Para as empresas que são fornecedoras do Estado e, portanto, participam de licitações, é um requisito comum a apresentação de uma garantia contratual. Essa garantia, exigida pelo ente licitante, serve para trazer mais segurança em relação ao cumprimento das obrigações por parte da empresa vencedora. Uma das formas de apresentá-la é contratando um seguro garantia contratual.

No entanto, isso levanta uma questão importante: afinal de contas, em qual momento você precisa se preocupar com isso? Você não quer deixar uma boa oportunidade de fechar negócio com o Estado passar, somente porque perdeu o prazo para apresentação da garantia contratual. Vale a pena lembrar que, quando se fala em processo de licitação, os prazos devem ser cumpridos à risca.

Garantia contratual x Garantia da proposta

Antes de mais nada, você precisa entender com clareza a diferença entre garantia da proposta e garantia contratual. Desde já, a principal distinção entre elas é o momento de apresentação.

A chamada Garantia da Proposta é comumente exigida na fase inicial do processo de licitação, a fim de assegurar ao ente público que os interessados preenchem os requisitos de habilitação no certame. Além disso, é uma maneira de garantir que o interessado irá assinar o contrato, caso seja declarado vencedor.

Já a Garantia Contratual decorre de momento após a assinatura do contrato pela adjudicação do vencedor da licitação. Nessa situação, a Garantia Contratual servirá como uma segurança ao ente público contratante de que o contratado irá cumprir o contrato nos termos do edital, pois, caso contrário, caberá a indenização no valor da apólice.

Assim, a função social do Seguro-Garantia, tanto para a Garantia da Proposta quanto para a Garantia Contratual, é crucial para o bom cumprimento das obrigações pactuadas,

Tipos de garantia

Dentre os tipos de garantia que podem ser apresentadas em um contrato público estão a caução em dinheiro, a fiança bancária e o seguro garantia.

O depósito caução consiste em simplesmente fazer um depósito em dinheiro no valor da garantia, em uma conta específica. O problema dessa opção é que, para não tirar um valor significativo do caixa da empresa, provavelmente será preciso pegar um empréstimo junto ao banco – e arcar com o custo dos juros.

Enquanto isso, a fiança bancária, também chamada de carta fiança, consiste em um instrumento emitido pelo banco, que se coloca como fiador da garantia. Desta maneira, se a sua empresa não cumprir o contrato, o Estado pode cobrar o valor da garantia diretamente do banco. No entanto, é claro que a instituição financeira não emite essa carta fiança de graça; você precisa contratar esse instrumento, que, assim como o empréstimo, pode sair bem caro.

Uma alternativa interessante é o seguro garantia contratual. Assim como na contratação de qualquer seguro, você escolhe uma apólice, determinando qual será o valor da indenização em caso de sinistro. A indenização é a garantia, e o beneficiário é o Estado. Então, você paga mensalmente o prêmio desta apólice.

Uma das vantagens do seguro garantia contratual é ser menos oneroso. Se, por qualquer motivo, sua empresa não conseguir cumprir com o contrato da licitação, você não precisará desembolsar todo o valor da garantia. O único gasto é com o pagamento do prêmio, que tem um valor mais acessível.

Porém, existe outra vantagem ainda mais importante: o processo para orçamento e contratação de um seguro garantia contratual é muito simples e rápido. Basta informar alguns dados da empresa e do edital para receber uma proposta de seguro adequada. Em comparação, conseguir a aprovação de um empréstimo ou de uma carta fiança com o banco pode demorar vários dias.

Você já sabe que existe um prazo certo para apresentar a garantia depois de assinar o contrato da licitação. Nada pode ser pior do que gastar tempo e recursos para ganhar uma licitação, mas acabar perdendo a chance de levar o negócio até o fim por descumprimento de uma exigência contratual. Então, faz todo sentido escolher o caminho mais rápido, optando por um seguro garantia contratual.

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