Conheça as 5 modalidades de licitação que exigem garantia
As modalidades de licitação estão ligadas ao procedimento que será adotado no processo licitatório. Entenda como funcionam.
A licitação é um processo administrativo para os processos de aquisição, compra ou contratação de bens, serviços e execução de obras por parte da Administração Pública.
O ente público convoca os interessados a apresentar propostas, conforme as condições estabelecidas no edital ou convite das diferentes modalidades de licitação.
A seguir, apresentamos as especificações das modalidades de licitação e as vantagens de apresentar o Seguro Garantia.
Guia rápido:
- Modalidades de licitação
- Vantagens do Seguro Garantia nas modalidades de licitação
- Como verificar se o edital pede garantia?
Modalidades de licitação
São cinco as modalidades de licitação especificadas na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Cada modalidade de licitação tem suas próprias características. Dentre as modalidades que são comumente passíveis de apresentação de garantias de proposta e contratuais, são:
Modalidade Concorrência
Ocorre entre todos os interessados em participar da licitação que tenham comprovado, na fase inicial de habilitação preliminar, os requisitos mínimos de qualificação estabelecidos no edital.
Admite qualquer tipo de licitação, admite pré-qualificação dos licitantes, tem ampla participação e tem julgamento por comissão. O edital pode exigir garantia da proposta.
Modalidade Concurso
Na modalidade Concurso podem participar empresas de diversos segmentos, como arquitetura, urbanismo, design, engenharia, artes visuais, literatura, entre outras. Alguns exemplos incluem concursos de projetos arquitetônicos, concursos de design de produtos, concursos de ideias inovadoras e concursos de redação.
A modalidade de licitação Concurso é usada quando é necessário envolver a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com base na melhor técnica ou conteúdo artístico. Ela é usada quando a qualidade e a criatividade são cruciais.
O edital estabelece as regras, critérios de julgamento e prêmios. Vencedores cedem direitos do projeto à Administração Pública, e decisões são tomadas conforme a conveniência das autoridades.
Modalidade Diálogo Competitivo
Qualquer empresa ou entidade interessada em fornecer obras, serviços ou produtos para a Administração Pública, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
O Diálogo Competitivo foi introduzido com a nova lei de licitações e é usado quando a Administração Pública busca desenvolver soluções para suas necessidades através de diálogos com licitantes pré-selecionados. É especialmente útil quando as especificações das necessidades não estão totalmente definidas e podem ser aprimoradas por meio de interações com os licitantes.
A Administração apresentará suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
Essa modalidade visa promover a inovação, flexibilidade e a busca por soluções mais adequadas às necessidades da Administração, permitindo ajustes e refinamentos ao longo do processo.
Modalidade Pregão
O Pregão é uma modalidade instituída pela Lei nº 10.520/02 e é usada na aquisição de bens e de serviços comuns.
A disputa é feita em sessão pública, eletrônica ou presencial, através de propostas e lances sucessivos. Exige a presença de um pregoeiro e de uma equipe de apoio.
Segundo o inciso I, artigo 5º da Lei 10520/2002, nessa modalidade de licitação é vedada a exigência de garantia de proposta.
Já a garantia contratual é permitida e está prevista no art. 56 da Lei nº 8.666/93, de aplicação subsidiária. É limitada a 5% do valor estimado do objeto do contrato e pode ser apresentada por meio do Seguro Garantia, Fiança Bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
Em todas as outras modalidades de licitação, a garantia da proposta e a contratual podem ser solicitadas e apresentadas através dos mesmos tipos de garantia. Abaixo, vamos falar por que o Seguro Garantia é a melhor opção.
Modalidade Leilão
O Leilão é uma modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis, bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. Pode ser empregado quando a Administração Pública deseja vender esses tipos de bens, e a escolha é baseada no maior lance oferecido.
Qualquer interessado pode participar do leilão, não sendo necessário um registro cadastral prévio. Isso inclui pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos do edital e estejam dispostas a ofertar lances.
O leilão ocorre na forma eletrônica, exceto em situações de comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, quando pode ser realizado presencialmente. O local, data e hora são especificados no edital. Os interessados participam do leilão, oferecendo lances pelos bens.
O bem é arrematado por quem oferecer o maior lance.
Vantagens do Seguro Garantia nas modalidades de licitação
O Seguro Garantia é a opção de garantia mais vantajosa e descomplicada de sua empresa apresentar uma garantia para participar de uma licitação ou fechar um contrato.
Conheça algumas de suas vantagens:
Prazo para obtenção da garantia
A cotação e contratação do Seguro Garantia são realizadas 100% online na plataforma digital da Junto Seguros, por isso, é mais rápida para ser emitida. Outras garantias são mais morosas e exigem mais tempo para avaliação e contratação.
Corretores de seguros podem se cadastrar para se tornarem parceiros e utilizar a plataforma para emitirem apólices de Seguro Garantia com facilidade.
Custo-benefício
O Seguro Garantia permite que as coberturas sejam negociadas e tem taxas anuais mais acessíveis, inferiores a 4%.
Uso do limite de crédito
Ao contrário da fiança bancária, por exemplo, o Seguro Garantia não compromete o limite de crédito junto e não vincula o capital de giro da empresa.
Prazo de vigência e cobertura
O prazo de vigência do Seguro Garantia é estabelecido em contrato e prevê renovação automática. A apólice pode ser adaptada de acordo com a duração do serviço.
A cobertura prevista é negociável, permitindo a elaboração de apólices personalizadas conforme as necessidades de cada cliente.
Como verificar se o edital pede garantia?
Se você está participando das suas primeiras licitações, pode encontrar dificuldades em certificar a necessidade de garantia. Isso porque os editais não apresentam um padrão para solicitar esse documento.
Confira algumas dicas para você encontrar a menção da garantia no edital:
- Se você está no computador, use o “CTRL+F” para filtrar a pesquisa pela palavra “seguro garantia“, isso vai ter ajudar!
- A modalidade de licitação pregão eletrônico não necessita de garantia em fase de proposta, mas pode pedir na fase de contrato.
- Geralmente o seguro garantia está dentro do capítulo “das garantias” que menciona as garantias aceitas.
A apresentação de garantias é prevista na legislação, mas não é obrigatória, ou seja, o órgão pode decidir no edital se irá solicitar ou não.
Geralmente, a menção de garantia está dentro do capítulo “das garantias” no edital que menciona as garantias aceitas.
Lá, estará claro qual garantia está sendo solicitada, para a proposta ou para o contrato. O Seguro Garantia é válido para as duas formas.
Mas leia o edital por completo e fique atento aos detalhes. O Seguro Garantia deve ser emitido por uma seguradora devidamente registrada na SUSEP e a Administração pode solicitar que o licitante apresente o comprovante de pagamento da apólice para ela ser considerada válida.
Entenda mais sobre as licitações: O que é uma licitação? Entenda tudo sobre esse processo!
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Perguntas
frequentes
Perguntas frequentes
Diferente de um seguro tradicional, como de automóvel, o seguro garantia é um facilitador de negócios e se assemelha mais a uma fiança do que uma proteção.
Quando uma pessoa contrata um seguro de automóvel, ela paga o valor determinado pela seguradora para a proteção de seu veículo. Em um eventual sinistro (colisão, roubo, etc.), a seguradora é responsável pelos prejuízos comprovados ao veículo, em uma relação que envolve duas partes: seguradora e segurado.
O seguro garantia surgiu para ajudar instituições públicas e privadas que desejam segurança ao contratar outras empresas que irão construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Além disso, o seguro garantia também é uma das opções de garantia aceita para qualificar empresas em processos licitatórios.
No caso do seguro garantia, uma empresa contrata a apólice de seguro quando dela é exigida uma garantia para firmar um contrato ou para que ela possa recorrer em uma ação na justiça, por exemplo. Por isso, o Seguro Garantia é diferente nos seguintes aspectos:
- Objetivo: garantir contrato, ação judicial e etc (e não para proteção patrimonial ou de vida, por exemplo)
- Constituição: é contratada por uma empresa para proteção de outra;
- Pagamento do prêmio: quem contrata o seguro e paga por ele o prêmio é a empresa obrigada a oferecer a garantia;
- Indenização: quem recebe a indenização é a empresa que exigiu a prestação da garantia ou o juízo, não quem contratou.
Dessa forma, no seguro garantia funciona em uma relação tríade:
Em poucas palavras, o seguro garantia é uma forma de garantir o cumprimento de obrigações estabelecidas entre duas partes.
Por exemplo, quando uma empresa contrata outra para a realização de um serviço, pode solicitar a apresentação de uma garantia sobre o cumprimento do contrato. Dessa forma, o seguro garantia é uma ferramenta que aumenta a confiança e viabiliza a realização de negócios.
Empresas de todos os tamanhos utilizam o seguro garantia para assinar contratos e também garantir processos judiciais. Nas ações judiciais, inclusive trabalhistas, o seguro garantia pode substituir o valor do depósito em juízo, viabilizando que a empresa que ofereceu a garantia recorra de uma decisão judicial sem imobilizar dinheiro de seu caixa.
O uso do seguro garantia é legalmente reconhecido e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, por intermédio da Circular nº 477/2013.
Existem dezenas de aplicações para o seguro garantia, em empresas de todos os ramos e tamanhos. Vamos falar sobre os principais usos:
- Quando uma empresa deseja participar de uma licitação e o órgão público ou empresa exige uma garantia exclusiva para a entrada na concorrência, como forma de demonstrar sua qualificação econômico-financeira e, assim, garantir a manutenção da proposta apresentada;
- Quando uma empresa venceu uma licitação e precisa apresentar uma garantia para assinar e realizar o contrato, seja ele de construção, prestação de serviço ou fornecimento de bem ou material;
- Quando uma empresa irá assinar contrato com outra e, para conclusão do negócio, é exigida a apresentação de uma garantia;
- Quando uma empresa deseja recorrer de uma decisão judicial trabalhista na fase de recurso e precisa apresentar um depósito em juízo para dar sequência em sua defesa;
- Quando uma empresa foi condenada em ação judicial e, na fase de execução dodo processo, deseja recorrer do valor da decisão e precisa apresentar uma garantia;
- Quando uma empresa necessita de uma tutela provisória ou de urgência e o juízo exige garantia para que a tutela seja concedida;
- Quando uma empresa necessita garantir um adiantamento de pagamento para dar início a execução de um contrato.
O seguro garantia pode ser utilizado para viabilizar várias outras atividades em sua empresa. Caso tenha uma demanda faça uma cotação em digital.juntoseguros.com ou se seu cliente tiver uma demanda faça uma cotação em plataforma.juntoseguros.com
Antes de falar sobre quem deve fazer a contratação, é preciso entender alguns conceitos do seguro garantia.
Tradicionalmente, quem exige a garantia ao firmar um contrato é a empresa ou órgão público responsável pela licitação ou que contratou a obra, prestação de serviço ou fornecimento de material. Chamamos essa empresa ou órgão público de segurado, já que este receberá eventual indenização securitária.
Do outro lado, quem contrata e apresenta o seguro garantia é o que chamamos de tomador: empresa que foi contratada para realizar a obra, fornecimento de material ou prestação de serviço. O tomador também é a empresa que contrata o seguro garantia para garantir um recurso judicial ou para participar de uma licitação aberta pelo segurado.