essa Solução

O que é carta fiança? 

A carta fiança é um documento emitido por uma instituição financeira que tem como objetivo garantir o cumprimento de um contrato caso o contratado não o faça. 

Dessa forma, o banco atua como agente fiador do solicitante por meio de uma carta que especifica essa posição de segurança. 

Qual o valor de uma carta fiança? 

Os bancos operam realizando uma análise do credor e o valor da carta fiança vai levar em consideração a duração do documento, o valor a ser garantido e uma taxa anual referente ao percentual para essa ação, que pode variar de 4 a 8% dependendo da empresa. 

Além disso, a instituição limita o crédito bancário de quem solicita a garantia, podendo dificultar a liberação de valores caso a empresa necessite de um empréstimo. 

Como obter uma carta fiança? 

Ela pode ser gerada por toda instituição financeira que for regulada pelo Banco Central. 

A empresa que deseja emitir uma garantia por carta fiança deve ter uma conta no banco escolhido para tal e apresentar os dados necessários. 

A carta fiança é regulamentada? 

A carta fiança possui reconhecimento legal pelo artigo 819 do Código Civil, estando também entre uma das possibilidades de garantia que podem ser exigidas em contratos com o setor público na nova Lei de Licitações — nº 14.133/2021. 

Em quanto tempo a carta fiança é liberada? 

A instituição pode levar entre 10 a 15 dias para a emissão da carta fiança após envio da documentação, que irá analisar a solicitação levando em consideração também o relacionamento que o credor possui com ela. 

Qual a vigência de uma carta fiança? 

Por ser um documento padronizado entre os bancos, a vigência da garantia é de normalmente um ano, não sendo comum sua renovação. 

Onde uma carta fiança pode ser utilizada? 

A carta fiança é uma forma de garantia contratual entre duas partes, podendo ser utilizada em modalidades licitantes, judiciais e imobiliárias. 

Seguro Garantia Licitação a melhor escolha

O que é Seguro Garantia e como pode ser uma opção à carta fiança 

O Seguro Garantia também tem a função de garantir um contrato entre um segurado e um tomador, através de uma apólice de garantia solicitada pela empresa contratante. 

A utilização do Seguro Garantia dentro do mercado de riscos financeiros no país cresceu exponencialmente nos últimos anos com a consolidação da modalidade pelas empresas. 

Apesar de terem a mesma finalidade, o Seguro Garantia possui algumas diferenças que podem ser vantagens na hora de escolher uma validação de contratos. 

Qual o valor de um Seguro Garantia? 

valor também é calculado a partir da importância segurada, do prazo de vigência e a taxa a ser aplicada. 

O diferencial do Seguro Garantia é que as taxas anuais para essa transação costumam ser inferiores à da carta fiança e são definidas de acordo com cada empresa. 

Outro fator de destaque é que não compromete fluxo de caixa nem limites bancários, já que é emitido diretamente pela seguradora. 

Seguro Garantia Licitação com a Junto Seguros

Como obter Seguro Garantia? 

Para realizar uma cotação ou até mesmo emitir um Seguro Garantia, é preciso apresentar alguns dados como CNPJ, prazo de duração do contrato e algumas informações adicionais conforme a modalidade. Para garantia judicial, por exemplo, é necessário informar o número da ação da empresa solicitante. 

A Junto garante facilidade com todo o processo realizado em ambiente digital e seguro. 

O Seguro Garantia é regulamentado? 

A emissão de apólices é regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados e também possui âmbito legal para área judicial e de contratos para licitação: 

  • No Código de Processo Civil, em seu art. 835 e 848 é autorizada a substituição de penhoras, equiparando o dinheiro ao Seguro Garantia Judicial e, no âmbito fiscal, o art. 9º, II da Lei de Execuções Fiscais, também há referência expressa ao Seguro Garantia. 
  • Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e a decisão do CNPJ (Conselho Nacional de Justiça) que pacificou o entendimento e aceitação dessa alternativa. 
  • A Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 também prevê a utilização de Seguro Garantia tanto para propostas quanto para execução de contratos públicos. 

Em quanto tempo o Seguro Garantia é liberado? 

A cotação de um Seguro Garantia é liberada em minutos de forma online após fornecimento de alguns dados. 

Prosseguindo pra contratação, é emitido o boleto do prêmio a ser pago e a apólice é enviada por e-mail em no máximo dois dias. 

Qual a vigência de um Seguro Garantia? 

Normalmente, o Seguro Garantia tem duração de todo o período definido pelo contrato a ser assegurado. 

Mas em casos de vigência menor que o previsto, a apólice é renovada automaticamente e pode ser personalizada para cada cliente desde que siga as normas da SUSEP. 

Onde o Seguro Garantia pode ser utilizado? 

  • Em contratos privados; 
  • Em contratos com a administração pública através de licitações e também no momento de execução do projeto vencedor; 
  • Em garantia de finalização de obras ou adiantamento de pagamento; 
  • Em recursos judiciais para esfera trabalhista, cível e de execução fiscal; 

Tanto a carta fiança quanto o Seguro Garantia cumprem seu propósito como garantias contratuais. 

Mas o Seguro Garantia tem se tornado um forte aliado das empresas que precisam assegurar suas parcerias de uma forma menos burocrática e mais ágil. 

Esses fatores somados à economia e segurança, ajudam a trazer benefícios para todos os envolvidos. 

Quer saber o que mais o Seguro Garantia pode fazer pela sua empresa? Acesse e confira! 

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