Entenda porque o Seguro Garantia é a melhor solução para as empresas que estão participando de licitações ou precisam assegurar o cumprimento de contratos

Através da utilização do Seguro Garantia, o Tomador (contratado) pode assegurar que as obrigações assumidas perante o Segurado (contratante) serão cumpridas em razão de: participação em processo licitatório, contrato de obras, serviços, compras, publicidade, permissões ou concessões no âmbito dos municípios, estados, Distrito Federal e da União.

Este modelo de garantia também pode ser utilizado para confirmar as obrigações assumidas em processos judiciais, processos administrativos, regulamentos administrativos e parcelamentos administrativos de créditos fiscais.

Além disso, o Seguro Garantia tem a mesma validade para o setor público e privado, sendo uma maneira segura de garantir o cumprimento de contratos e que apresenta o melhor custo-benefício. As vantagens na utilização desse tipo de garantia a transformaram na opção mais popular, se comparada à fiança bancária ou à caução em dinheiro, por exemplo.

Principais circunstâncias em que o Seguro Garantia pode ser utilizado:

Seguro Garantia na fase de Licitação

A apólice nessa modalidade serve paragarantir que a empresa vencedora da licitação vai assinar o contrato, mantendo o preço e as condições propostas. Também é um dos documentos que contribui para a habilitação de uma empresa ao participar de procedimentos licitatórios.

Seguro Garantia Contratual

De acordo com o artigo 56, da Lei nº 8.666/93, é possível que seja solicitada ao vencedor de uma licitação a apresentação de uma garantia contratual, com o intuito de comprovar que o licitante vencedor tem condições de cumprir as obrigações assumidas na assinatura do contrato.

Tal garantia pode, por exemplo, ser solicitada à construtoras (obras de creches, hospitais, escolas), prestadoras de serviços (atendimento ao público, consultoria), fornecedores de bens e materiais, entre outros.

Também conhecido como Performance Bond, essa modalidade garante a cobertura dos prejuízos causados pelo contratado ao contratante, em caso de inadimplemento do contrato conforme obrigações assumidas.

Vale destacar que essa garantia não poderá ser superior a 5% do montante do contrato, ressalvados os fornecimentos, serviços e obras com altos riscos financeiros e complexidade técnica, quando essa poderá chegar a 10% do valor contratado.

Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal

Esta modalidade é utilizada somente em processos judiciais. Cada vez mais reconhecido pelo Poder Judiciário, o Seguro Garantia pode ser aceito em processos cíveis, trabalhistas e tributários, tendo se tornado uma das melhores alternativas ao depósito judicial em dinheiro, pagamento de caução ou fiança bancária, pois evita a imediata descapitalização das empresas envolvidas em processos judiciais, quando da apresentação de recursos.

Seguro Garantia Judicial – Fase de Execução

É possível apresentar um Seguro Garantia na fase de execução para garantir o juízo e viabilizar a apresentação de embargos à execução.

Neste caso, o Seguro Garantia representa uma diminuição de custos em até 90% do valor para a empresa envolvida, valor esteque seria apresentado imediatamente na ação. Isto porque permite sua defesa na fase de execução do processo sem a imobilização de recursos, até que seja emitida decisão final.

Benefícios do Seguro Garantia

Agora que você já conferiu as situações nas quais o Seguro Garantia pode ser utilizado, listamos alguns motivos que demonstram que essa é a opção mais vantajosa, se comparada a outros tipos de garantia, conforme segue:

Custo-benefício

O Seguro Garantia não interfere na linha de crédito bancária do contratado e é calculado após uma análise dos riscos do negócio, permitindo uma linha de crédito na seguradora.

Rapidez na cotação online de seguro garantia

A cotação é online e o seguro pode ser aprovado em poucas horas.

Maior cobertura

A fiança bancária, por exemplo, deve ser renovada anualmente mediante condições menos flexíveis, já o Seguro Garantia é válido durante todo o prazo do contrato*.

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*Desde que previsto na apólice, estando sujeito às alterações de IS e/ou vigência, conforme modalidade e necessidade.

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