Entenda como funciona o Seguro Garantia na fase Licitação, quando deve ser apresentado e quais são suas vantagens.

A licitação é um processo administrativo, frequentemente obrigatório para a aquisição de produtos ou contratação de serviços, prévio à assinatura de contratos com a Administração Pública. Para participar a empresa deve seguir alguns trâmites como, por exemplo, apresentar documentos que comprovem o cumprimento de todos os requisitos e fases de habilitação exigidas por um edital, entre as quais pode estar a apresentação de uma garantia.

Neste texto, vamos falar sobre o Seguro Garantia na fase de Licitação, uma solução também conhecida como Bid Bond, que apresenta um ótimo custo-benefício para as empresas, como veremos a seguir.

O que diz a lei de licitações?

A Lei 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações, estabelece em seu artigo 56 que, a critério da autoridade competente, a Administração Pública poderá solicitar prestação de uma garantia da proposta ou garantia do licitante, para os participantes do procedimento licitatório, e garantia de execução, do vencedor do certame, desde que previstos no edital.

A garantia pode ser apresentada através de Seguro Garantia, caução em dinheiro e fiança bancária. Assim como em outros casos de apresentação de garantia, o Seguro Garantia acaba sendo a opção mais viável a ser apresentada. Isso porque, além de sua contratação ser simples, online e com o melhor custo-benefício entre as opções de garantia, a empresa não precisa comprometer o limite bancário ou se descapitalizar, como faria ao utilizar uma fiança bancária ou uma caução em dinheiro para assegurar o cumprimento do contrato.

Garantia do Licitante

A garantia do licitante tem o objetivo de demonstrar que a empresa tem condições financeiras de participar do certame. Também chamada de garantia da proposta, é um dos documentos que podem ser solicitados na fase de habilitação da empresa, quando esta deseja participar do processo licitatório.

Esta garantia, quando exigida, deverá estar expressa no edital da licitação, sendo uma maneira da Administração Pública estar resguardada caso a empresa vencedora do processo licitatório desista de assinar o contrato ou não mantenha a proposta apresentada, pois, neste momento, a garantia poderá ser executada.

Requisitos para participar de licitações

As empresas que desejam fornecer produtos ou serviços para a Administração Pública devem se cadastrar como fornecedoras no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse cadastro é válido por um ano e deve ser refeito anualmente e atualizado mensalmente. A seguir listamos alguns dos documentos necessários para participar de uma licitação, os quais têm a finalidade de comprovar as seguintes habilitações:

  • Habilitação Jurídica: a empresa deve apresentar o contrato social vigente e alterações contratuais registradas em órgão competente.
  • Habilitação Técnica: a empresa deve atestar que ela tem habilidades suficientes para prestar serviços à União. Para isso ela deve apresentar o Atestado de Capacidade Técnica, expedido por órgão governamental ou empresa aprovada.
  • Habilitação Econômico-Financeira: é comprovada com a apresentação das Demonstrações contábeis do último exercício social da empresa (1º a 31 de dezembro).
  • Habilitação Fiscal: é comprovada por meio da apresentação de CPF, CNPJ, Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), Inscrição Municipal ou Estadual, Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e Certidão Negativa de Débito.

A garantia da proposta deve ser apresentada junto aos documentos para habilitação, sendo o Seguro Garantia na fase de Licitação a melhor opção para este caso.

Como funciona o Seguro Garantia na fase de Licitação?

O Seguro Garantia na fase de Licitação é o que assegura que a empresa que participar do processo licitatório e restar vencedora do certame irá cumprir com a obrigação de assinar o contrato com a Administração Pública. Essa é uma das modalidades de garantia mais utilizadas atualmente e, em comparação com a fiança bancária, a caução em dinheiro e os títulos da dívida pública, acaba apresentando o melhor custo-benefício.

Onde encontrar editais de licitações públicas do Governo Federal

Existem diversos sites gratuitos e pagos para o acompanhamento de licitações que estão abertas, em andamento ou encerradas. Um deles é o Compras Net, o Portal de Compras do Governo Federal. O cadastro pode ser feito online e gratuitamente.

Onde encontrar editais de licitações públicas estaduais, municipais e de outros órgãos da Administração Pública

Conheça alguns portais:

Nos sites, as licitações públicas aparecem organizadas por região de atendimento ou linha de fornecimento.

Por que optar por um Seguro Garantia na fase de licitação?

Uma das vantagens de optar pelo Seguro Garantia nesta fase de licitação é que a empresa não precisa se descapitalizar ou comprometer seu limite bancário, o que ocorreria caso utilizasse uma fiança bancária ou caução em dinheiro para assegurar o cumprimento do contrato. Para simular um Seguro Garantia Licitante, basta clicar aqui.

E então, entendeu as vantagens do Seguro Garantia para licitações e como ele funciona? Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe o blog e tenha acesso a mais conteúdos sobre o Seguro Garantia. A Junto Seguros é possui mais de 20 anos de atuação e já emitiu mais de 1 milhão de apólice. Acesse nosso site e saiba mais! juntoseguros.com

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