As modalidades de licitação estão ligadas ao procedimento que será adotado no processo licitatório. Entenda como funcionam.

A licitação é um processo administrativo para os processos de aquisição, compra ou contratação de bens, serviços e execução de obras por parte da Administração Pública.

O ente público convoca os interessados a apresentar propostas, conforme as condições estabelecidas no edital ou convite das diferentes modalidades de licitação.

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A seguir, apresentamos as especificações das modalidades de licitação e as vantagens de apresentar o Seguro Garantia.

Modalidades de licitação

São seis as modalidades de licitação, sendo que cinco estão especificadas na Lei nº 8.666/93 (Lei Geral das Licitações) e somente o pregão foi instituído pela Lei nº 10.520 (Lei do Pregão).

Cada modalidade de licitação tem suas próprias caraterísticas. Dentre as modalidades que são comumente passíveis de apresentação de garantias de proposta e contratuais, são:

Modalidade Concorrência

Ocorre entre todos os interessados em participar da licitação que tenham comprovado, na fase inicial de habilitação preliminar, os requisitos mínimos de qualificação estabelecidos no edital.

Admite qualquer tipo de licitação, admite pré-qualificação dos licitantes, tem ampla participação e tem julgamento por comissão. O edital pode exigir garantia da proposta.

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Modalidade Tomada de Preço

Na tomada de preço somente participam os interessados cadastrados ou os que atenderem às exigências para cadastramento, observada a qualificação necessária, até três dias antes da data definida para o recebimento das propostas.

É mais rápida que a concorrência, tem ampla publicidade e exige cadastramento prévio.

Modalidade Convite

Usado em contratos de valores mais baixos, o convite é uma modalidade cujo processo é mais rápido, menos completo e tem publicidade reduzida.

São convidados, no mínimo, três interessados – cadastrados ou não -, e a Administração Pública afixa, em local próprio, cópia do instrumento convocatório (convite).

Os cadastrados que não forem convidados e que tiverem tomado ciência da licitação poderão manifestar seu interesse, 24 horas antes das propostas serem apresentadas.

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Modalidade Pregão

O Pregão é uma modalidade instituída pela Lei nº 10.520/02 e é usada na aquisição de bens e de serviços comuns.

A disputa é feita em sessão pública, eletrônica ou presencial, através de propostas e lances sucessivos. Exige a presença de um pregoeiro e de uma equipe de apoio.

Segundo o inciso I, artigo 5º da Lei 10520/2002, nessa modalidade de licitação é vedada a exigência de garantia de proposta.

Já a garantia contratual é permitida e está prevista no art. 56 da Lei nº 8.666/93, de aplicação subsidiária. É limitada a 5% do valor estimado do objeto do contrato e pode ser apresentada por meio do Seguro Garantia, Fiança Bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

Seguro Garantia Licitação a melhor escolha

Em todas as outras modalidades de licitação, a garantia da proposta e a contratual podem ser solicitadas e apresentadas através dos mesmos tipos de garantia. Abaixo, vamos falar por que o Seguro Garantia é a melhor opção.

Vantagens do Seguro Garantia nas modalidades de licitação

O Seguro Garantia é a opção de garantia mais vantajosa e descomplicada de sua empresa apresentar uma garantia para participar de uma licitação ou fechar um contrato.

Conheça algumas de suas vantagens:

Prazo para obtenção da garantia

A cotação e contratação do Seguro Garantia são realizadas 100% online na plataforma digital da Junto Seguros, por isso, é mais rápida para ser emitida. Outras garantias são mais morosas e exigem mais tempo para avaliação e contratação.

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Custo-benefício

O Seguro Garantia permite que as coberturas sejam negociadas e tem taxas anuais mais acessíveis, inferiores a 4%.

Uso do limite de crédito

Ao contrário da fiança bancária, por exemplo, o Seguro Garantia não compromete o limite de crédito junto e não vincula o capital de giro da empresa.

Prazo de vigência e cobertura

O prazo de vigência do Seguro Garantia é estabelecido em contrato e prevê renovação automática. A apólice pode ser adaptada de acordo com a duração do serviço.

A cobertura prevista é negociável, permitindo a elaboração de apólices personalizadas conforme as necessidades de cada cliente.

Como a solicitação de garantia é feita no edital?

A apresentação de garantias é prevista na legislação mas não é obrigatória, ou seja, o órgão pode decidir no edital se irá solicitar ou não.

Geralmente, a menção de garantia está dentro do capítulo “das garantias” no edital que menciona as garantias aceitas. 

Lá, estará claro qual garantia está sendo solicitada, para a proposta ou para o contrato. O Seguro Garantia é válido para as duas formas.

Exemplo de edital que solicita a apresentação de garantia da proposta.
Exemplo de edital que solicita a apresentação de garantia da proposta.

Mas leia o edital por completo e fique atento aos detalhes. O Seguro Garantia deve ser emitido por uma seguradora devidamente registrada na SUSEP e a Administração pode solicitar que o licitante apresente o comprovante de pagamento da apólice para ela ser considerada válida.

Exemplo de edital que apresenta as condições do aceitamento do Seguro Garantia.
Exemplo de edital que apresenta as condições do aceitamento do Seguro Garantia.

A Junto Seguros é referência em seguro garantia no Brasil. Nós temos mais de 20 anos de atuação no mercado e somos a primeira seguradora digital do mercado de Seguro Garantia.

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